faculdade cecap

• Acórdão nº 1999.01.00.029887-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Outubro de 2004

PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE PERÍODOS POR PROVAS MATERIAIS PLENAS E CABAIS. LICENÇA- PRÊMIO A SER CONTADA EM DOBRO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Períodos reconhecidos, para fins de averbação por tempo de serviço, baseados em provas documentais plena, cabal e contemporâneas aos fatos. As licenças-prêmios não usufruídas até a data do requerimento da aposentadoria devem ser contadas em dobro, por força do disposto nos arts. e 90 da Lei 8.112/90. O tempo de serviço urbano ou rural, anterior à vigência da Lei nº 8.213/91, pode ser utilizado para fins de contagem recíproca no serviço público, desde que sejam recolhidas as respectivas contribuições previdenciárias. Apelação p...

... de 28.08.74 a 26.07.76, trabalhou na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo;. de 01.0..., na Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP, perfazendo um total de 7 meses (fl. 13 /18);. 2) ...

• nº 1999.01.00.029887-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 20 de Outubro de 2004

PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE PERÍODOS POR PROVAS MATERIAIS PLENAS E CABAIS. LICENÇA- PRÊMIO A SER CONTADA EM DOBRO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Períodos reconhecidos, para fins de averbação por tempo de serviço, baseados em provas documentais plena, cabal e contemporâneas aos fatos. As licenças-prêmios não usufruídas até a data do requerimento da aposentadoria devem ser contadas em dobro, por força do disposto nos arts. e 90 da Lei 8.112/90. O tempo de serviço urbano ou rural, anterior à vigência da Lei nº 8.213/91, pode ser utilizado para fins de contagem recíproca no serviço público, desde que sejam recolhidas as respectivas contribuições previdenciárias. Apelação p...

... de 28.08.74 a 26.07.76, trabalhou na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo;. de 01.0..., na Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP, perfazendo um total de 7 meses (fl. 13 /18);. 2) ...

• Cultura

• IOSP, 11 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 1999.01.00.029887-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Outubro de 2004

PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE PERÍODOS POR PROVAS MATERIAIS PLENAS E CABAIS. LICENÇA- PRÊMIO A SER CONTADA EM DOBRO. CONTAGEM RECÍPROCA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Períodos reconhecidos, para fins de averbação por tempo de serviço, baseados em provas documentais plena, cabal e contemporâneas aos fatos. As licenças-prêmios não usufruídas até a data do requerimento da aposentadoria devem ser contadas em dobro, por força do disposto nos arts. e 90 da Lei 8.112/90. O tempo de serviço urbano ou rural, anterior à vigência da Lei nº 8.213/91, pode ser utilizado para fins de contagem recíproca no serviço público, desde que sejam recolhidas as respectivas contribuições previdenciárias. Apelação p...

... de 28.08.74 a 26.07.76, trabalhou na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo;. de 01.0..., na Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP, perfazendo um total de 7 meses (fl. 13 /18);. 2) ...

• nº 822690400 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 26 de Junho de 2001

...105, Cecap, no Município de Lorena, pieiteia a exclusão do ...DA CONSTITUICAO FEDERAL. QUE LIMITA A FACULDADE DO SEU ART. 156, PARAGRAFO 1, OBERVANCIA DO DISPOS...

• Esporte, Lazer e Juventude

• IOSP, 11 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Unidades Universitárias

• IOSP, 16 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Universidade Estadual Paulista

• IOSP, 16 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Unidades Universitárias

• IOSP, 16 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Reitoria

• IOSP, 16 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1