execução provisória modelo
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... da sua execuo fsica e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... assegura a orientação central e a execução" descentralizada das atividades realizadas em seu \xC3" ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... , graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... técnico, os órgãos incumbidos da execução dos serviços de Registro Público de Empresas ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... #Revogado pela Medida Provisória nº 876, de 2019 ... SUBSEÇÃO V Do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, ... § 1º A execução das funções de que trata o caput será ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória no 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o ... e judiciais necessárias para a execução das obrigações assumidas e determinará a ... no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
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Lei nº 13.474 de 23/08/2017. Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.
... Conversão da Medida Provisória nº 771, de 2017 Transforma a Autoridade ... proporcionem subsídios para a adoção de modelo de gestão sustentável sob os aspectos ... com a iniciativa privada para a execução" de empreendimentos de infraestrutura destinados \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 527, de 2011 ... ARTIGO 3 ... A ... II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, ... no inciso X do caput deste artigo, a execução dos serviços aéreos de aerolevantamento ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... #Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008 ... § 2º Para efeito do ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... II - empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; ... III - empreitada ... I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses: ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... § 1º Para efeito ... execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... atendimento às demandas de inclusão provisória no programa federal ... Responsável: ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.161-35, de 2001 ... § 1º ... ência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, ... modelo de desestatização aprovado ... ARTIGO 29 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... na data de publicação da Medida Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009, fica ... e fundações, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada ... § 2.Para os fins ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Investimentos e apoio às ações setoriais necessárias à sua execução; ... VI – implementação de políticas e de ações destinadas à ... de promover articulação da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social ... Da ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Revogado pela Medida Provisória nº 1.185, de 2023 ... X - reconhecidas pela ... § 29. Na execução de contratos de concessão de serviços ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... éia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o síndico, ou outra pessoa, com aprovação da ... ARTIGO 30-A ... #Vide Medida Provisória nº 2.221, de 4.9. 2001 ... ARTIGO 30-B ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 907, de 2019 ... § 4º Previamente à ... j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001 ... § 2o Para os ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Vide Medida Provisória nº 320, 2006 ... ARTIGO 3 ... Parágrafo único. A execução dos serviços incumbe, nos limites de suas ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento; ... A fatura a ser entregue ao usuário final deverá obedecer a modelo estabelecido pela entidade reguladora, que definirá os itens e custos que ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... da data de publicação da Medida Provisória no 718, de 16 de março de 2016 ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... trânsito em julgado, competindo-lhe a execução dos respectivos julgados ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do ... #a revogado pela Medida Provisória nº 501, de 2010 ... #b revogado pela Medida ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... , com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72 ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...