Facilidade
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
...ôneas e de credibilidade junto às partes contratantes, tenham divulgação periódica, preferencialmente diária, e ampla divulgação ou facilidade de acesso, de forma a estarem facilmente disponíveis para as partes contratantes;. #Incluído pela Lei nº 10.200, de 2001. III - que seja ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...c) a estética do projeto arquitetônico; e. d) os parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade;. II - o valor estimado da contratação será calculado com base nos valores praticados ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para...
...facilidade de propagação deste tipo de material pornográfico infanto-juvenil, . ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...e) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;. f) proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;. g) projetos anteriores ou ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário. Peculato culposo. § 3º Se o funcionário ou o militar contribui culposamente para ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...c) estética do projeto arquitetônico;. d) parâmetros de adequação ao interesse público, à economia na utilização, à facilidade na execução, aos impactos ambientais e à acessibilidade;. e) concepção da obra ou do serviço de engenharia;. f) projetos anteriores ou estudos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...#Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966. § 4º Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, houver facilidade de alimentação, as doze horas do prontidão, a que se refere o parágrafo anterior, poderão ser contínuas. Quando não existir essa facilidade, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...§ 2° Para facilidade do serviço podem os livros ser escriturados mecanicamente, em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente. ...
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Em vigor
Código Penal
...ão tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Peculato culposo. § 2º- Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:. Pena- ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 261. Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência. § 1o As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de expedição da carta. § 2o Expedida a ...
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Contratação simples de serviço exige facilidade no cancelamento, afirma TJ-RS
Contratação simples de serviço exige facilidade no cancelamento
O cancelamento de um serviço deve ocorrer com a mesma simplicidade e rapidez com que foi feita a sua contratação. Assim entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao determinar que uma cooperativa de turismo indenize u... -
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
...ício da proposta, aceitar o preço ofertado, desde que seja superior em termos de inovações, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, limitado ao valor máximo que se propõe a pagar. Seção III. Do Contrato Público para Solução Inovadora. Art. 14. ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
...II - mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano;. III - acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor;. IV - modos de ...
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Governo quer subir até 20 posições em ranking de facilidade de negócios com nova MP
BRASILIA - O governo estima subir até vinte posições em ranking de facilidade de negócios com medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira. O texto trata da modernização do ambiente de negócios no país, com redução de burocracia, que vai imp...
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Governo quer subir até 20 posições em ranking de facilidade de negócios com nova MP
BRASILIA - O governo estima subir até vinte posições em ranking de facilidade de negócios com medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira. O texto trata da modernização do ambiente de negócios no país, com redução de burocracia, que vai imp...
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Governo quer subir até 20 posições em ranking de facilidade de negócios com nova MP
Agência O Globo -BRASÍLIA - O governo federal estima subir até vinte posições em ranking de facilidade de negócios com medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (dia 29). O texto trata da modernização do ambiente de negócios no país, com re...
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Governo quer subir até 20 posições em ranking de facilidade de negócios com nova MP
Agência O Globo -BRASÍLIA - O governo federal estima subir até vinte posições em ranking de facilidade de negócios com medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira d9a 29). O texto trata da modernização do ambiente de negócios no país, com red...
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Vídeo inédito do Planalto mostra como golpistas invadiram com facilidade andar do gabinete de Lula; assista
Um vídeo gravado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostra como invasores tiveram facilidade para acessara, no último dia 8, o terceiro andar, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso no Norte Flum...
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Vídeo inédito do Planalto mostra como golpistas invadiram com facilidade andar do gabinete de Lula; assista
Um vídeo gravado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostra como invasores tiveram facilidade para acessara, no último dia 8, o terceiro andar, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas imagens, feitas...
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Vídeo inédito do Planalto mostra como golpistas invadiram com facilidade andar do gabinete de Lula; assista
Um vídeo gravado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostra como invasores tiveram facilidade para acessara, no último dia 8, o terceiro andar, onde está localizado o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso no Norte Flum...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...Art. 128. O responsável por emitir e comercializar o vale-transporte poderá adotar a forma que melhor lhe convier à segurança e à facilidade de distribuição. Parágrafo único. O vale-transporte poderá ser emitido na forma de bilhetes simples ou múltiplos, talões, cartelas, fichas, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, ...
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Moro defende mais facilidade para confissão de criminosos
O ex-juiz Sergio Moro, que assumiu ontem o comando do Ministério da Justiça, pretende enviar ao Congresso projeto para permitir a policiais realizar operações disfarçados e também para possibilitar que o Ministério Público negocie acordos de delação ...
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Por que conseguimos lembrar de letras de músicas antigas com facilidade? Entenda
A música há muito é utilizada como método mnemônico, ou seja, para ajudar a lembrar palavras e informações. Antes do advento da linguagem escrita, a música era usada para transmitir histórias e informações oralmente. Ainda hoje vemos muitos exemplos ...