falecimento herdeiro no curso do inventario

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

1.066 documents for falecimento herdeiro no curso do inventario
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. DIREITO DE HERANÇA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ARTIGO 1.829, I DO CÓDIGO CIVIL. Considerando que a agravante recebeu herança por direito próprio, em razão do falecimento do seu pai no ano de 2004, correta a decisão que reconheceu o direito de herança da esposa do herdeiro falecido no curso do inventário, aplicando o artigo 1.829, inciso I do Código Civil. NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70035654565, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 12/04/2010)

  • Agravo de Instrumento - INVENTÁRIO - Exigida a juntada da procuração de todos os herdeiros - Insurgência - A regularidade de representação é pressuposto processual de validade e, ainda, com o falecimento de herdeiro no curso do processo exige-se novo inventário - Decisão mantida - Recurso improvido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. MORTE DE HERDEIRO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. TESTAMENTO. INVENTARIANTE DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. Falecimento de herdeiro no curso do inventário de seus pais. Pedido de distribuição por dependência. Testamento do herdeiro pós morto indicando como inventariante pessoa diversa daquelas que poderão exercer o cargo no inventário primitivo. Impossibilidade de haver inventariantes diferentes em um mesmo procedimento de inventário, na forma do § 1º do art. 1043 do CPC. Necessidade de se processar o testamento do herdeiro, para após prosseguir com seu inventário. Princípio da celeridade processual que se observa. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;. V - pelo estabelecimento ... a sentença fixar a data provável do falecimento. ARTIGO 8. Se dois ou mais indivíduos falecerem ...II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;. III - ... do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. FALECIMENTO DE HERDEIRO. NÃO CONHECIMENTO. Recurso que não vai conhecido ante a ausência de preparo recursal e da ausência de pedido de gratuidade de justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70056390354, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

    ...O falecimento de herdeiro no curso do inventário autoriza a habilitação dos seus ...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

    ... companheiro sobrevivente, bem assim de herdeiro, em concorrência com C. E. F. DA S., filho ... nomeado inventariante nos autos do inventário de G. Por fim, deduz o seguinte:. (..) conquanto ..., de 1988 até 03⁄11⁄2006, data do falecimento do “de cujus” e assegurar ao autor 50% ..., objeto do Inventário nº 1006-2006, em curso nesta Vara (e-STJ fl. 453 – com adaptações). ...

  • PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (CPC, ART. 485, V). APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONCESSÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO E DIREITO DO HERDEIRO AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS. NÃO LIMITAÇÃO DO TERMO FINAL PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONCEDIDO AO HABILITADO. SITUAÇÃO JURÍDICA NÃO CONTEMPLADA EM LEI. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 112 DA LEI 8.213/91 E 460 DO CPC. A admissibilidade de ação rescisória ajuizada sob fundamento de violação a literal disposição de lei condiciona-se, em primeiro plano, à demonstração de frontal desconsideração de norma legal expressa, ou adoção de posicionamento manifestamente contrário ao que nela estiver disposto. Dispõe o artigo 112 da Lei 8213/91...

    ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112 da Lei 8.213/91). ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ... o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;. #Renumerado do ...

  • RECURSO ESPECIAL - SUCESSÃO - CÔNJUGE SUPÉRSTITE - CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO - PACTO ANTENUPCIAL - EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS - NULIDADE DA CLÁUSULA - RECURSO IMPROVIDO. - O Código Civil de 2.002 trouxe importante inovação, erigindo o cônjuge como concorrente dos descendentes e dos ascendentes na sucessão legítima. Com isso, passou-se a privilegiar as pessoas que, apesar de não terem qualquer grau de parentesco, são o eixo central da família. - Em nenhum momento o legislador condicionou a concorrência entre ascendentes e cônjuge supérstite ao regime de bens adotado no casamento. - Com a dissolução da sociedade conjugal operada pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente terá direito, além do seu quinh...

    ... ingressou com o pedido de abertura de inventário, momento em que declarou que a de cujus era ..., não se pode olvidar a qualidade de herdeiro necessário do cônjuge sobrevivente, que, por si ... (DINIZ, Maria Helena; Curso de Direito Civil Brasileiro; vol. 05; 22ª ed.; ... da sociedade conjugal em razão do falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente terá direito ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FALECIMENTO DE HERDEIRO. Possuindo o herdeiro pós-morto outros bens além do seu quinhão hereditário, este não pode ser partilhado juntamente com os bens do monte. Art. 1.044 do CPC. Precedente. Agravo de instrumento desprovido, monocraticamente. (Agravo de Instrumento Nº 70010987204, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 09/05/2005)

    ...O falecimento de herdeiro no curso do inventário autoriza a habilitação dos seus ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company