exterior commerce
-
Produtos chineses vão ficar mais caros no ‘e-commerce’? Entenda como governo quer tributar compras do exterior
O governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é exclusivo para pessoas físicas. A medida será tomada para combater o que considera sonegação de im...
-
Produtos chineses vão ficar mais caros no ‘e-commerce’? Entenda como governo quer tributar compras do exterior
O governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é exclusivo para pessoas físicas. A medida será tomada para combater o que considera sonegação de im...
-
Produtos chineses vão ficar mais caros no ‘e-commerce’? Entenda como governo quer tributar compras do exterior
O governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é exclusivo para pessoas físicas. A medida será tomada para combater o que considera sonegação de im...
-
Acórdão Nº 2015.300555-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-02-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE TURISMO ABRANGENDO PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM NO EXTERIOR. NEGOCIAÇÃO FEITA COM EMPRESA DE E-COMMERCE, QUE RECEBEU ANTECIPADAMENTE O PAGAMENTO DO PREÇO POR TODOS OS SERVIÇOS. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DE QUE O HOTEL EXIGIU NOVAMENTE O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS PELO...
... TURISMO ABRANGENDO PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM NO EXTERIOR. NEGOCIAÇÃO FEITA COM EMPRESA DE ... E-COMMERCE, QUE RECEBEU ... - Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
- Camelódromo virtual: especialistas avaliam impactos de possíveis regras que pretendem acabar com sonegação de impostos
-
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... exterior; (Redação dada pela Emenda ... Constitucional nº 3, de 1993) ... DENOMINADA “GUERRA FISCAL DO COMÉRCIO ELETRÔNICO” ... (E-COMMERCE) ... 4. A EQUIPARAÇÃO DO REGIME DE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... exterior ou fora do território do Estado.(…) ... Art. 3º Considera-se ocorrido ... 2020 ... O ITFA continha a seguinte definição: “ELECTRONIC COMMERCE.—The term ... ‘electronic commerce’ means any transaction conducted ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... exterior; ... § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: ... VII ... havia, ainda, operações denominadas e-commerce, isto é, vendas ... não presenciais feitas a distância por meio de ...