exemplos concurso material
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... /10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ... Todos esses casos e exemplos indicam o posicionamento daquela Suprema Corte de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... âncias subjetivas não se comunicam no concurso de pessoas. É também a posição de Luiz Regis ... diante de outro delito em concurso material, o vilipêndio a cadáver ... Leciona Costa e ... elencadas no inciso, que são os exemplos mais característicos de recurso que ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... cância como excludente de tipici dade material, entendo que o conceito de crime foi ... ão de leis, de legítima defesa e de concurso de agentes ... 4. Comissivos. Dependem de ... do CP) e as contravenções penais são exemplos de infração de mera conduta. 225 QUESTÕES ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS.OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVILPÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOSIMETRIA DAPENA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... morte, resta configurada hipótese de concurso formal impróprio de crimes e não crime único ... ência, haverá dois crimes em concurso material: furto (art. 155) + lesão corporal (art. 129) ou ameaça (art. 147) ... EXEMPLOS DIDÁTICOS DE ROUBO IMPRÓPRIO 2971 ... 1o ...
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Das penas
... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ... 3. Alguns exemplos de direitos do preso na lei de execução penal ... VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... VII – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ... EXEMPLOS PRÁTICOS ... a) Se “A” permaneceu preso ... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ...
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Teoria Geral do Direito
... seus elementos diferenciadores (aspecto material ou de conteúdo) ... De tal modo que não ... Concurso da Magistratura do Trabalho realizado em 2010, na ... /05, de outro (veja-se a explicação dos exemplos dados nesta sugestão de resposta, que se ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... , em casos semelhantes, citem-se como exemplos os precedentes: TJDF, Acórdão nº 1129335, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033563320174058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803356-33.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDVAN RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha...
... o acusado pela incidência de concurso material, em detrimento da continuidade delitiva; ... , podendo-se mencionar a título de exemplos as oitivas, em juízo, das testemunhas Maria Rita ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... O Direito material Tributário, com efeito, é regido por uma ... , legitimamente, como ocorre, v.g., no concurso material de delitos. O que a proibição de bis ... Da mesma forma, há múltiplos exemplos de condutas que já foram caracterizadas como ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , existe para dar efetividade ao Direito Material do Trabalho e também para facilitar o acesso do ... trabalhista, encontramos os seguintes exemplos que consagram o protecionismo processual: ... O erro vem logo desde o concurso ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ém de influenciar no aspecto do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento ... exemplos em que a sentença está autorizada a enxergar na ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção formal, seja na Constituição material. [ ... ] os direitos fundamentais podem ser ... , "[ ... ] tomando por base os diversos exemplos de degradação ambiental", a crise ecológica ... SARMENTO, na tese que apresentou no concurso público para o cargo de Professor Titular de ...
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Responsabilidade civil
... sofrido, podendo ser de ordem material, estética ou moral ... MANUAL DE DIREITO ... Como exemplos dessa conduta, temos os seguintes: excesso na ... atrasado a impedir posse de aprovado em concurso. De acordo com o Enunciado 444 das Jornadas de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... concurso público, de modo que não seria compatível ... vida não se limita a uma dimensão material ou física. Ao longo dos séculos, a ... - ensinamentos das escrituras, exemplos de vidas emblemáticas e o ...
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Jurisdição e competência
... 45/04, que alterou a competência material" da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda n\xC3" ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... Em que pesem os exemplos citados, há casos que se situam em uma zona ...
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Constituição
... , mas um sistema legal em sentido material, exigindo-se que entre as normas da ... Exemplos: Constituição da Inglaterra e Constituição ... e mais exigidas nas provas de Concurso Público e Exame de Ordem ... 7.1 A ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ões foram alcançadas pela coisa julgada material ... O respectivo acórdão foi apontado como ato ... Alguns exemplos paradigmáticos merecem ser rememorados. Dois ... 69 do ... Código Penal Brasileiro, em concurso material de crimes já ... que Walter praticou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... acerca da tese de atipicidade formal e material do DESCAMINHO imputado aos embargantes ELISA ... demonstrariam apenas a ocorrência de concurso de pessoas ... 3. O Ministério Público ... fiscalização fazendária, conforme os exemplos catalogados às fls. 3657v/3660 (Vol XII do IPL) ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Os principais exemplos são os direitos à vida, à liberdade de ir e ... infelizmente, são cobradas em provas de Concurso e no Exame de Ordem, mesmo essa teoria não se ... melhor dizendo, cláusulas com núcleo material irredutível, cujo conteúdo mínimo deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015419620154058300), 26-11-2019
PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...
... 05.8300, bem como para 3) corrigir erro material no cálculo das penas de GERCINO, que findam em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tanto quanto a lei material tem de vir com sua indispensável carga de ... São também exemplos os casos dos arts. 92 e 83 ... O art. 92 ... órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ...
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Direito das obrigações
... São exemplos a obrigação de entregar uma coisa, na compra ... ); b) impessoal (fungível ou material), em que não é necessário que o devedor cumpra ... se: a) o devedor cair em falência ou concurso de credores; b) os bens do devedor, hipotecados ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...