Exploracao de recursos territorios ocupados

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . V... e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e juizados especiais federais; . III - à implant...I - cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis, agrupad... bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio; e . II - do pr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 671/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento

..., os atores envolvidos no processo, os recursos orçamentários destinados à execução dessa pol... Fundiária e Regularização de Territórios Quilombolas. 3.4. Para a realização das atividad... moradia habitual; cultura efetiva; exploração direta, contínua, racional e ocupação pacífica..., retomada de lotes irregularmente ocupados e gestão de convênios. 4.32. O prejuízo em pote...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

..., do Distrito Federal e dos Territórios as medidas necessárias ao cumprimento desta Lei;....IV - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos c...XIV - açambarcar ou impedir a exploração de direitos de propriedade industrial ou intelectu... o quantitativo ideal de cargos efetivos, ocupados, a serem mantidos, mediante lotação, requisiçã...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Guerra global: superando o conceito de guerra moderna

O presente artigo se propõe a analisar como o conceito de guerra moderna vem sendo alterado, neste início de século, pelos efeitos dos diversos processos de globalização. O fenômeno será aqui estudado em um sentido mais crítico-analítico que meramente ideológico-político, buscando estruturar os argumentos teóricos a partir de uma perspectiva histórica que começará com a transição das guerras de religião para a guerra moderna. Ao final, depois de examinarmos como, no início do século XXI, a guerra se tornou um evento globalizado, o artigo buscará propor a ideia que uma forma de se superar – ou atenuar os seus principais efeitos – da...

... sobre os “infiéis” e seus territórios – note-se que a terminologia “infiel” simple... em uma espécie de colônia de exploração pósmoderna a serviço dos patrocinadores das camp... dos componentes do grupo, seja dos seus recursos financeiros, faz com que tais grupos se tornem uma..., Hamas (atua nos territórios palestinos ocupados por Israel), Hezbollah (Líbano), Al-Jihad (Egito)...

• Revista Panóptica
• Núm. 16, Julho 2009

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

...VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;. VI... e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e juizados especiais federais;. III - à implanta...I - cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis, agrupad... bens ou serviços facultativos e na exploração econômica do patrimônio próprio; e. II - do pro...

• Códigos
• Nacional

• As implicações do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso para Gestão de uma Reserva Extrativista Marinha

O presente trabalho aborda o contrato de concessão do direito real de uso com foco na sua utilização para pactuação entre a administração pública e particulares envolvendo a tutela de bens públicos e os direitos coletivos e socioambientais de seus administrados, bem como suas implicações oriundas das contradições que envolvem a sobreposição da Supremacia do Interesse Público sobre o privado em um Estado Democrático de Direito.This present work is to address the contract granting the right of real use to focus on its use for agreement between the government and individuals involving the protection of public goods and collective rights and “social environmental” of their administered, as well as the implications arising from the contradictions involving the overlap of the supremacy of...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 11, Setembro 2011

• Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...

..., situação de lotes irregularmente ocupados ou comercializados, regularização ambiental dos ..., admitindo-se, para tanto, formas de exploração individual, condominial, cooperativa, associativa ... "a política de desenvolvimento dos Territórios Rurais é realizada em conjunto com os setores soc...

• Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis n^os9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

... Federal e Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos licita... ser realizada mediante repasse de recursos financeiros. § 5º Na contratação, por intermé... enfitêutico, que estiverem vagos ou ocupados há até um ano em 15 de fevereiro de 1997, bem as... pesqueiras, da aqüicultura, da exploração de petróleo e gás natural, de recursos hídricos...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2516/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo

... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Chico Mend... e outros 16 países reúnem em seus territórios cerca de 70% das espécies animais e vegetais do p... da matéria-prima nas áreas de exploração mais antigas. Esse processo é a primeira etapa do... que 25,3 milhões de hectares foram ocupados por pastos (vide Figura 4). 144 Jorge Hargrave Gon...

• Decisão Monocrática nº 2010/0076519-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Maio de 2010

..., direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de ... entre os cargos públicos por ela ocupados; a existência de juízo político na hipótese ve... dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:. a) contrariar trata...A questão objeto dos recursos deve ter sido decidida pelo órgão judicial infer...