executor celular
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Em vigor
Código de Processo Penal
... II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única ... ARTIGO 286 ... O mandado será passado em duplicata, e o executor" entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declara\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de propriedade do encomendante, de terceiro ou do próprio executor da encomenda (Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, art. 23); ... 1º); ... IV - terminais portáteis de telefonia celular, classificados no Código 8517.12.31 da TIPI (Lei nº 8.248, de 1991, art ...
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Acórdão nº 50025414520188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 10-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. INCÊNDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL ACERCA DA CAUSA DO INCÊNDIO. A ausência de exame pericial acerca da causa do incêndio não implica, necessariamente, inexistência de prova da materialidade do delito, que pode ser demonstrada...
... dos autos originários), pela análise criminal do telefone celular do adolescente (fls. 29-35 – PROCJUDIC1 dos autos originários), pelos ... ção de dados do telefone celular apreendido com o adolescente (executor do delito a mando do réu) detectou conversas com o acusado, nas ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos ... do órgão ou da entidade da administração pública federal, executor ou concedente, responsável pela obra ou serviço em que se tenha ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 50114008220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO DE AGENTES. MAJORANTE PRESERVADA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. AFASTAMENTO. DOSIMETRIA. PREFACIAL DE MÉRITO. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. Caso concreto em que a Defesa argumenta, em seu petitório recursal, que testemunha de crucial importância por ela arrolada não foi inquirida em...
... ou para outrem, coisas alheias móveis, quais sejam, um aparelho celular, marca Motorola, modelo Moto G5 Plus, cor preta com cinza, avaliado em R$ ... de incansáveis indagações, assentiu ela ser, o réu, o executor" direto da subtração de seu aparelho celular ... Nesse contexto probat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-20.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , e a ora recorrente fornecia ao reclamante combustível, telefone celular viagens, conexão de internet notebook e veículo. Tudo isso, permite ... ção que, por seu turno implica o vínculo de emprego entre o executor dos serviços e a empresa prestadora dos serviços ou fornecedora da mão ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos ... I – do titular do órgão ou da entidade federal, executor ou concedente, responsável pela obra ou serviço em que se tenha ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia tecidual, produtos de terapia gênica, produtos ... I – do titular do órgão ou da entidade federal, executor ou concedente, responsável pela obra ou serviço em que se tenha ...
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Acordao N° 1245481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Provas. Palavra da vítima. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelo reconhecimento que fez do réu na delegacia e depoimento de testemunha. 2 - é coautor do crime de roubo aquele que, atuando com divisão de tarefas e propósito uniforme, empresta cobertura ao executor do crime, cercando e...
... empresta cobertura ao executor do crime, cercando e intimidando a vítima para que ela entregue o ... relho celular ao comparsa ... 3 – Apelação não provida ... Acordam os Senhores ... -
Acórdãos nº 0014230-30.2015.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2016
... Réu preso em flagrante na posse do celular, sendo prontamente reconhecido pela vítima e, de mais a mais, confessou ser o executor do crime patrimonial. O crime atingiu a etapa consumativa ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de propriedade do encomendante, de terceiro ou do próprio executor da encomenda (Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, art. 23); ... 5º): ... I – terminais portáteis de telefonia celular; ... II – monitores de vídeo, próprios para operar com as máquinas, ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃORECONHECIDA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARAVALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recursolegalmente...
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Decisão monocrática Nº 214382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... do acusado Djalma Gomes da Silva, o qual teria emprestado ao executor do crime a motocicleta, o capacete, a camiseta e guardou em seu açougue a arma e o celular utilizados pelo executor, e decorrente desta participação no crime ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTECIRCUNSTANCIADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MODUSOPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CONVERGÊNCIA DE VONTADES.VIOLÊNCIA EMPREGADA NO ATO QUE SE COMUNICA AO COAUTOR QUE NÃO ESTAVANO LOCAL DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. De acordo com a Súmula 440/STJ, "fixada a pena-base
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Acórdão Nº 214382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Gomes da Silva, o qual teria emprestado ao executor do crime a ... motocicleta, o capacete, a camiseta e guardou em seu ue a arma e ... o celular utilizados pelo executor, e decorrente desta participação no ... crime ... -
A polícia pode acessar dados de celular apreendido sem autorização judicial?
Opinião: A polícia pode acessar dados de celular sem autorização?
... 91.867/PA, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, policiais acessaram, sem prévia autorização judicial, o telefone celular de um suposto executor de um crime de homicídio, preso em flagrante. Por meio das últimas chamadas realizadas, teriam chegado ao número do telefone do pretenso mandante ... -
Acórdão Nº 0005378-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... depoimentos das testemunhas, pelas informações extraídas do celular da vítima, imagens do circuito de segurança de estabelecimento comercial ... encontro com o ofendido no momento fatídico, além de conhecer o executor do crime, que usou moto de terceiro que também é importante testemunha ...
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Acórdão Nº 5001942-75.2021.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... , para si ou para outrem, coisas alheias mveis consistentes em um celular marca Samsung e o veculo FORD/Fusion, placas MHV-4C97, cor preta, que ... desembarcar o caroneiroe, logo na sequncia, aps a sua sada, o executor iniciou o assalto, mas descreveu que os dois agentes"pararam e seguiram em ...
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Acórdão nº 0800196-45.2021.8.14.0030 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 02-05-2023
... os demais réus, há veementes indícios de sua autoria como executor do crime ... O réu, RAIMUNDO CARMELINO BARROSO GUIMARAES, alega como ... manteve conversas com o suposto executor do crime através de seu celular (91984850144), sendo que, primeiramente, KAIATH efetuou a ligação para ...
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Acórdão nº 0036526-90.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, TRÁFICO PRIVILEGIADO E HIPOSSUFICIÊNCIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS COM ISENÇÃO DE CUSTAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAL PENAL E INVESTIGADORES DE POLÍCIA - DIÁLOGOS EXTRAÍDOS DO APARELHO CELULAR DA CORRÉ – APREENSÃO DE UMA PORÇÃO DE COCAÍNA [400G
... E INVESTIGADORES DE POLÍCIA - DIÁLOGOS EXTRAÍDOS DO APARELHO CELULAR DA CORRÉ – APREENSÃO DE UMA PORÇÃO DE COCAÍNA [400G] E UMA DE ... ém aquele que contribui, física ou moralmente, na atuação do executor direto (TJMT, AP NU 0025430-59.2011.8.11.0042; AP NU ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0044286-96.2016.8.19.0002 (Criminal), 05-09-2019
EMENTA Apelação Criminal. Apelante condenado pela prática do crime descrito no artigo 157, § 2º, I e II, (4x), na forma do art. 70, ambos do Código Penal, às penas de 09 (nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão em regime fechado e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Recurso defensivo pretendendo preliminarmente
... subtraíram, para si e para outrem, um aparelho celular da marca Moto ... G e R$ 400,00 de propriedade de CÍNTIA RIBEIRO GOMES, ... 11. Cabe ao ... Juiz Executor efetuar a detração. 12. Rejeito o prequestionamento, por ... ausência ... -
Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, 01 (um) aparelho celular de marca Samsung Galaxy J4, Preto, e a importância de R$300,00 (trezentos ... de fogo, bem como pela apreensão da jaqueta vermelha usada pelo executor no momento dos crimes, conforme ID 24149273. · AUTORIA DELITIVA DO FATO ...