extorsão por telefone

• O Globo

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO MEDIANTE AMEAÇA. MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...

• Códigos

Conflito negativo de competência. Juízo da vara criminal de águas claras (suscitante) e juízo da 3ª vara criminal de brasília (suscitado). Supostos delitos de extorsão praticados por mensagens de aplicativos, via telefone celular. Delito formal. Consumação no local em que a vítima tomou conhecimento do constrangimento. 1. Conforme o disposto no art. 70, do cpp, a competência, de regra, é...

• Curso de direito constitucional

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1015578-31.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Soyla Cristina Rodrigues Silveira Recorrido(s):Claro S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de abril de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE

HABEAS CORPUS. PRETENSÃO À NULIDADE DO PROCEDIMENTO QUE DEU ORIGEM À INCLUSÃO DO PACIENTE EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) OU AO RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO REGIME. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE COLOCADO EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO POR, REITERADAMENTE, SUBVERTER A ORDEM E A DISCIPLINA DA UNIDADE PRISIONAL. APENADO ENVOLVIDO EM DIVERSOS CRIMES DE EXTORSÃO....

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (2X). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA, PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA (LEONARDO), E A NULIDADE DO PROCESSO, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CPP (LEONARDO, REGINALDO E DANIEL). NO MÉRITO, PLEITEIA A...

Apelacao Criminal. Extorsao. Furto de impulso telefonico. Posse de aparelho celular obtido em situacao irregular. Ligacoes feitas atraves de telefone publico, utilizando-se de um aparelho particular. Extorsao contra a proprietaria do aparelho celular, que foi ameacada de mal grave, com o intuito de obter vantagem economica. Crime consumado e formal. Prisao em flagrante. Confissao em juizo....

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃOMANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXTORSÃO QUALIFICADA PELOCONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DALIBERDADE DAS VÍTIMAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. MENSAGENS OBTIDAS EM CELULAR APREENDIDOEM CUMPRIMENDO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ORDEM JUDICIAL DECONSTRIÇÃO DE APARELHO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO ¿ FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, (COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE FRAUDE) E CORRUPÇÃO DE MENOR, EM CONCURSO FORMAL, E EXTORSÃO QUALIFICADA, TUDO EM CONCURSO MATERIAL ¿ ARTIGOS 155, PARÁGRAFO 4º, II E IV, DO CP E 244-B-LEI 8069/90 (ECA), EM CONCURSO FORMAL, E ART. 158, §1º, DO CP, TUDO EM CONCURSO MATERIAL ¿ PENAS: EDIO ¿ 09 ANOS, 08 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO E 27 DIAS-

RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TESE DE NULIDADE. SUPOSTA DEVASSA EM APARELHO TELEFÔNICO APREENDIDO. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS ESTÁTICOS PREVIAMENTE DELIMITADA. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MEDIDA REQUERIDA POR AUTORIDADE POLICIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM INVESTIGAÇÃO ANTERIOR. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRÁTICA DE FISHING EXPEDITION NÃO CONSTATADA. REVOLVIMENTO FÁT

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO MAJORADA. CONCURSO DE AGENTES. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA.  MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar do apelante como autor do delito desponta certeiro da sua prisão em situação de flagrância, quando do encontro com a vitimada para recebimento dos valores exigidos, sob ameaças de morte ao marido, e da prova oral coligida,...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, registrou que inexistem " provas contundentes do ato de improbidade praticado pelo demandante, pertinente à

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA PELO CONCURSO DE PESSOAS E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. CONCURSO FORMAL. Condenação à pena de 12 (doze) anos, 09 (nove) meses e 02 (dois) dias de reclusão, em regime fechado, e 34 (trinta e quatro) dias-multa à razão unitária mínima. SEM RAZÃO A DEFESA. 1) Do pedido de absolvição. Improsperável. A materialidade e autoria delitivas encontram-se