familia bandeirante previdencia privada bmg

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208 documents for familia bandeirante previdencia privada bmg
  • EMPRÉSTIMO. CONTRATO FIRMADO COM O BANCO BMG. FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMO CONSIGNATÁRIA. DESCONTOS DEVIDOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. Sendo incontroverso o empréstimo realizado com o banco BMG e considerando que a ré Família Bandeirante Previdência Privada é intermediária na concessão de assistência financeira ao banco BMG, na condição de consignatária, já que possibilita o débito em folha, não há como o autor alegar o desconhecimento da operação realizada pela ré, intermediária do negócio, se houve a contratação de empréstimo com o banco BMG. Não se mostra possível, nesse sentido, o cancelamento da autorização para desconto em folha de pagamento de empréstimo consignado, tampouco a restituição dos valores já descontados. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. REC...

    ...|FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA |RECORRENTE. |PRIVADA |. |OLIMPIO GERALDO ...

  • O presente agravo não foi instruído com cópia legível que comprove a regularidade do preparo do recurso especial, porquanto a cópia do comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno (e-STJ, fl. 315) está ilegível, não sendo possível identificar o número do processo junto ao c. Tribunal de origem e nem mesmo vinculá-lo à respectiva guia de recolhimento. A respeito do tema, a Corte Especial, no julgamento do AgRg no REsp 924.942/SP, de relatoria do eminente Ministro Mauro Campbell Marques, uniformizou a jurisprudência no âmbito deste Tribunal Superior, consagrando o entendimento de que "a partir da edição da Resolução n. 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou ...

    ...AGRAVADO : FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : ...

  • EMPRÉSTIMO. CONTRATO FIRMADO PELO AUTOR COM O BANCO BMG. ATUAÇÃO DA DEMANDADA - FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA ¿ COMO CONSIGNATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS DESCONTOS E DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. A informação prestada pelo autor, na inicial, no sentido de que já havia contratado empréstimo com o Banco BMG, somada aos documentos trazidos pela demandada apontando os depósitos dos valores dos empréstimos em favor do autor, afasta a verossimilhança das alegações feitas na inicial. Ademais, não trouxe o autor sequer o contra-cheque do mês da contratação, ônus que lhe incumbia. Diante de todo o exposto, entendo pela manutenção da improcedência da ação. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (R...

    ...|FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA |RECORRIDO. |PRIVADA |. ACÓRDÃO. Vistos, ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO A 30%. RAZOABILIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME EM LISTAS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. Admite-se o desconto em conta-corrente para pagamento de empréstimo bancário livremente pactuado entre as partes, desde que observado o limite máximo de 30% dos vencimentos líquidos do mutuário, medida razoável a preservar o atendimento de suas necessidades pessoais e de sua família. É lícita a inscrição do nome do consumidor em listas de restrição de crédito se o valor incontroverso não foi depositado em juízo. A limitação de 30% acima determinada, não gera a conclusão que o valor incontroverso está sendo pago. Assim sendo o nome do autor pode ser inscrito em listas de r...

    ... BMG S/A, BANCO BRADESCO S/A, FAMILIA BANDEIRANTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO BONSUCESSO S/A. A ...

  • APELAÇÃO. REVISIONAL. MÚTUO. BANCO BMG S/A E ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TERMO DE ACORDO OPERACIONAL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A Família Bandeirante Previdência Privada não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda revisional, pois ela somente figura como interveniente nos contratos de empréstimo firmados entre os seus associados e a instituição financeira conveniada, efetuando apenas o desconto em folha da parcela contratada. Pretensão ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento que não merece prosperar, tendo em vista a validade da autorização conferida pelo autor. Precedente do STJ. Apelação do autor desprovida e apelo da ré provido, vencido o Relator. (Apelação Cível Nº ...

    ...|FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA |APELANTE/APELADO. |PRIVADA |. |ANTONIO PEIXOTO ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO REALIZADO POR PESSOA INCAPAZ. DESCONTO EM FOLHA. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA, AGRAVO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70035533991, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 16/02/2011)

    ... de agravo de instrumento interposto por FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA e BANCO BMG S/A ...

  • APELAÇÃO. REVISIONAL. MÚTUO. BANCO BMG S/A E ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO DE ACORDO OPERACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO. A Família Bandeirante Previdência Privada não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda revisional, pois ela somente figura como interveniente nos contratos de empréstimo firmados entre os seus associados e a instituição financeira conveniada, efetuando apenas o desconto em folha da parcela contratada. Assim, se a parte pretende a revisão do contrato, deve dirigir sua pretensão contra quem de direito. Extinção do processo de ofício, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva. JULGADO EXTINTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70020384947, Sexta Câmara Cível, Tr...

    ...|FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA |APELANTE. |PRIVADA |. |RENATO FAGUNDES ALMEIDA ...

  • DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS. FOLHA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REDUÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA. Inadmissível a apropriação do salário contra a vontade do titular. Redução dos descontos. Vedação ou suspensão da inscrição. Ajuizamento de ação de revisão contratual. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70024410045, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 27/05/2008)

    ...|FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA |AGRAVADO. |PRIVADA |. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Se as questões de fato alegadas pelo autor no feito exigem dilação probatória para uma precisa e correta aferição das circunstâncias relevantes da causa, não se pode julgar a demanda sem a produção das provas requeridas pela parte autora, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA, PARA ACOLHER A PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DESCONSTITUINDO-SE A SENTENÇA, E APELO DO RÉU JULGADO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70035815075, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 17/08/2011)...

    ...ARI WICKBOLDT. e . BANCO BMG – FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA. Ação: . de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE MÚTUO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A proteção de determinados interesses sociais passa a ser exigência do ordenamento jurídico baseado na relação de consumo, de maneira a valorizar a boa-fé contratual e a legítima confiança do consumidor ou, mesmo, a afastar a lesividade como fator do desequilíbrio negocial. Aplicação da Súmula nº 297 do STJ, cuja redação do verbete é a seguinte: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.". JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros remuneratórios estabelecidos no contrato firmado entre as partes não se revelam abusivos, razão por que devem ser mantidos como pactuados. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. Manti...

    ...|FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA |APELANTE. |PRIVADA |. ...

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