exumação de cadáver

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EXUMAÇÃO DE CADÁVER. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos...

• Consultor Jurídico

TJ-PB autoriza exumação para coleta de DNA em ação de paternidade

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR. TESES JÁ DEBATIDAS NESTA CORTE NA ANÁLISE DO HC 310.882/RS. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. QUESTÃO...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. RECUSA DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias não cogitaram...

Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança. Exame de DNA. Exumação do cadáver do investigado. Embalsamamento. Resultado inconclusivo. Prova imprestável. Prova testemunhal suficiente para formar o convencimento do TJ/AC. Possibilidade. Ausência de omissão ou obscuridade. Fundamento não impugnado. - Não há omissão tampouco...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA POSTULADA PELA DEFESA. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. 1. É entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça que o deferimento de diligências é ato que se inclui na discricionariedade regrada do juiz, cabendo a ele aferir, em cada caso, a real necessidade da medida para a formação de sua convicção (Art. 411, § 2º, do...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CP. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. EXUMAÇÃO DO CADÁVER. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. O deferimento de diligências requeridas pela defesa é ato que se inclui na esfera de discricionariedade regrada do Magistrado processante, que poderá indeferi-las de forma fundamentada, quando as julgar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPETRAÇÃO CONTRADECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EXUMAÇÃO DO CORPO DO PAI DOIMPETRANTE EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DOS SEUS IRMÃOS AO EXAMEDE DNA PREVIAMENTE AGENDADO.1. Controvérsia processual em torno da regularidade da extinçãoprematura do mandado de segurança impetrado pelo recorrente

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA "POST MORTEM". EXUMAÇÃO DE CADÁVER. MEDIDA EXCEPCIONAL. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS CUSTAS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.  1. Considerando que a ação em tela é de investigação de paternidade e que nela se busca a verdade real, isto é, a existência ou não do vínculo parental (lia

EMENTA – PENAL PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO - – HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO – PARA A CONDENAÇÃO POR CRIME OMISSIVO É NECESSÁRIA A PROVA DA EXISTÊNCIA DE UM NEXO DE EVITAÇÃO ENTRE A ATITUDE DEVIDA E O RESULTADO LESIVO – AUSENTE, NOS AUTOS, INDENE DE DÚVIDA, PROVA PERICIAL OU TESTEMUNHAL DO NEXO LÓGICO DE CAUSA E EFEITO, A ABSOLVIÇÃO DA EMBARGANTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE....

EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER. PLEITO INDEFERIDO. EXAMES PERICIAIS APTOS E SUFICIENTES PARA ATESTAREM, COM EXPRESSIVO PERCENTUAL DE CERTEZA, QUE O CADÁVER QUE SE PRETENDE A EXUMAÇÃO É DA FILHA DO APELANTE. EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0508298-67.2017.8.05.0080,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO. DNA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO MÉTODO DO DNA, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A PERÍCIA DEVERÁ SER ARCADA PELO POSTULANTE, MESMO QUE BENEFICIÁRIO DA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS INVIÁVEL COMPELIR O...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. EXAME DE DNA REALIZADO, COM RESULTADO DE 0% (ZERO POR CENTO) DE O DEMANDANTE SER MEIO-IRMÃO DOS...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. EXAME DE DNA REALIZADO, COM BAIXA PROBABILIDADE DO DEMANDANTE SER O FILHO BIOLÓGICO DO DE CUJUS. LIVREAPELAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXUMAÇÃO DO CADÁVER DO SUPOSTO GENITOR DO AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. INSURGÊNCIA DA RÉ. COLHEITA DE MATERIAL GENÉTICO DO IRMÃO E DA FILHA DO DE CUJUS REALIZADA NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO DO MATERIAL PELO LABORATÓRIO PARA FINS DE RETIFICAÇÃO DE DADOS. ESTABELECIMENTO QUE...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. EXUMAÇAO DE CADÁVER SEPULTADO EM SEPULTURA ARRENDADA. OBEDIÊNCIA DO PRAZO LEGAL DE TRÊS ANOS E TRINTA DIAS APÓS O SEPULTAMENTO, PREVISTO NOS ARTIGOS 113, INCISO II, ALÍNEA B E 115 DO DECRETO E 3.707/70. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR TERIA INFORMADO O...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA DOS RECORRENTES PELA INFRAÇÃO AO ART. 121, §2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) DO CÓDIGO PENAL. PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO. MERAS SUSPEITAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER. EXAME BALÍSTICO. PROVA JUDICIAL INSUFICIENTE PARA INDICAR AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO IMPUTÁVEL A QUALQUER DOS ACUSADOS....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" C/C PEDIDO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO. PLEITO DE EXUMAÇÃO DO CADÁVER DO SUPOSTO GENITOR PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. DESCABIDO O PLEITO DE EXUMAÇÃO DO CORPO DO SUPOSTO GENITOR, APÓS A REALIZAÇÃO DE DOIS EXAMES DE DNA, UM EM CLÍNICA PARTICULAR, E OUTRO PELO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO,

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Requisitos necessários. Não comprovação. Exumação de cadáver. Dilação probatória. Necessidade. Perigo iminente. Ausência. Recurso não provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento que se volta contra a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela ora agravante, consistente na determinação para que o...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXUMAÇÃO DO CADÁVER. DESNECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL CONSISTENTE E DETALHADO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.1. No caso vertente, insurge-se o recorrente contra a decisão de pronúncia, alegando, em suma, que sua

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÕES E FALHAS CONFIGURADAS. CORPO ENCONTRADO NO MESMO DIA DO DESAPARECIMENTO. IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE ÓBITO REALIZADOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AOS FAMILIARES. INFORMAÇÕES INCONGRUENTES. EXUMAÇÃO DE CADÁVER. IDENTIFICAÇÃO CONFIRMADA POR MEIO DE DNA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS...

Homicídio qualificado por asfixia, ocultação de cadáver e favorecimento pessoal (art. 121, § 2.º, III, art. 211 e art. 348, todos do Cód. Penal). Júri. Preliminares inconsistentes. Cerceamento de defesa não caracterizado. Desnecessidade da presença do acusado para a realização de ato deprecado. Indeferimento da exumação do cadáver da vítima. Renovação da perícia desnecessária. Exame necroscópico...

Responsabilidade Civil. Danos morais. Concessão perpétua de uso de jazigo. Retomada e concessão de uso a outrem. Indevida exumação de cadáver. Danos morais e materiais ocorrentes. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1002119-61.2016.8.26.0581; Relator (a): Borelli Thomaz; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 22