HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. Da decisão que manteve a constrição cautelar, sobreleva-se a necessidade de se garantir a ordem pública, visto que o paciente é acusado de integrar quadrilha armada na cidade de Birigui/SP, que, segundo a denúncia, tinha o objetivo de tentar contra a vida d...
... com o grupo arma, munições, documentos falsos e, com o paciente, droga (vinte papelotes de coca... Paulo e que estava hospedado na casa de amigos, que residiam naquele endereço. Tendo em vista as...
Por que sera que so se preocupam com os do PMDB?? Com a palavra o senhor Chico OTavio "O escandalo e o Chixo Otavio que alem de nao colocar a minha versao correta, não nomina quem assina o tal docto (documento) e nem ouve Furnas" "Esse Fabio Rezende (ex-diretor de Furnas) declarou publicamente que apoiava a eleicao do Bittar.
...Sou leal com os amigos.". "E srerei sempre implacavel com os iadversarioss, inimigos e falsos amigos, doa a quem doer.". "E esta muito claro que...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ORKUT. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CASO CONCRETO. Ação de indenização por danos morais proposta em desfavor da GOOGLE, empresa proprietária de mecanismo de busca de assuntos na internet, que provê também o ORKUT, serviço de hospedagem de páginas e informações. O autor criou uma página pessoal ¿ perfil ¿ no ORKUT; no entanto, um terceiro não identificado criou um perfil falso, usando duas fotografias pessoais do autor, redigindo frases apelativas e filiando-se a comunidades com "gostos esdrúxulos¿. Tal perfil falso teve o acesso de amigos e colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. É razoável, para evitar discriminações, a política do site, no sentido de remover apenas mediante ordem judicial pe...
... que qualquer pessoa pode facilmente criar falsos perfis, causando, assim, dano à honra e imagem de...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - ART. 5º, XII, DA CF/88 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.296/96 - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 318 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE MERA CONDUTA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA MERCADORIA, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO - DEPOIMENTO DO CO- RÉU, COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - BENE...
... de instituições financeiras, amigos e vizinhos; que as testemunhas arroladas negaram t... 4 (quatro) tinham lastro em documentos falsos, os quais o réu não era obrigado a conferir; que...
...o atribuídos, tratando-se de delação de falsos amigos. Nenhuma outra veio aos autos para incrimin...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. FURTOS. FORMA CONSUMADA E TENTADA. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA, IMPÕE-SE A PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS MANTIDA, ANTE O PERFIL PESSOAL DO JOVEM QUE, DESDE A MAIS TENRA IDADE VEM DELINQUINDO PARA SUPRIR SUA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA APLICADA CUMULATIVAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70015253875, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 16/08/2006)
... iniciou com o crack, estimulado pelos "amigos". Questionado, ele diz que "usa o dia inteiro", ou...e afastar-se dos falsos amigos. Seria muito útil se o rapazinho recebesse...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Cobrança indevida originada de contrato espúrio ? Financiamento concedido mediante apresentação de documentos falsos - Deve responder pelo evento a financiadora que deixou de adotar conduta esperada a evitar a ocorrência defraude e prejuízos a terceiros - Reparação devida - Cobranças devidamente comprovadas por meio de correspondência enviada ao ofendido e telefonemas presenciados pelos colegas de trabalho - Situação de constrangimento capaz de afetar o bem estar, impingindo ao indivíduo inevitável preocupação e alteração de seu estado anímico - Indenização a ser fixada com moderação - Inexistência de prejuízo material e negativação a ponto de restringir o crédito pessoal - Fixação da verba indenizatória em RS 2.000,00, invertidos os obus da sucumbência - Recurs...
... o clima de brincadeira comum entre amigos não traduz mais do que mero aborrecimento, é cer...
Ana Botafogo comemora 35 anos de carreira com o balé 'Marguerite e Armand'
..., ela é abandonada pelos amantes e falsos amigos. Somente depois de sua morte Armand descobr...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERNET. ORKUT. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO. CONTEÚDO OFENSIVO DE USUÁRIO. DENÚNCIA DE ABUSO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA PÁGINA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEFEITO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Ademais, descabida a oposição de embargos declaratórios com fins de prequestionamento, sem apontar alguma das hipóteses do art. 535, do CPC. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua decisão, não sendo, pois, imprescindível à apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela pa...
... que qualquer pessoa pode facilmente criar falsos perfis, causando, assim, dano à honra e imagem de...Tal perfil falso teve o acesso de amigos e colegas de trabalho. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJE...
Vídeo da Vivo com música da Legião Urbana tinha versão parecida feita uma década atrás pela ATL (Claro)
...Até perfis falsos foram criados no Facebook. A empresa não revela o...Eles têm mais de 1.400 amigos. ...
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