falecimento do pai

Nº 95.01.17215-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Maio 1999

Recurso nº 95.01.17215-5, Ponente Juiz Carlos Olavo

I. Filha maior de 21 anos e plenamente capaz não está contemplada pela Lei nº 8.213/91, art. 16, inciso I, como beneficiária de pensão pelo falecimento do seu pai.II. Apelação improvida....

Acórdão Nº 1.0000.00.168392-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 30 Março 2000

Recurso nº 1.0000.00.168392-9/000(1), Ponente Célio César Paduani

AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA DE MENOR. PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. PÁTRIO PODER. FALECIMENTO DA MÃE. LITÍGIO ENTRE OS AVÓS MATERNOS E O ...... O direito-dever de guarda e proteção dos filhos decorre do pátrio poder, que não se exaure com o falecimento da mãe, passando a ser exercido exclusivamente ...

DOU. Diario Oficial da União, 11 Maio 1955

LEI ORDINÁRIA Nº 2478, DE 06 DE MAIO DE 1955. Dispõe Sobre o Amparo a Familia de Guardas Civis Aposentados Antes de 01 03 32.

Lei Ordinária

...878, de 14 de novembro de 1919, terão direito, por falecimento do marido ou pai, a uma pensão, paga pelo ...

Revista Bonijuris - Núm. 526, Setembro 2007

Civil - Comercial

... Acidente de trânsito-falecimento de irmão-responsabilidade civil.Prescrição. ...... Não cabe a fixação de pensão alimentícia a ser paga pelo pai biológico. Transporte aéreo. Atraso....

Revista Bonijuris - Núm. 525, Agosto 2007

Civil - Comercial

... judicial - Crédito derivado de PIS e FGTS - Falecimento do titular - Levantamento de saldo pelas ...