exemplo interposição recurso
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Acórdão nº 2014/0247242-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1.Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Zeeland- West-Brabant - Reino dos Países Baixos. 2. Citado por edital, o ...
... homologanda, a exemploo de ... recurso contra aquela. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2005/0000559-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PORTARIA. JUNTADA POSTERIOR. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A alegação da suspensão do prazo processual perante o Tribunal a quo, em virtude de determinação do tribunal, necessita de comprovação no ato da apresentação da insurgência,
... pelo próprio agravante, quando da interposição do recurso ... 2. Por outro lado, o direito de ... de mecanismos aptos a coibir, por exemplo, a interposição de recurso manifestamente ... -
Acórdão nº 2005/0164485-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.CERTIDÃO. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Não se conhece de agravo regimental interposto após o decurso do prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC, c/c o art. 258 do RISTJ. 2. Por outro lado, o direito de acesso à via judicial não é ilimitado, exigindo-se da...
... AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... de mecanismos aptos a coibir, por exemplo, a interposição de recurso manifestamente ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, ... ção do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares ... de saúde por junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ... por cento, até a data limite para interposição de recurso ... #Redação dada pelo Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7358-88.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN CONTRA SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INADEQUAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ADITAMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. 1. Consoante se extrai do art. 895, II, da CLT, é cabível recurso ordinário contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em processo...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO CONSELHO REGIONAL DE ... processo de competência originária, a exemplo do dissídio coletivo de natureza econômica. A ... Ressalte-se que, após a interposição do aludido recurso de revista, em 03/06/2011, ... -
Acórdão nº 2014/0053043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ITR. ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se discute se o direito à isenção do Imposto...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... , que atesta que a interposição do Recurso Especial foi assinada ... (tal qual ocorreu, por exemplo", ... com a petição de interposição dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0023133-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, I E III, C.C. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS....
... RECURSO ... II - A interposição ... privativa da defesa, a exemplo do que ocorria com o extinto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ REPRODUÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do agravo de instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte Superior por meio de sua Instrução Normativa nº 16, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, a formação do...
... ÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... principal pelo juízo -ad quem-, a exemplo" da que traz o protocolo da petição da interposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ REPRODUÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do agravo de instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte Superior por meio de sua Instrução Normativa nº 16, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, a formação do...
... ÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... principal pelo juízo -ad quem-, a exemplo" da que traz o protocolo da petição da interposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ REPRODUÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do agravo de instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte Superior por meio de sua Instrução Normativa nº 16, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, a formação do...
... ÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... principal pelo juízo "ad quem", a exemplo" da que traz o protocolo da petição da interposi\xC3" ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... á apresentar, no prazo de trinta dias, recurso da decisão proferida pela Perícia Médica ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ... da data de notificação, para interposição de recurso ... § 6º Decorrido o prazo a que se ...
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Acórdão nº 2014/0313364-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUNAL A QUO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CONTEÚDO GENÉRICO E VAGO. CABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se os Embargos de Declaração opostos contra decisão do Tribunal a quo, que nega seguimento...
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... prazo para a interposição ... exemplo do que ... -
Acórdão nº 2015/0183609-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. [...] "o processo sempre segue uma marcha tendente a um fim. Por isso, nele não cabem dois recursos contra uma mesma decisão,...
... AgRg no RECURSO ... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA ... exemplo" do agravo retido, razão ... pela \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1138/2002-482-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ REPRODUÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do agravo de instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte Superior por meio de sua Instrução Normativa nº 16, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, a formação do...
... ÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... principal pelo juízo -ad quem-, a exemplo" da que traz o protocolo da petição da interposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-113840/2002-0482-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ REPRODUÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do agravo de instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte Superior por meio de sua Instrução Normativa nº 16, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, a formação do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-756/2002-132-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ REPRODUÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do agravo de instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte Superior por meio de sua Instrução Normativa nº 16, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, a formação do...
... ÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... recurso principal pelo juízo ad quem, a exemplo" da que traz o protocolo da petição da interposi\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVADA. 1. O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 10 (dez)dias a contar da publicação da decisão de inadmissibilidade do recurso...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 916.110 - AM (2016/0008455-1) ... 1. O prazo para interposição ... exemplo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1214/2003-811-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ REPRODUÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do agravo de instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte Superior por meio de sua Instrução Normativa nº 16, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, a formação do...
... ÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... principal pelo juízo -ad quem-, a exemplo" da que traz o protocolo da petição da interposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-386/2002-511-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ REPRODUÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do agravo de instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte Superior por meio de sua Instrução Normativa nº 16, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento, a formação do...
... ÇÃO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. A nova ... principal pelo juízo -ad quem-, a exemplo" da que traz o protocolo da petição da interposi\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0179040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INVIABILIDADE DECORRENTE DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. TESE RELEVANTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEVIDO ENFRENTAMENTO. NECESSIDADE. OMISSÃO EXISTENTE. RETORNO DOS AUTOS. 1. Na origem, o ente estadual interpôs recurso especial contra o acórdão que acolheu embargos infringentes. Nas...
... AgRg no RECURSO ... impeça a retratação, a exemplo da ... 4. "A interposição de recurso intempestivo não ... -
Acórdão nº 2015/0258102-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE PRÓTESES E MATERIAL CIRÚRGICO) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. 1. É possível a decisão...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 800.635 - SP (2015/0258102-6) ... Ademais, a interposição de agravo regimental para o colegiado ... exemplo ... -
Acórdão nº 2016/0175904-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. TEMPUS REGIT ACTUM. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. CRITÉRIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO REGIME ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA NOVA CODIFICAÇÃO.
... EDcl no AgInt no RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 776-82.2017.5.09.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESERTO. ART. 899, § 7º, DA CLT , E SÚMULA 463, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. O exame dos critérios de transcendência fica prejudicado em razão da deserção do agravo de instrumento e do recurso de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI ... recursal, renovando, a exemplo do que já fizera na interposição do recurso de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APELAÇÃO DA UNIÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DIANTE DO FATO DE OS EMBARGOS TEREM SIDO ACOLHIDOS COM SIGNIFICATIVA AMPLIAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA APÓS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ção. Nesse sentido, por exemplo, AgInt nos EDcl no ... alterada por força da interposição" de Embargos de Declaração, que \xC2" ...