exemplos constituição
- A perspectiva deontológica de direitos sociais: dois exemplos de persistência de uma mentalidade anterior à Constituição de 1988
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc ... ARTIGO 7 ... Os ... constituição de outros direitos reais ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ...
-
Acórdão nº 2010/0080492-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "tributos indiretos" (aqueles que comportam, por sua constituição jurídica, transferência do respectivo encargo financeiro), a norma ... 390⁄393) ... 5. O ICMS e o IPI são exemplos de tributos que, por sua constituição jurídica, comportam a ...
-
(Con)tradições do discurso de invenção da amazônia sulocidental
Este artigo trata da construção de tradições por meio do discurso, as quais contribuem para a formação identitária de sujeitos históricos. Nosso objetivo é problematizar a invenção de tradições no Estado do Acre, relacionando e confrontando as versões elaboradas pela historiografia e os enunciados produzidos pelos agentes políticos do Estado. Na análise desse tema, Hobsbawm (2006) é citado por...
... Por fim, citam-se exemplos concretos para explicar os processos que influenciam a constituição de ... -
Acórdão nº 2010/0050925-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a qualidade ambiental, a saúde, a educação, para citar alguns exemplos) ou diante da massificação do conflito em si considerado. Precedentes ... 2. É evidente que a Constituição da República não poderia aludir, no art. 129, II, à categoria dos ...
-
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de rpretação conforme a constituição”, em que uma lei é formalmente mantida pelos juízes, mas seu conteúdo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal (STF, HC n. ... exemplos ...
-
Constituição
... Exemplos: Constituição da Inglaterra e Constituição dos Estados Unidos da América do Norte ... b) Constituição Formal: trata-se da Constituição ...
-
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. EXAME DAOAB. CORREÇÃO DE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACESSO À INFORMAÇÃO.INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. MASSIFICAÇÃO DO CONFLITO. PREVENÇÃO.1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil Pública proposta peloMinistério Público federal contra o Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do...
-
Acórdão nº 2013/0257182-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... o art. 37, § 6º, da Constituição Federal (REsp 1.095.575/SP, Rel. Ministra ... ária de serviço público, do que são exemplos o CC 102.588/RJ, ...
-
Acórdão nº 2010/0214037-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VESTIBULAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONCESSÕES DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXAME EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A jurisprudência desta Corte vem se sedimentando em favor da legitimidade ministerial para promover ação civil pública visando a defesa de direitos individuais homogêneos, ainda que disponíveis e divisíveis,...
... ambiental, a saúde, a educação, apenas para citar alguns exemplos) ou diante da massificação do conflito em si considerado. Precedentes ... 2. Oportuno notar que é evidente que a Constituição da República não poderia aludir, no art. 129, inc. II, à categoria dos ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 24.602, de 6 de julho de ... a dezena do ano do término da validade do registro, como exemplos: ... I - 5T/005/SC/98, seria uma empresa sob a jurisdição do SFPC da 5ª ...
-
Direito constitucional e constituição
... Exemplos: Magna Carta, Petition of Rights e Bill of Rights ... – Diferiam dos pactos por estarem fundamentados não em um acordo de vontades, mas ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A Constituição não autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe. 5. A ... Exemplos: o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que proibiu o ...
-
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º, da Lei 4717/65 c/c art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal) ... 3. A Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, posto ... exemplos. Uma vez que cumpridas as exigências legais, a Administração não pode ...
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de ... Trata-se de situação jurídica suscetível de mudança? (Exemplos: institutos jurídicos, situações estatutárias, garantias ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-69.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... aplicável é aquele previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal; se anterior à publicação da EC nº 45/2004, a prescrição ... Utilizar-se de exemplos de trabalhadores sujeitos a sequelas mais graves como fundamento para ...
-
O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ... ígenas? A correção do comportamento individual, a partir dos exemplos de bem-viver retratados nas constituições boliviana e equatoriana, seria ... -
Acórdãos nº 1000041-94.2017.8.26.0505 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2017
... ência em situações vagas e genéricas, como nos exemplos de J. J. Gomes Canotilho (quando ainda acreditava na ... M e l l o ) : 1 José Joaquim Gomes Canotilho, Constituição dirigente ... , p. 331 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-46.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS....
... Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC ... Recurso de revista não conhecido ... hipóteses, o caráter salarial do benefício é afastado, exemplos: empregador participante do Programa de Alimentação do Trabalhador ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Direito Constitucional – Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional Positivo. 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, ... Por outro lado, "[ ... ] tomando por base os diversos exemplos de degradação ambiental", a crise ecológica "motivou a mobilização de ...
-
A assim chamada abertura material do catálogo de direitos fundamentais: uma proposta de aplicação às relações de trabalho no Brasil
O presente artigo discute o conteúdo e significado do conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, verificando a possibilidade de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos extraídos da legislação e da jurisprudência.
... conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, verificando a possibilidade de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos extraídos da legislação e da jurisprudência ... Palavras-chave: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6078/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE nulidade. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Juízo de primeiro grau, autuado em apenso e com determinação de que fosse cumprido o despacho de remessa ao tribunal ad quem para as providências cabíveis. Prevalência do entendimento segundo o
... AUSÊNCIA DE nulidade. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição" Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Ju\xC3" ... do tempo, como imperativo de ordem pública, e de que são exemplos analógicos os prazos prescricionais. Assim, se a transferência permanece ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Juízo de primeiro grau, autuado em apenso e com determinação de que fosse cumprido o despacho de remessa ao tribunal ad quem para as providências cabíveis. Prevalência do entendimento segundo o
... AUSÊNCIA DE NULIDADE. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição" Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Ju\xC3" ... do tempo, como imperativo de ordem pública, e de que são exemplos analógicos os prazos prescricionais. Assim, se a transferência permanece ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE nulidade. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Juízo de primeiro grau, autuado em apenso e com determinação de que fosse cumprido o despacho de remessa ao tribunal ad quem para as providências cabíveis. Prevalência do entendimento segundo o
... AUSÊNCIA DE nulidade. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição" Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Ju\xC3" ... do tempo, como imperativo de ordem pública, e de que são exemplos analógicos os prazos prescricionais. Assim, se a transferência permanece ...