falta grave do empregador

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

RESCISÃO INDIRETA. Hipótese em que configurada falta grave do empregador. Rescisão indireta do contrato de trabalho declarada com fundamento no art. 483 da CLT.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. DENÚNCIA DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. CABIMENTO. O descumprimento patronal de suas obrigações contratuais mostra-se suficiente a ensejar a ruptura do contrato de trabalho por falta grave do empregador, especialmente quando a prova produzida comprova abuso do poder diretivo por parte do empregador ao insultar o empregado em serviço.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. DENÚNCIA DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. CABIMENTO. O descumprimento patronal de diversas obrigações contratuais mostra-se suficiente a ensejar a ruptura do contrato de trabalho por falta grave do empregador, especialmente quando a prova produzida evidencia o atraso no pagamento dos salários e induz à presunção de ausência de depósitos no FGTS.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1074340-98.2008.5.09.0014 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - AUXILIAR DE LABORATÓRIO - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, se não demonstrada a admissibilidade do Recurso de Revista, nos termos do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. A reclamante não prova ter sido tratada com rigor excessivo ou exigência de serviços superiores às suas forças, que caracterizem falta grave do empregador. Não ocorrência de nenhuma das hipóteses arroladas no art. 483 da CLT. Negado provimento ao recurso ordinário da reclamante.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. O não pagamento de salário e de benefícios como o vale-transporte e vale-refeição, além do cancelamento pelo empregador da fruição de férias já marcadas, sem justificativa plausível, autorizam a empregada a pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADA DE SERVIÇOS. A tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas à trabalhadora por seu empregador, ainda que integrante (a tomadora) da administração pública direta ou indireta. Inteligência das Súmulas nº 331, do TST e nº 11, deste Tribunal.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que o reclamante não demonstra os fatos narrados na inicial, não tendo comprovado a ocorrência de falta grave do empregador, de modo a ensejar a reversão da rescisão por justa causa. Recurso não provido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Janeiro de 2011

RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. O reiterado atraso no pagamento dos salários é motivo para a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador, consistente no descumprimento das obrigações contratuais, conforme previsto no art. 483, d, da CLT.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. “RESCISÃO INDIRETA”. VALE-TRANSPORTE. FORNECIMENTO INSUFICIENTE. Não constitui falta grave do empregador, capaz de ensejar o reconhecimento de despedida indireta, o fornecimento insuficiente do vale-transporte por período inferior a um mês, quando o reclamante havia mudado de endereço. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO AOS DOMINGOS. INVALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. O exame dos registros de horário juntados revela diversas irregularidades, como ausência de marcação dos horários de entrada, saída e intervalos. O trabalho aos domingos em estabelecimento situado no Mercado Público de Porto Alegre está consignado nos registros de horário, comprovando que, embora não estivesse aberto ao público, havia trabalho naqueles dias. Provimento nega...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. Ainda que configurada falta grave do empregador, não há como reverter o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, quanto ausente prova da coação e demonstrado que o trabalhador deixou o emprego a fim de ocupar cargo em outra empresa.