execucao honorarios sucumbencia

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  • ..., sejam contratuais, sejam sucumbenciais, possuem natureza alimentar. (EREsp 70633 1/PR, ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Na execução de honorários advocatícios de sucumbência, os juros de mora correm somente após a citação/intimação do devedor para pagá-los. Precedentes. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento. (EDcl no Ag 1196696/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 21/10/2011)

    ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO ...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO DO QUANTUM. VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de que "Não é possível, na via especial, proceder à reavaliação da apreciação eqüitativa dos serviços prestados pelos advogados, feita pela Corte de origem, quando da fixação dos honorários advocatícios, bem como do quantum por ela estipulado, por força do comando da Súmula n.º 07/STJ" (AgRg no REsp 1.114.884/SP, Rel. Min. LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJe 3/11/09). Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1227167/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 21/03/201...

    ... irrisório o valor dos honorários sucumbenciais, fixados em apenas 0.0125% sobre o proveito çado nos embargos à execução, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça a sua ...

  • EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.

    ..., pode ser alegada nos embargos a execução.- Se houve sucumbência recíproca é de ser ...Inverto os ônus sucumbenciais, suspensa a condenação por estar a autora sob o ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. REJEIÇÃO. MÉRITO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. A jurisprudência, notadamente do STJ, vem dando novos contornos ao instituto da fraude à execução, conferindo maior relevância ao elemento subjetivo, em proteção ao terceiro, adquirente de boa-fé. Nesse passo, considera-se válida a alienação feita a terceiro que adquiriu o bem sem o conhecimento da constrição, sobrepujando a questão de fundo sobre a forma. Caso concreto em que não demonstrada a má-fé dos adquirentes, notadamente porquanto inexistente qualquer gravame quando do negócio, reputando-se eficaz a compra e venda. Reconhecimento de fraude à execução afastado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. REJEIÇÃO. MÉRITO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. A jurisprudência, notadamente do STJ, vem dando novos contornos ao instituto da fraude à execução, conferindo maior relevância ao elemento subjetivo, em proteção ao terceiro, adquirente de boa-fé. Nesse passo, considera-se válida a alienação feita a terceiro que adquiriu o bem sem o conhecimento da constrição, sobrepujando a questão de fundo sobre a forma. Caso concreto em que não demonstrada a má-fé dos adquirentes, notadamente porquanto inexistente qualquer gravame quando do negócio, reputando-se eficaz a compra e venda. Reconhecimento de fraude à execução afastado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

  • ?EMBARGOS A EXECUÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO - Incorrência - Irrelevante a ausência de alguns dos requisitos da duplicata rural diante da existência de previsão expressa no contrato de financiamento permitindo a consolidação do crédito por meio de duplicata mercantial - Duplicata sem aceite é título executivo, desde que protestada e instruída com comprovante de recebimento - Existência de documento assinado comprovando a entrega das mercadorias - Preliminares afastadas. FINANCIAMENTO RURAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Pretensão de aplicação no caso em testilha - Descabimento - Hipótese em que se cuida de financiamento e obtenção de mercadorias em função de atividade agrícola - Insumo - Pretensão afastada. JUROS REMUNERATÓRIOS - Limitação constitucional prevista no art. 192, §3°, da CF ...

    .... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Embargos à execução ...

  • AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL ARQUIVADA. RECONHECIDA E REAVALIADA A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DO DOCUMENTO ESSENCIAL. ADMISSÃO DA REGULARIDADE DO INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL: CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. PENHORA DOS SUBSÍDIOS DA AGRAVADA. POSSIBILIDADE. DIREITOS DE IGUAL ENVERGADURA. REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70043596048, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/10/2011)

    ... de procuração nos embargos à execução. Ação principal arquivada. reconhecida e ...EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. NATUREZA ALIMENTAR. PENHORA SOBRE CONTA ONDE O ...

  • EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM EMBARGOS DO DEVEDOR. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Sobre o valor dos honorários advocatícios, ainda que não expressamente determinado pela sentença, incide correção monetária, por força do disposto no art. 1º da Lei 6.899/81 e juros de mora, nos termos do disposto na Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal e que determina a inclusão dos juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. Fixados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária será devida a contar do ajuizamento da ação, a teor da Súmula 14, do Superior Tribunal de Justiça. Na execução de honorários de sucumbência fixados em sentença sobre o v...

    ...acórdão que inverteu os ônus sucumbenciais, isto é, em abril de 1996, e não a partir dos ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria nos termos do art. 649, inciso IV do CPC. Execução de honorários de sucumbência. Caso concreto em que não incide a exceção prevista no parágrafo segundo de tal dispositivo, isto é, penhora para pagamento de prestação alimentícia. Mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora de 30% dos proventos de aposentadoria dos executados. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70059066654, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 27/03/2014)

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