APELAÇÃO CÍVEL. CASO CONCRETO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. EXECUÇÃO DOS TÍTULOS QUE FICA INVIABILIZADA, EM FACE DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI DAS DUPLICATAS. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031319775, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/04/2011)
.... opôs os presentes embargos à execução ajuizada pela . Unimed Noroeste RS – Sociedade C...
APELAÇÃO CÍVEL. CASO CONCRETO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. EXECUÇÃO DOS TÍTULOS QUE FICA INVIABILIZADA, EM FACE DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI DAS DUPLICATAS. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031319775, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 28/04/2011)
.... opôs os presentes embargos à execução ajuizada pela . Unimed Noroeste RS – Sociedade C...
APELAÇÃO CÍOVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. FALTA DE ASSINATURA DO EMITENTE. A ausência de assinatura do emitente nas duplicatas que embasam o processo de execução não retira a força executiva dos títulos, considerando que as cártulas estão acompanhadas das notas fiscais e dos comprovantes de entrega e recebimento de mercadorias, de forma que suprem a falta de assinatura do emitente. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044740884, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 14/09/2011)
APELAÇÃO CÍOVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. FALTA DE ASSINATURA DO EMITENTE. A ausência de assinatura do emitente nas duplicatas que embasam o processo de execução não retira a força executiva dos títulos, considerando que as cártulas estão acompanhadas das notas fiscais e dos comprovantes de entrega e recebimento de mercadorias, de forma que suprem a falta de assinatura do emitente. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044740884, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 14/09/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS SEM ACEITE E CAUSA SUBJACENTE. INADIMPLEMENTO. FENÔMENO NATURAL. SECA E ESTIAGEM. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. 1. A duplicata mercantil ou de prestação de serviços para ter reconhecida sua validade, depende da prova do negócio jurídico subjacente entre o emitente e o sacado. A comprovação da vinculação entre as duplicatas e o negócio jurídico enseja o cabimento do saque e do protesto por falta de pagamento de duplicatas mercantis sem aceite. 2. Não há qualquer prova nos autos no sentido de que, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a prestação da embargante para com a empresa exeqüente e embargada tornou-se excessivamente onerosa e com e...
... julgou improcedentes os embargos à execução ajuizados em desfavor de . TROMBINI INDUSTRIAL S/A...
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS NÃO ACEITAS. A execução da duplicata não aceita exige, como título executivo, a concorrência do protesto cambial com a demonstração da entrega da mercadoria, que no caso não se demonstra. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em se tratando de demanda executiva em que houve embargos à execução, é possível a fixação de honorários advocatícios tanto nos embargos quanto na execução. Contudo, o percentual fixado na execução e nos embargos não deve ultrapassar o percentual máximo estabelecido no art. 20, § 3º, do CPC. CONHECERAM EM PARTE DO APELO DA EMBARGADA E, NESTA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE. (Apelação Cível Nº 70029496247, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein ...
EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO ESTIMATÓRIO. PROVA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO COM DUPLICATAS ACEITAS. HIGIDEZ DA OBRIGAÇÃO. Execução de duplicatas aceitas sem alegação de vícios. Higidez do feito executivo. Alegação de contrato estimatório que não veio provada nos autos. Preliminar rejeitada, apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70039634027, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 06/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS ACEITAS. EMPRESA DE FACTORING. NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CAUSA SUBJACENTE NÃO DEMONSTRADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041805334, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 25/05/2011)
...ação de execução de título extrajudicial. duplicatas aceitas. empr...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. PROVA. RESTITUIÇÃO DO BEM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Rejeição. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Preliminar afastada. O julgador examinou detidamente o pedido e o acolheu parcialmente de forma fundamentada (arts. 458, II, CPC e 93, IX, CF). NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Produção da prova oral e pericial. Matéria preclusa. DUPLICATA. A duplicata é um título causal, devendo corresponder sempre a uma efetiva compra e venda mercantil ou prestação de serviços (art. 1º e art. 20, ambos da Lei nº 5.474/68). A emitente compro...
...motor home. ; a execução veio embasada com as faturas, as notas fiscais e o...
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. ENTREGA DAS MERCADORIAS. RECEBIMENTO NA SEDE DA EMBARGANTE. ADIMPLEMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Comprovado o negócio jurídico subjacente através da nota fiscal que ensejou na emissão das duplicatas, com a devida prova de entrega das mercadorias na sede da empresa embargante e, inclusive, do adimplemento de uma das três parcelas do débito, não há se falar em irregularidade na emissão das cártulas. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042007518, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 11/05/2011)
apelação cível. embargos à execução. duplicatas mercantis. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO J...
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