PROCESSUAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA, EM CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, SEM PRÉVIA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DO QUAL DESISTIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRENTE. Não há nulidade a reconhecer na não-inquirição da criança, suposta vítima de atentado violento ao pudor, se tal se deu exatamente em razão de pedido de desistência de produção da prova requerido pela parte recorrente, o Ministério Público. Matéria, ainda, preclusa, porque, naturalmente não suscitada nas alegações finais, só foi objeto de questionamento após o advento da sentença desfavorável aos propósitos do recorrente. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME COMETIDO CONTRA CRIANÇA. PROVA. Na normal das situações, especial valor se há de emprestar ao relato da vítima de crimes sexuais. Cuidados especialíssimos, porém, hão de...
... visuais advindas de contato com exibição de filmes pornográficos que circulavam por ambas ...
'Destricted.br' ganha exibição a partir de hoje em SP, com curtas de Karim Aïnouz e Dora Longo Bahia
..., curador do P.S.1, em Nova York, uniu filmes pornográficos de artistas plásticos célebres, c...
Ação ordinária entre condomínio edilício e os condôminos. Pedido de proibição do comércio no local de videolocadora de filmes pornográficos e cabines individuais para masturbação. Condomínio edilício misto, residencial e comercial. Alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal. Deferimento de medida liminar para retirada das informações sobre os serviços prestados pelo comércio da loja na sua fachada e remoção ou fechamento na lateral da loja, impedindo a exposição de capas de fitas pornográficas. Sentença de parcial procedência da ação para tornar definitiva a medida liminar deferida. Voto da maioria julgando procedente a ação. O exercício do comércio de videolocadora de filmes pornográficos, com exibição em cabines individuais, também destinadas à masturbação, em meio a ...
Este artigo discute as medidas de prevenção contempladas na Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e previstas pioneiramente na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989, e a atuação estatal na regulamentação do acesso desses sujeitos à cultura, informação e entretenimento produzidos pelos meios de comunicação social. Coteja benefícios e riscos da veiculação de informação e programação, que podem se mostrar inadequadas à faixa etária, o que se agrava no contexto da sociedade informacional, pois, se outrora a preocupação centrava-se na excessiva exposição à televisão, atualmente esses nativos digitais acessam os mais variados materiais, muitos deles impróprios à idade e prejudiciais ao seu pleno desenvolvimento, o que coloca novas interrogantes ao si...
... em espetáculo, contato com revistas, filmes e demais bens culturais, impondo que as instituiç..., as obras audiovisuais destinadas à exibição em programas de televisão são classificadas como... e adolescentes a materiais pornográficos que circulam na web, pois, enquanto os proprietár...
E INCENSURAVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR QUE PERMITIU A EXIBIÇÃO SOMENTE DE FILMES INEDITOS, DEIXANDO DE EXIBIR OS PORNOGRAFICOS E AS REPRISES, VISTO QUE PRESENTES OS DOIS REQUISITOS DA LIMINAR. NÃO HOUVE ABUSO DE PODER POR PARTE DO MM. JUIZ A QUO.II. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. SUSPENSÃO DA VISITA MATERNA. NECESSIDADE, ANTE AS NOTÍCIAS DE MAUS TRATOS À FILHA. MANUNTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA QUE SUSPENDEU A VISITAÇÃO MATERNA. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70039688908, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 23/02/2011)
..., um quarto para a filha Helen e compra filmes infantis para os filhos assistirem, sendo totalmen...o de que as crianças são expostas à exibição de filmes pornográficos. Destaca que Helen gosta ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. GENITOR. ABUSO SEXUAL. Evidenciada a prática de abuso sexual por parte do genitor contra a prole, cumpre manter a destituição do poder familiar refletida em sentença, em atenção ao melhor interesse das crianças. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70041024225, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2011)
... que o pai batia de cinto e que assistiam a filmes pornográficos juntos (fls. 115-117). J.S.A., o ou... com o pai, e que ele, após a exibição destes filmes, incentivava a que ele repetisse as ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SÚMULA 160, STF. EXAME DE MÉRITO. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Embargos acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70020363933, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 28/11/2007)
... a um filme, sendo que, durante a exibição deste foram praticados os abusos sexuais acima ref..., a denunciada fazia a criança assistir filmes pornográficos e lhe enviava mensagens eletrônica...
DIREITO AUTORAL - art. 184, § 2o, do Código Penal - flagrante - confissão espontânea - reconhecida a ilicitude, descabido o erro de tipo ou de proibição - Recurso não provido.
..., 43 DVDs de clipes musicais e 125 DVDs de filmes de títulos diversos, reproduzidos com violação ...03, auto de exibição e apreensão fls. 05/06 e pelos laudos periciais d...34 DVDs de filmes pornográficos de títulos diversos, 91 DVDs de filmes de título...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2013, vLex. All Rights Reserved.
Contents in vLex Brazil
Explore vLex
For Professionals
For Partners
Company
Other interesting searches:
lei 783 89 | transcrição de audio | decreto 41290 | Avenida | execução | Radiology Corporation of America | Novastar Mortgage Funding Trust, Series 2000-2 | Riverbend Community Mental Health Inc | Coalition Party | Andrew Fowler
