Prestação De Contas. Universidade. Possíveis Débitos De Um Responsável Pendentes De Apuração. Sobrestamento Das Respectivas Contas. Arquivamento Irregular De Sindicância Por Outra Responsável. Improcedência Das Justificativas. Irregularidade Das Contas E Multa. Procedência Parcial Das Justificativas Do Reitor Para Outras Falhas E Irregularidades. Regularidade Com Ressalvas Das Contas E Quitação. Ausência De Máculas Referentes Aos Demais Responsáveis. Regularidade Das Contas E Quitação Plena. Determinações
... central de gestão de pessoas do Executivo Federal. Entendo que o desate das controvérsias e... superior as universidades federais, faculdades, faculdades integradas, escolas superiores e centr... vegetativas ou de atividades de secretariado, serviços gráficos e reprográficos, telefonia, ...
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional, com o objetivo de fundamentar discussões sobre as perspectivas de atuação da nova assembleia do MERCOSUL. Poderiam os parlamentos regionais contribuir para a criação de sistemas democráticos para além dos Estados capazes de oferecer respostas à globalização econômica e que expressem, efetivamente, os anseios de seus povos? Em caso negativo, eles não passarão de "velhos atores" reprodutores das ...
... secundário com relação ao Poder Executivo. Essa situação repete-se no domínio da polític... parlamentares e Luxemburgo abriga o secretariado geral e seus serviços. Os parlamentares detêm um...Essas faculdades estão entre as conquistas iniciais do Parlamento ...
Entendo que as disposições dos parágrafos 6º e 8º, do artigo 477 da CLT, não ensejam interpretação extensiva. Sabendo-se que a multa (§ 8º) é devida apenas em face da inobservância do disposto no § 6º, que, por sua vez, estabelece prazo para o pagamento das parcelas rescisórias, claro que somente a impontualidade constitui motivo para aplicação dessa penalidade. Logo, o simples fato de, por decisão judicial, haver acréscimo dessas parcelas, ou inclusão de outros títulos, tal não assegura, em absoluto, o pagamento da multa em apreço, que - repita-se - tem motivo e finalidade diversos. 2. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido e o da reclamada desprovido Decisão:
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, re...
..., na função de acompanhamento das Faculdades Isoladas Particulares no Estado de Pernambuco, por..., que lecionou na disciplina de SECRETARIADO EXECUTIVO DA ESCOLA SUPERIOR DE SECRETARIADO DE PE...