Exposto
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... § 1º Na mesma pena incorre aquele que, embora para fins didáticos ou científicos, realiza em lugar público ou exposto ao publico, experiência dolorosa ou cruel em animal vivo ... § 2º Aplica-se a pena com aumento de metade, se o animal é submetido a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 61, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO 61 ... Tratando-se de exposto, o registro será feito de acordo com as declarações que os estabelecimentos de caridade, as autoridades ou os particulares comunicarem ao oficial ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... ê-lo feito, ou que, no curso de investigação, de procedimento ou de processo instaurado a partir de revelação realizada, seja coagido ou exposto a grave ameaça, poderá requerer a execução das medidas de proteção previstas na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que lhe sejam ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , inclusive ao período de férias, e aos de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exposto aos fatores de risco de que trata o art. 68.” (NR) ... “Art. 66. Para o segurado que houver exercido duas ou mais atividades sujeitas a agentes ...
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Acórdão nº 2011/0306752-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... associação (e que foram beneficiados pelo título judicial transitado em julgado) é ... imperiosa ... 6. Ante o exposto, embargos de declaração prejudicados ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... , em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos ... ARTIGO 3 ...
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Endividamento ‘irresponsável’ deixa cliente mais exposto
A concessão responsável do crédito determinada pela Lei do Superendividamento, a 14.181, há quase dois anos, parece ainda não ter sido incorporada pelos bancos. Com o número de CPFs negativados no Brasil subindo a cada mês " e chegando ao maior patam...
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Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
... possibilidade de absolvição sumária do acusado e exposto" ... suas razões de decidir que, inclusive, permitiram o controle ... pelo Tribunal de origem, afasta-se a\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... desta Corte. Ante o exposto", voto por dar parcial provimento à remessa ... necessária e negar provimento às apelações\" (fl. 402,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... assentado ... jurisprudência ... autorizada.( ... )Diante do exposto: 1) - com base na equação desestímulo, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... conteúdo informativo e sem qualquer ameaça à dignidade das pessoas envolvidas ... 17. Ante o exposto ...
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Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... administrativa se impõem. ( ... ) Assim, ante o exposto ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 7. Pelo exposto, concedo a ordem para anular, todas as provas produzidas, em especial a dos procedimentos nº 2007.61.81.010208-7 (monitoramento telefônico), nº ...
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Carnaval tem desgaste exposto na Sapucaí, 'Elmarfolia' em Salvador e onda platinada
A primeira noite de desfiles do grupo especial do carnaval do Rio expôs o desgaste entre o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e teve na avenida a presença de nomes como o governador do Pará, Helder Barbalho — que anunci...
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Nervo exposto
A passagem da seleção brasileira em Salvador, até agora, tem sido como as idas de Neymar ao dentista (duas vezes nas últimas 24h): urgente para estancar um problema que incomoda. Antes mesmo de entrar em campo hoje, às 22h, contra o Peru, na Fonte No...
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Em vigor
Decreto Nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
... 2o da Lei no 10.962, de 2004, a etiqueta ou similar afixada diretamente no produto exposto à venda deverá ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço, independentemente de ...
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'Ninguém pode ficar exposto': veja mensagens de WhatsApp que mostram como auxiliar de Bolsonaro incluiu dados falsos de vacinação
A investigação da Polícia Federal sobre a inclusão de dados falsos de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro revelam que o ajudante de ordens Mauro Cid atuou diretamente para fraudar o sistema de registros de imunização. A atuação de Mauro Cid é r...
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'Ninguém pode ficar exposto': veja mensagens que mostram como auxiliar de Bolsonaro incluiu dados de vacinação
A investigação da Polícia Federal sobre a inclusão de dados falsos de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro revelam que o ajudante de ordens Mauro Cid atuou diretamente para fraudar o sistema de registros de imunização. A atuação de Mauro Cid é r...
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'Ninguém pode ficar exposto': veja mensagens que mostram como auxiliar de Bolsonaro incluiu dados de vacinação
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'Ninguém pode ficar exposto': veja mensagens que mostram como auxiliar de Bolsonaro incluiu dados de vacinação
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'Não quero acreditar em motivação política', diz ex-prefeito petista que teve túmulo da mãe violado e corpo exposto nu
Quatro dias após o túmulo da mãe do ex-prefeito de Mundo Novo (MS), Humberto Amaducci (PT), ter sido violado, a autoria do crime, assim como a motivação, ainda são um mistério. Nesta quarta-feira (12), câmeras de segurança enfim mostraram aos investi...
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'Não quero acreditar em motivação política', diz ex-prefeito petista que teve túmulo da mãe violado e exposto nu, dias após enterro
Quatro dias após o túmulo da mãe do ex-prefeito de Mundo Novo (MS), Humberto Amaducci (PT), ter sido violado, a autoria do crime, assim como a motivação, ainda são um mistério. Nesta quarta-feira (12), câmeras de segurança enfim mostraram aos investi...
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Empresa deve indenizar família de funcionário exposto a amianto
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