falsificação de software
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando importados ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , pelo transportador da mercadoria, conforme padrão conferido em software específico disponibilizado pelo órgão ... ARTIGO 91 ... A SUFRAMA ... na ressalva de que trata o caput, os produtos destinados à falsificação de outros ... ARTIGO 534 ... No caso do art. 533, se não for requerida ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 258 ... Falsificação da Escrituração ... ARTIGO 256 ... A falsificação, material ... em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de produção de software, sem que esta seja sua atividade-fim, mediante a criação e manutenção ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... software - neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao ... na Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, ou de crime de falsificação de selos de controle tributário previsto no art. 293 do Decreto-Lei n° ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... IV – serviços técnicos associados aos bens e serviços descritos ... na ressalva de que trata o caput os produtos destinados à falsificação de outros ... Art. 457. No caso do art. 456, se não for requerida a ...
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Peritos só podem ser substituídos por técnico especializado, diz STJ
Peritos só podem ser substituídos por técnico especializado, diz STJ
... aptidão para elaboração de laudo em processo que apura falsificação de software ... A turma considerou que a prova pericial serve aos casos ... - An analysis of the impact of perceived cost structure on predisposition to software piracy/Uma analise dos impactos da estrutura de custos percebida sobre a predisposicao a pirataria de software/Un analisis de los impactos de la estructura de costos percibido sobre la predisposiciona la pirateria de software.
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Acórdão Nº 08017882020228205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-07-2023
... éu e as Padrões, como também, outros itens que demonstram falsificação, utilizando equipamentos Ópticos, Software de ampliação de imagens ...
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FBI diz que as pessoas estão usando deep fake para se candidatarem a empregos remotos
... 'Deepfakes': cientistas do Facebook criam software para identificar imagens manipuladas ... De acordo com o anncio do FBI, ...
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FBI diz que pessoas estão usando deep fake para se candidatarem a empregos remotos
... 'Deepfakes': cientistas do Facebook criam software para identificar imagens manipuladas ... Veja como se prevenir: Dinheiro ...
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FBI diz que pessoas estão usando deep fake para se candidatarem a empregos remotos
... 'Deepfakes': cientistas do Facebook criam software para identificar imagens manipuladas ... Veja como se prevenir: Dinheiro ...
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Cuidado, o candidato ideal à vaga pode não ser real
... " para se candidatar a empregos em TI, programao, banco de dados e software.O relatrio observou que muitas dessas pessoas tinham acesso a dados ...
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Acórdão Nº 08043763420218205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-06-2023
... éu e as Padrões, como também, outros itens que demonstram falsificação, utilizando equipamentos Ópticos, Software de ampliação de imagens ...
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Bens digitais
... de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) (BRASIL, 1998a) ou na Lei do Software (Lei 9.609/98) (BRASIL, 1998b), verificando se há ali conceitos ... gastas pelo dono e evitar gastos duplos e falsificação. Os usuários podem transacionar diretamente uns com os outros sem a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... padronização de modelos gerenciais a partir do implemento de software não conflitante, que garante a delimitação de standards operacionais ... ão, como ocorre nas situações de fraudes contábeis, falsificação e alterações documentais (Título VII) ... Nesse sentido, anota ...
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Direito digital
... de Crimes Informáticos das Nações Unidas inclui fraude, falsificação e acesso não autorizado (Nações Unidas, 1995) em sua definição de ... software malicioso ( malware ) criado com o intuito de bloquear o acesso a arquivos ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , medida que, em termos técnicos, consiste na instalação de um software no dispositivo informático que capta o teor da mensagem antes de ela ... zumbis, serviços da Dark Net, criptografia, técnicas de falsificação e migração de serviços para países com legislação fraca ” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ções tecidas pela defesa acerca da existência de falsificação, inviável, em sede de habeas corpus, avançar sobre a questão ou mesmo ... ços com as empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software e repassando os recursos ilícitos obtidos com os crimes antecedentes de ...
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Acórdão nº 1.0290.14.014817-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SOFTWARE - VÍCIO NO PRODUTO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente (culpa), do dano sofrido pela vítima...
... nos autos, pois inexiste, em seus arquivos, o registro do software objeto da demanda; que no forneceu qualquer produto, devendo ter ocorrido ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... será efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo beneficiário, que atenda ao estabelecido em ato ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas brasões ou distintivos oficiais ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 204 ... Art. 202. A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de ... em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de produção de software, sem que esta seja sua atividade-fim, mediante a criação e manutenção ...
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Acórdão nº HC 213635 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... fraude, receptação e peculato) e contra a fé pública (falsificação de documentos públicos e particulares) –, o Ministério Público ... dos autos a existência de diálogos acerca de aquisição de software destinado à falsificação de documentos, aliado ao fato de que foram ...
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Acórdão Nº 0001389-23.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... É normalmente levado a cabo através da falsificação ... de comunicação eletrônica — spoofing — de correio[5] ou ... Para além disto, pode servir para a ... instalação de software malicioso no sistema da vítima, podendo servir de ... plataforma para ...
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Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico
... Os dados estão na nuvem. O software está na nuvem. Eles podem ser replicados em cada aparelho pessoal, mas ... um enorme papel na proteção de software contra a falsificação. Produtos como o Windows, o Office, o Adobe Reader e o AutoCADE e vários ...