execucao e acao revisional conexao

• Decisão Monocrática nº 70041641317 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 15 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS. AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. REQUISITOS. RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS. Inexistência de conexão entre a execução e a ação revisional em que se discutem os títulos executivos que a aparelham. Impossibilidade de suspensão da execução. Art. 585, § 1º, CPC. Embargos à execução fundados em temas já pacificados na Câmara. Impossibilidade de revisão de contratos. Juros. Taxa média de mercado. Ausência de abusividade. Posição atual do STJ. Cédula Bancária. Desnecessidade de assinatura de testemunhas. Art. 29, Lei nº. 10.931/2004. Falta de relevância das razões a justificar o efeito suspensivo aos embargos. Art. 739-A, § 1º, CPC. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70041641317, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal ...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1046570 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO CESSIONÁRIO E A AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA AJUIZADA CONTRA O ADQUIRENTE DO IMÓVEL. QUESTÃO PRECLUSA. LEI 5.741/71. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. - Consoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. - A alegação de conexão encontra-se preclusa (CPC, art. 473), porque tendo sido objeto de exceção de incompetência arguida pelo recorrente, foi rejeitada, vindo a decisão a ser mantida pelo Tribunal de origem em ju...

... . 3. - Embora o ajuizamento de ação revisional pelo cessionário não impeça o credorr de promover a execução do contrato contra o adquirente do imóvel, a juri...

• Acórdão nº 70045413580 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA E AÇÃO REVISIONAL. Não se reconhece a conexão entre a ação de execução de título extrajudicial não embargada e a ação ordinária de revisão do contrato que ensejou o débito no caso em tela, por não terem entre si identidade de causa de pedir ou pedido. Ademais, no caso em tela, sequer ficou comprovada nos autos a efetiva existência de ação revisional do contrato objeto da execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045413580, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 15/12/2011)

• Acórdãos nº 554269 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

Locação de imóvel comercial - Execução de título extrajudicial - Conexão entre ação de despejo e revisional reconhecida -Questão decidida - Relação de prejudicialidade entre as demandas incontroversa - Suspensão da execução - Necessidade - Agravo improvido.

• Decisão Monocrática nº 70045205846 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 11 de Outubro de 2011

EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO. SUSPENSÃO. Inexistência de conexão entre a execução e a ação revisional em que se discutem os títulos executivos que a aparelham. Causa prejudicial externa. Suspensão da execução. Art. 265, IV, "a", CPC. Extinção dos embargos à execução. Não conhecimento. Agravo conhecido em parte com seguimento negado. (Agravo de Instrumento Nº 70045205846, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 11/10/2011)

• Acórdão nº 70044891711 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONEXÃO ENTRE EXECUÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA FEDERAL. CONTRATO ENTABULADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXECUÇÃO AJUIZADA POR SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO CONTRATO. COMPETÊNCIA. 1. Hipótese em que a Caixa Seguradora S/A, sub-rogada dos direitos advindos de contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal, ajuizou Ação de Execução relativamente a contrato que é objeto de Ação Revisional que ainda tramita perante a Justiça Federal. 2. Existência de conexão entre Ação de Execução, Embargos à Execução e Ação Revisional que recomenda a remessa dos autos à Justiça Federal, mesmo que não seja a parte exequente/embargada empresa pública federal, pois evidente a prejudicialidade existen...

• Decisão Monocrática nº 70044352466 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO ENTRE A EXECUÇÃO E A REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título de crédito não inibe o credor de promover-lhe a execução, a teor do que estabelece o art. 585, § 1º, do CPC. Inexiste a alegada conexão entre a ação de execução e a revisional do contrato, ainda mais que esta já foi sentenciada. Precedentes deste órgão fracionário. Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70044352466, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 09/08/2011)

• Acórdão nº 70042495739 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO, FUNDAMENTADAS EM UM MESMO CONTRATO. CONEXÃO. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR. PREJUDICIALIDADE EXTERNA A ENSEJAR A SUSPENSÃO DOS EMBARGOS E DA EXECUÇÃO. A identidade de causa de pedir demonstra a conexão entre os embargos à execução e a ação revisional que discutem o mesmo contrato, de forma que os processos devem ser reunidos para julgamento simultâneo, a fim de evitar decisões antagônicas. Não tendo havido essa reunião e estando a ação revisional pendente de julgamento de recurso interposto aos Tribunais Superiores, impositiva a suspensão dos embargos e, por conseqüência, da execução, ante a configuração da prejudicialidade externa. Incidência do art. 265, IV, a, do CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME....

• Acórdão nº 70042557892 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 29 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. AÇÃO REVISIONAL. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. Pedidos formulados nos embargos. Extinção da execução, por ausência de título liquido, certo e exigível. Ausência de coincidência com o pedido da ação revisional. Litispendência afastada, no ponto. Conexão afastada. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. Presentes os requisitos do título executivo, não há falar em nulidade da execução, sendo que eventuais excessos na execução ou nulidade de cláusulas abusivas não retiram o seu caráter de título executivo, haja vista a rediscussão das cláusulas contratuais nos presentes embargos, o que possibilita a readequação do montante devido. Desacolhimento dos embargos. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA TÃO SOMENTE AFA...

• Decisão Monocrática nº 70042108167 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. INVIÁVEL A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Tendo em vista a existência de pedido de gratuidade na inicial dos embargos à execução, pendente de apreciação pelo juízo a quo, bem como sua renovação no agravo, concedo-lhe a gratuidade, mas apenas para fins de conhecimento do recurso. O ajuizamento de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução (art. 585, § 1º, do CPC). Não cabe ao devedor, portanto, valer-se da existência de ação revisional de contrato em tramitação para intentar a suspensão da ação de execução relacionada ao débito em discussão. Precedentes jurisprudenciais. Mantida a interlocutória que indeferiu o pedido de junção...

...ação revisional. AUSÊNCIA DE conexão. inviável a suspensão da execução. Tendo em vi...