APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. Embargos do devedor rejeitados em face da intempestividade, com base no prazo disposto no artigo 621 do CPC. Incide na espécie o prazo de 15 dias, disposto no Art. 738 do CPC. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031911233, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 13/04/2011)
...Com efeito, o processo de execução foi ajuizado em 18 de dezembro de 2003, isto é, q...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INCLUSÃO, NO CURSO DA LIDE, DO DEVEDOR SOLIDÁRIO, NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. DISCORDÂNCIA DO EXECUTADO. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE ANTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA CONTRA O FIADOR. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70043288190, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 11/08/2011)
...32/33) que, nos autos da ação de execução que move contra . Irineu Cover, indeferiu o pedido...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ENTREGA DE RESES. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. APURAÇÃO DO VALOR DOS SEMOVENTES TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO A DATA DA CONVERSÃO COM INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA REFERIDA DATA. Nos termos do acórdão, "o contrato somente previa a entrega de gado ou equivalente em arroba, não prevendo valor pré fixado em dinheiro, e que opção do credor foi o recebimento de semoventes, o valor da arroba do boi a ser apurado deve ser aquele verificado na data da perícia e partir daí passam a incidir juros e correção monetária". Rever esse entendimento em sede de recurso especial, é defeso a este Superior Tribun...
...2000, o que o levou a propor ação de execução para entrega de coisa incerta. A recorrida foi cit...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. REDISCUSSÃO. Não se acolhem embargos de declaração quando não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535, do CPC, o que seria indispensável, ainda que para fins de prequestionamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Embargos de Declaração Nº 70043349257, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 16/06/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PREVISTA NO ART. 621, § ÚNICO, DO CPC - POSSIBILIDADE. De acordo com o art. 631, do Código de Processo Civil, aplica-se à execução para entrega de coisa incerta o que está previsto na seção anterior, que, por sua vez, disciplina a execução para entrega de coisa certa. Correta a aplicação de multa diária ao caso em concreto, a fim de garantir o cumprimento da obrigação objeto da execução. - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA CERTA. AVAL INVÁLIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Verificando-se que a prova testemunhal e pericial requeridas pelos autores mostravam-se desnecessárias à solução do litígio, mostrou-se adequado o seu indeferimento, não se caracterizando cerceamento de defesa. 2. Além de não ser cabível aval em contrato, mas apenas em título de crédito, no caso em tela, a garantia foi firmada em nome dos sócios da empresa executada por pessoa que não detinha poderes para tanto, estando ausente, assim, requisito essencial para a sua existência, que é a assinatura dos avalistas, nos termos do art. 898, § 1º, do CC, razão por que o reconhecimento da ilegitimidade destes para figurar no polo passivo da demanda é a medida que se impõe. AGRAVO RETIDO DESPROV...
... os embargos opostos à ação de execução promovida por BIANCHINI S/A INDÚSTRIA COMÉRCIO E...
CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA PENHORA DE SACAS DE SOJA QUE NÃO PERTENCE AO EXECUTADO. Procedência da demanda quando, ao longo da instrução processual, resta demonstrada que a soja penhorada pertence ao embargante. Apelação desprovida. Sentença mantida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70038109815, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/09/2011)
...embargos de terceiro em execução para entrega de coisa certa penhora de sacas de so...
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA A ENTREGA DE BEM OFERECIDO ESPONTANEAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE DEPOSITADO. ATO DE LIBERALIDADE. BEM PERTENCENTE A TERCEIRO - ESPOSA DO RECORRENTE - QUE NÃO INTEGRA A LIDE E QUE CONCORDOU EM ENTREGÁ-LO. O INTERESSE DO DEVEDOR EM SE UTILIZAR DO BEM NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO DO CREDOR, QUE VIU O PRIMEIRO VEÍCULO RESTAR SEM CONSERTO PELO DEVEDOR, APÓS SINISTRO ENQUANTO SOB A SUA POSSE. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042662213, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 12/05/2011)
execução para entrega de coisa certa. injustificada resist...
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA A ENTREGA DE BEM OFERECIDO ESPONTANEAMENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE DEPOSITADO. ATO DE LIBERALIDADE. BEM PERTENCENTE A TERCEIRO - ESPOSA DO RECORRENTE - QUE NÃO INTEGRA A LIDE E QUE CONCORDOU EM ENTREGÁ-LO. O INTERESSE DO DEVEDOR EM SE UTILIZAR DO BEM NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO DO CREDOR, QUE VIU O PRIMEIRO VEÍCULO RESTAR SEM CONSERTO PELO DEVEDOR, APÓS SINISTRO ENQUANTO SOB A SUA POSSE. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042662213, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 12/05/2011)
execução para entrega de coisa certa. injustificada resist...
APELAÇÃO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. EMBARGOS. NECESSIDADE DE DEPÓSITO OU ENTREGA DA COISA AO CREDOR, COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DA INCIDENTAL, A TEOR DO ART. 622 DO CPC. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS QUE SE MOSTRA CORRETA. CASO EM QUE HÁ, INCLUSIVE, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO MESMO SENTIDO E QUE FOI OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ASSIM, A REITERAÇÃO DA MATÉRIA EVIDENCIASE DESCABIDA, BEIRANDO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042973289, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 30/06/2011)
... proferida nos autos dos embargos à execução que move contra . LEOMAR LUIS TOMBINI, que . rejei...
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