PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE HOMICÍCIO QUALIFICADO. CP, ART. 121, § 2º, I, III e IV. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA DEFICIÊNCIA DO TERMO DE VOTAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DOS NÚMEROS DE VOTOS AFIRMATIVOS E NEGATIVOS DO CONSELHO DE SENTENÇA. CP, ART. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. VOTO PRELIMINAR 1. O habeas corpus não é substitutivo de recurso ordinário. A utilização promíscua do remédio heróico deve ser combatida, sob pena de banalização da garantia constitucional, tanto mais quando não há teratologia a eliminar. VOTO MÉRITO 2. O veredicto do júri resta imune de vícios acaso não conste o número de votos no Termo de Julgamento no sentido afirmativo ou negativo, não só por força de novatio ...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO AO RISCO NÃO COMPROVADA. O conjunto probatório confirma a tese da defesa acerca da não exposição do reclamante ao risco proveniente da presença de produtos inflamáveis no local de trabalho. Observância dos limites estabelecidos na NR-16, Anexo nº 2, item 4.1, da Portaria nº 3.214/1978. Adicional indevido. Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento parcial no item.
... conhecimento de que não sabiam ler nem falar nesse idioma. O preposto da reclamada disse (fl. 4...
...Não há que se falar no exercício de cargo de confiança do § 2º, do...
...Verifica-se, assim, que não há se falar em violação ao artigo 254, inciso IV, do Código...
Vivo Direto pretende funcionar em
... chamada de Push to Talk (aperte para falar, em inglês). É como se fosse um serviço adicion...
...131 do CPC. Assim sendo, não se há falar em violação do art. 5º, inciso LV, da Constitui...
Ao abordar parte da produção cinematográfica de Maria Luisa Bemberg (Argentina) e Ana Carolina Teixeira Soares (Brasil), diretoras que exploraram a temática das mulheres em seus países com filmes que alcançaram o circuito comercial a partir dos anos 1970, proponho uma reflexão sobre como essas mulheres buscaram constituir um espaço de crítica e reivindicação. Tomando as imagens e narrativas fílmicas como documentos históricos, pretendo refletir sobre como esses trabalhos fazem parte de uma memória cinematográfica voltada para o questionamento das relações hierárquicas e tradicionais de gênero. Proponho também uma análise da expansão deste tipo de cinema, seja ele considerado feminista ou não, em países tidos como “periféricos”, no momento em que as manifestações das mulheres eclodiam pe...
...não sabe falar inglês..” (fl. 190). A testemunha do recorrente...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não desconstituídos os fundamentos jurídico-factuais do despacho agravado.
... Agravada SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA. Agravo de instrumento em que se objetiva a reform... a Universidade Tuiuti, não havendo que se falar em concorrência entre uma universidade e uma esco...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. VARIAÇÃO CAMBIAL. LEGALIDADE IN CASU. DO AGRAVO RETIDO. No título executado as partes não ajustaram foro de eleição, mas apenas o local de pagamento da obrigação, razão pela qual não há falar em incompetência absoluta. Ademais, a execução foi ajuizada no foro de domicílio dos executados, o que não gera prejuízo aos mesmos e facilita a sua defesa. Agravo retido improvido. DAS PRELIMINARES. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Não obstante a nota promissória ter sido redigida em inglês e os valores estarem expressos em dólar, a sua elaboração ocorreu em Porto Alegre/RS, razão pela qual não há falar em violação ao disposto no § 2º do art. 585 do CPC. 2. LEGALIDADE DA VARIAÇÃO CAMBIAL. O dispos...
... entre a língua/gramática portuguesa e inglesa (nas quais a disposição da data - dia, mês e an...
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