falências
- Recuperação judicial e falência evidências empírica por: Editora Foco, 2022
- Comentários à reforma da lei de recuperação de empresas e falência por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência: pontos relevantes e controversos pela Lei 14.112/2020 por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência por: Editora Foco, 2022
- Lei de recuperação e falência por: Editora Foco, 2021
- Lei de recuperação e falência. Vol 2 por: Editora Foco, 2021
- O Administrador Judicial (o órgão) na Recuperação Judicial e na Falência por: Editora del Rey, 2020
- Lei de recuperação e falência. Volume cinco Editora Foco, 2023
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
Lei de Falências ... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: ... Art. 1º Considera-se falido o ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º Os dispositivos constantes dos incisos seguintes somente serão aplicáveis às falências ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 75 desta Lei ... ARTIGO 127 ... O credor de coobrigados solidários cujas falências" sejam decretadas tem o direito de concorrer, em cada uma delas, pela totalidade do seu crédito, até recebê-lo por inteiro, quando então comunicar\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8131, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. da Nova Redação Aos Artigos 144, 159, 163 e 210 do Decreto-lei 7.661, de 21 de Junho de 1945 (lei de Falencias).
Dá nova redação aos arts. 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei n° 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art. 1° Os arts. 144, 159, 163 e ...
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
... da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), ressalvadas as questões falimentares de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.” ... Art. 2º O art. 26 da Lei nº 11.697, de 13 de ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... regimes de recuperação judicial e extrajudicial e ao regime falimentar regulados pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências) ... Art. 8º A ESC deverá manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais e transmitir a Escrituração Contábil Digital ...
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Sobre a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Opinião: A reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Em janeiro deste ano, com entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o processo falimentar passou por significativas transformações, entre as quais pode-se destacar, especialmente para o objeto desta matéria, a alteração do artigo 158 da LRF, q... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... órias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar ... Da Vara de Falências e Concordatas ... Art. 33. Compete ao ...
- Lei de Falências - Lei 11.101
- Recuperação de empresas e falências
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Sobre recuperação judicial e falências de associações e fundações
Opinião: Recuperação judicial e falências de associações
A atual crise econômica causada pela pandemia ainda não se fez sentir em toda sua extensão no plano concreto, de modo que a expectativa corrente, não muito alvissareira, é a de que muitas empresas e agentes econômicos em dificuld... -
Nova lei de falências protege credor e dificulta atravessadores
Nova lei de falências protege credor e dificulta atravessadores
A nova Lei de Falências, em vigor desde 24 de janeiro, traz benefícios importantes para empresas em recuperação judicial, como a ampliação de financiamento, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributár... - As novas atribuições do administrador judicial na reforma do artigo 22 da lei de falências e recuperações judiciais
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... credores, com indicação das importâncias e procedência dos créditos, bem como sua classificação, de acôrdo com a legislação de falências ... Parágrafo único ... #Revogado pela Lei nº 9.932, de 1999 ... ARTIGO 101 ... Os interessados poderão impugnar o quadro ...
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Vetos à nova Lei de Falências terão efeitos retroativos se derrubados?
Gouveia e Salgretti: Os vetos à nova Lei de Falências
O presidente Jair Bolsonaro, em 24 de dezembro passado, sancionou e promulgou a Lei nº 14.112, que altera dispositivos da Lei de Falências e de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro... -
Reforma da Lei de Falências: estamos mesmo no caminho certo?
Eduardo Gonçalves: A reforma da Lei de Falências
Em 26 de agosto deste ano, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.229/2005, o qual trata da reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Agora no Senado, o documento tramita como PL 4.458/20... -
Nova Lei de Falências e responsabilidade patrimonial do devedor trabalhista
Opinião: Nova Lei de Falências e responsabilidade do devedor
A alteração da Lei de Falências (Lei n° 14.112/20) foi acelerada pela pandemia da Covid-19, que impôs efeitos prejudiciais na economia global e exigiu a adoção de medidas extremas e excepcionais das empr... -
Com nova vara de falências, TJ-SP desloca 23 mil volumes de papel
Com nova vara de falências, TJ-SP desloca 23 mil volumes de papel
Uma movimentação peculiar tem ocorrido nos corredores do Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, durante o maior deslocamento de processos da história do Tribunal de Justiça de São Paulo: diariamente, uma espécie de força-tarefa dedica-s... -
Decisão do STJ sobre crédito trabalhista é avanço na Lei de Falências
Laís Gaspary: Decisão sobre crédito trabalhista é avanço na Lei de Falências
Em recente decisão, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deram provimento ao Recurso Especial 1.634.046/RS, nos termos do voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, restando vencida a ministra Nancy Andrighi, que ne... -
Desafios da nova Lei de Falências
Paulo Calheiros: Desafios da nova Lei de Falências
A lei que regula a falência e a recuperação de empresas no Brasil foi objeto de modificações visando a atualizar os insti... -
Sobre a reforma da Lei de Falências
Opinião: Sobre a reforma da Lei de Falências
O Senado Federal (relator Rodrigo Pacheco) aprovou no dia 25 de novembro projeto de lei que disciplina substancial reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Certo ou errado o tempo dirá, mas na nossa humilde vi... -
A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
O pedido de falência deixa de ser medida de coerção para a cobrança de dívidas" "A mudança da recuperação judicial em relação à antiga concordata foi positiva no que concerne à exigência atual de que, para ser obtida, a recuperação judicial requer do seu postulante a demonstração da capacidade real de reorganizar suas atividades econômicas" "A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... b) uma Vara da Infância e da Juventude; ... c) uma Vara de Execuções Criminais; ... d) uma Vara de Falências e Concordatas; ... e) uma Vara de Registros Públicos e Precatórias; ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho; ... g) quatro Varas de Entorpecentes ...
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Com seis vetos, presidente Jair Bolsonaro sanciona nova Lei de Falências
Com seis vetos, Jair Bolsonaro sanciona nova Lei de Falências