FURTO - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA COMPROVADA - ÓBICE - POSSE DA 'RES FURTIVA' - ÔNUS DA PROVA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO-APLICAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA. Encontrada a 'res furtiva' em poder do acusado, inverte-se o ônus da prova, cabendo-lhe provar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo oferecido à denúncia. Em não sendo pequeno o valor dos bens furtados e patente a natureza socialmente ofensiva da conduta do agente, não se admite o emprego do princípio da insignificância. Para a condenação do acusado, basta apenas a existência de um quadro suficiente de indícios, todos harmônicos e convergentes para a culpa do mesmo.
... Frio, na qual continha mercadorias da Têxtil Abril e da Lojas Avenida, dentre outros produtos; ...; que no início, o acusado apresentou nome falso, depois revelou seu nome verdadeiro; que os funcio...
..., inextricável, inexperto, sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo c..., isto é, com elementos não autônomos ou falsos prefixos, de origem grega e latina (tais como: aer...
A década de 1990 é marcada por importantes mudanças na política econômica brasileira. A adoção de políticas de inspiração neoliberal, que implicam uma indiscriminada abertura do mercado interno ao capital internacional, ocasiona graves conseqüências à indústria brasileira, com repercussão no processo produtivo das empresas. Um conjunto de inovações tecnológicas, organiza-cionais e gerenciais é adotado nos diversos ramos industriais, em resposta ao contexto de liberalização e desregulamentação da economia. Este estudo é centrado nas singularidades dessas inovações na indústria têxtil de Santa Catarina e analisa o modo como elas repercutem no mercado de trabalho, bem como nas condições de existência dos trabalhadores. Buscou-se uma articulação analítica entre a indústria têxtil catarinens...
...Fica aquele pé em falso, porque antigamente você tinha emprego. Há dez a...
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXASPERAÇÃO EM 1/3 PELA CONTINUIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, é condição absoluta de sua validade e, portanto, pressuposto da sua eficácia, substanciando-se na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, de modo a certificar a realização da hipótese de incidência da norma e os efeitos dela resultantes. Tal fundamentação, para mais, deve ser deduzida em relação necessária com as questões de direito e de fato postas na pretensão e na sua resistência, dentro dos limites do pedido, não se confundindo, de modo algum...
...CONTINUIDADE DELITIVA. 1. O falso ideológico diferencia-se do material, na medida e...Ag. 0550/SP. Conta 465798Macro Têxtil Com. Imp. Ltda.Banco Rural (Uruguay) S/AOcean Bank...
FALSO TESTEMUNHO. Comete o delito previsto no art. 342, § 1º, do CP, o agente que, compromissado como testemunha em processo criminal, presta declarações comprovadamente falsas. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70033038720, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 21/10/2010)
... algum negócio com a Strider Bilhares ou Têxtil Campisano, ou alguma outra empresa? T: Não entend...
... Matias Ferreira Recorrido: Companhia Têxtil Niazi Chofi Origem: 58ª Vara do Trabalho de São ...ão de ofícios para apuração de crime de falso testemunho. Mantido o valor de referência. Relat...
... boa-fé, somente poderia voltar-se contra o falso sacador-. endossante (lis. T3/82). A co-ré S.A. T...
PENAL. APOSENTADORIA FRAUDULENTA OBTIDA JUNTO AO INSS. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. LAUDO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FICTÍCIO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA COMPROVADA. DOLO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Tendo sido comprovada a materialidade e a autoria delitiva através do conjunto probatório, não havendo os apelantes demonstrado fatos ou circunstâncias elisivos do dolo, é de se concluir pela justiça de sua condenação nos termos, do art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro. O elemento subjetivo do tipo penal está comprovado nos autos, considerando que as provas indicam que os réus agiram com a potencial consciência da ilicitude do fato. Apelações dos acusados improvi...
... de Contribuição" ideologicamente falsos que o davam como tendo trabalhado na empresa "Comppanhia Amazônia Têxtil de Aniagem-CATA", sem que tal prestação de servi...
...SUSPEIÇÃO, TROCA DE FAVORES OU FALSO TESTEMUNHO. O ajuizamento pela testemunha de recla...Industria Têxtil, com 0,000001% das quotas, ambos pertencentes ao m...
Prestação de Contas. Bnb. Exercício de 2001. Diversos Indícios de Irregularidades. Audiência. Falhas Não Suficientes para Macular a Gestão Dos Responsáveis. Acolhimento das Razões de Justificativa.contas Regulares Com Ressalva
... (operações com a empresa Textita - Cia Têxtil Tangará - op. 8900000601), classificação inadeq... 16/06/86, ou seja, "fazer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação, em d...
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