Extorsão
- Furto, Roubo e Extorsão por: JH Mizuno, 2013
- Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... 157, § 3º); ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... III - extorsão" qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º); ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... Roubo simples ... ARTIGO 242 ... Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprêgo ou ameaça de emprêgo ...
- Em vigor Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
- Extorsão
- DECRETO Nº 3018, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Promulga a Convenção para Prevenir e Punir Aos Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcedencia Internacional, Concluida em Washington, em 2 de Fevereiro 1971.
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de estelionato e de extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga durante o transporte; e ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023 ... III - ...
- Extorsão Indireta (Art. 160)
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... 121, § 2º, I, II, III, IV e V); ... II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); ... III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º); ... IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lº, 2º e 3º); ...
- Da extorsão (Art. 158)
- Extorsão circunstanciada (§ 1o)
- Extorsão mediante sequestro (Art. 159)
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Justiça Federal condena indígenas por organização criminosa, extorsão e incêndio
Índios são condenados por extorsão e incêndio de lavouras no RS
Quatro índios de uma mesma família, líderes da comunidade caingangue Passo Grande do Rio Forquilha, localizada entre os municípios de Cacique Doble e Sananduva, no norte gaúcho, foram _bl... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... 157, § 2º-B); ... c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º); ...
- Extorsão qualificada - sequestro-relâmpago (§ 3o)
- Extorsão (Art. 158, CP)
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Extorsão financeira mediante sequestro orçamentário e a LDO para 2022
Extorsão financeira mediante sequestro orçamentário
Cometer um crime é algo que viola as normas de boa conduta estabelecidas pela sociedade através da legalidade. Existem diversas condutas tipificadas como crime, sendo uma delas a de extorsão mediante sequestro, des... - Extorsão mediante seqüestro (Art. 159, CP)
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'Consciência tranquila', diz general investigado por esquema de extorsão a grupos criminosos na pasta de Segurança do Amazonas
Extorsão e corrupção envolvendo grupos criminosos, lavagem de dinheiro. Esses são alguns dos crimes que o Ministério Público do Amazonas suspeita que ocorreram na alta cúpula da Secretaria de Segurança Público amazonense sob a gestão do general Carlo...
- Extorsão indireta (Art. 160, CP)
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Medida Provisória 692 representa extorsão tributária institucionalizada
Medida Provisória 692 é extorsão tributária institucionalizada
Em plena festa carnavalesca somos obrigados a ter a mesma opinião considerada agressiva, como bem comentou um estudante de direito quando em nossa coluna de 8 de agosto de 2015 examinamos a MP 685 convertida na Lei 13.202 de 8 de dezembro... -
Acórdão nº 2015/0307360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO. DELITOS DE ESPÉCIES ... DISTINTAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONTINUIDADE ...
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Na única vez em que se pronunciou sobre denúncia, Thiago Wild acusou ex-namorada de tentativa de extorsão
Na única vez em que se pronunciou sobre a acusação de violência doméstica e psicológica feita contra ele pela influenciadora Thayane Lima, há cerca de dois anos, Thiago Wild acusou ex-namorada de tentativa de extorsão. Em setembro de 2021, um mês dep...
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Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA
... restam configurados os crimes de roubo e extorsão. Precedentes ... 4. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do ...
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Ameaça espiritual em troca de dinheiro é extorsão, segundo STJ
Ameaça espiritual em troca de dinheiro é extorsão, segundo STJ
Dizer que usará forças espirituais para obrigar uma pessoa a entregar dinheiro, mesmo sem violência física ou outro tipo de ameaça, configura extorsão. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de...