execucao de titulo extrajudicial defesa

• Acórdão nº AgRg no Ag 1356703 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ENCARGOS - CLÁUSULAS ABUSIVAS - VALOR DA CAUSA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1356703/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2011, DJe 17/05/2011)

...Assevera, outrossim, a nulidade da execução, ante o excesso verificado. Por fim, afirma que o ...

• Acórdão nº 70032578130 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. APLICAÇÃO DO CDC - O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.8078/90) é aplicável às Instituições Financeiras e Bancos ut enunciado sumular n.297/STJ. Logo, possível é a adequação do contrato bancário aos ditames legais, ainda que em sede de embargos à monitória, embargos à execução ou em ações diretas de caráter revisionais. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS - Os juros remuneratórios vigoram, em regra, durante o período de normalidade contratual e não estão tabelados em 12% ao ano consoa...

• Acórdão nº REsp 1133185 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2011

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIUNDO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A EXECUÇÃO. DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. O Ministério Público tem legitimidade extraordinária para, na defesa do patrimônio público, promover a execução de título extrajudicial da lavra de Tribunal de Contas Estadual, para restituição de verbas remuneratórias recebidas a maior por agente público. Precedentes da Primeira Seção. Recurso especial provido. (REsp 1133185/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 03/11/2011)

• Acórdãos nº 007867 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -Execução por título extrajudicial (cheques) - Ausência de defesa ou pagamento, após citação pessoal ? Diligências para obtenção de bens que foram infrutíferas ? Pedido ? Indeferimento - Não demonstrada a presença dos requisitos exigidos pela legislação substantiva - Má administração que não caracteriza, por si só, a fraude exigida no art 50, do CC - Decisão mantida - Recurso não provido

• Decisão Monocrática nº 70043662659 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Agosto de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFESA DA MEAÇÃO. DEVEDOR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA PROVA DE EXCESSO DE PENHORA. OUTRAS CONSTRIÇÕES. 1. O devedor é ilegítimo para defender a meação do cônjuge sobre o patrimônio penhorado, pois a ninguém é permitido, salvo expressa previsão legal, pleitear em nome próprio o direito alheio (art. 6º do CPC). 2. Não cabe excesso de penhora quando, muito embora o valor dos bens penhorados sejam superiores ao crédito, a existência de outras constrições sobre tais bens retiram a certeza de que as penhoras já concretizadas serão suficientes para garantir plenamente a presente execução. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043662659, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

• Acórdão nº 70043488519 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE. ART. 45 DO CPC. NOVO PROCURADOR NÃO CONSTITUÍDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE INOCORRENTE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043488519, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)

... processuais relativos à Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANRISUL, s...

• Acórdão nº 70043488519 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE. ART. 45 DO CPC. NOVO PROCURADOR NÃO CONSTITUÍDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NULIDADE INOCORRENTE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043488519, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)

... processuais relativos à Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANRISUL, s...

• Acórdão nº 70039658091 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastada. Gratuidade judiciária. Indeferida. Alienação de veículo automotor ocorrida após a citação em ação executiva. Indícios de fraude à execução. Sentença de improcedência dos embargos mantida. APELO NÃO PROVIDO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70039658091, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 18/08/2011)

• Homologações de Acordo nº 077762 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Março de 2011

EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGIOTAGEM. INDÍCIOS E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. COLHEITA DE PROVAS. APELAÇÃO PROVIDA.

• Acórdão nº 70034647818 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial opostos em face da penhora de oito propriedades rurais, julgado improcedente na origem. Processo julgado antecipadamente nos termos do art. 330, inc. I do CPC. O julgamento antecipado é pautado pelo princípio do livre convencimento. Contudo, no caso dos autos, houve pedido de produção de provas não apreciado, conduta incompatível com a conclusão do feito à improcedência por insuficiência de provas. Ademais, os presentes embargos à execução não envolvem apenas questão de direito. Ao contrário, devido a alegação de impenhorabilidade do bem (pequena ...