Execucao de Sentenca

• A Execução da Sentença na Lei nº 11.232/05

Introdução.Mudanças pontuais na nova execução da sentença judicial.O novo procedimento para o cumprimento da sentença judicial.Conclusão.

• Revista Bonijuris
• Núm. 513, Agosto 2006

• Acórdão nº AgRg no REsp 951043 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. É assente nesta Corte o entendimento segundo o qual, na execução de Sentença proferida em ação em que se pretende o recebimento diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança decorrentes de Planos Econômicos, os juros remuneratórios devem incidir apenas nos períodos em que a Sentença determinou expressamente. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 951.043/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 06/06/2011)

• Execução no brasil de sentença de indenização compensatória proferida pelacorteinteramericana dedireitoshumanos

I- Introdução II - A Corte Interamericana de Direitos Humanos III- A execução dos julgados proferidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos V-Conclusão

• Revista Bonijuris
• Núm. 548, Julho 2009

• Acórdão nº 70037718574 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 24 de Maio de 2011

AGRAVO. DECISAO MONOCRATICA. PREVIDENCIA PUBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Possibilidade de julgamento por decisão monocrática, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC. - CORREÇÃO MONETÁRIA - Cabível a incidência de correção monetária da Requisição de Pequeno Valor, consoante novel entendimento preconizado pelo STJ, a partir do julgamento do REsp nº 1.143.677-RS. - JUROS DE MORA - Ostentando a RPV a mesma natureza jurídica do precatório, modalidade jurídica de cumprimento das obrigações pela Fazenda Pública, bem como por força do entendimento assentado da Súmula Vinculante nº 17 do STF, resta admissível a aplicação de juros de mora, quando o pagamento da RPV ultrapassar o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da carga dos autos pelo executado. Os juros mor...

... a fixação de honorários em execução de sentença contra a fazenda pública, embargada ...

• Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é considerada nacional e dispensa homologação para embasar ação de execução

...

• Revista Bonijuris
• Núm. 572, Julho 2011

• Processo Civil - Execução de sentença - Morte no curso da lide - Habilitação, desnecessidade - Espólio, substituição direito processual civil

(Reg. Ac. 384.415). Relator: Des. Natanael Caetano. Agravante: Espólio de Kleber Maia de Oliveira rep. por Cléia Lorena Maia de Oliveira (Advs. Dra. Keila Vieira da Motta Amadeu e Dr. Noé Silva Homem). Agravada: Gilda Maria da Silva Kososki (Advs. Dra. Úrsula Cordeiro Grochevski, Dr. Wagner Ribeiro Rodrigues e outros). Decisão: conhecer e dar provimento, unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 60, Novembro 2009
• Direito Processual Civil

• Acórdão nº 0043974-10.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...

• Acórdão nº REsp 1231554 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. NACIONALIDADE. DETERMINAÇÃO. CRITÉRIO TERRITORIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. A execução, para ser regular, deve estar amparada em título executivo idôneo, dentre os quais, prevê o art. 475-N a sentença arbitral (inciso IV) e a sentença estrangeira homologada pelo STJ (inciso VI). A determinação da internacionalidade ou não de sentença arbitral, para fins de reconhecimento, ficou ao alvedrio das legislações nacionais, conforme o disposto no art. 1º da Convenção de Nova Iorque (1958), promulgada pelo B...

• Acórdão nº 70042567180 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO REAL. A inclusão de expurgos inflacionários em sede de execução de sentença não ofende a coisa julgada se a decisão exequenda não houver fixado índice de correção monetária diverso, hipótese dos autos. São devidos os índices de 40% e 7,56 %, respectivamente, nos meses de julho e agosto de 1994. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042567180, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 20/07/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. O agravo de petição é o recurso específico contra as decisões na execução, após o julgamento dos embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. Incabível a interposição do recurso sem a anterior apresentação de algum dos remédios processuais referidos.