Familia recomposta

• nº 4698924500 de 6ª Câmara de Direito Privado, 05 de Fevereiro de 2009

APELAÇÃO - Decisão pela qual se recebeu esse recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo, bem ainda se revogou expressamente decisão provisória prolatada na ação cautelar Admissibilidade - Hipótese na qual pela sentença se julgou improcedente pedido referente à ação principal, com conseqüente restabelecimento do regime de visitas, anteriormente ajustado entre as partes - Possibilidade do magistrado, a qualquer tempo, revogar ou modificar a medida cautelar - Inteligência do artigo 807 do Código de Processo Civil Recurso não provido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Insurgência à decisão pela qual se atribuiu efeito suspensivo a este agravo de instrumento Revogação dessa decisão - Recurso prejudicado.

• Acórdão nº 70012053740 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2005

(Apelação Crime Nº 70012053740, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 10/08/2005)

... fato aconteceu faz mais de sete anos e a família está recomposta como se vê da mulher do acusado:...

• nº 1136090300000000 de 8ª Câmara de Direito Criminal B, 19 de Dezembro de 2008

...68). Segundo a vizinha da família, Sandra Fonseca, a ofendida relatou mesmo que o ap... pelo que se tem dos autos, encontra-se recomposta. Já abordou o tema Fernando Capez:. Cezar Roberto...

• Decisão Monocrática nº 2011/0041455-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Março de 2011

... no Exército dificilmente será recomposta. Assim, também em linha de princípio deve o auto...: se necessário, será entregue à família ou encaminhado a estabelecimento hospitalar civil,...

• nº 1055339370000000 de 8ª Câmara de Direito Criminal B, 19 de Dezembro de 2008

... incapacidade para o exercício do poder familiar sobre a vítima (fls. 198/208), e apelou reclamand..., pelo que se tem dcs autos, foi recomposta. PODER J U D I C I Á R I O. Tribunal de Justiça ...

• Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...

... de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos parceleiros dos dois Assentamentos? d... Assentamento Itamarati II, ainda não recomposta apesar de sua implantação há cerca de 04 (quatr...

• Decisão Monocrática nº 2011/0124694-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 14 de Junho de 2011

... sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Inteligência do art. 4º, caput, da Lei n. 1.060... não haver perda salarial a ser recomposta por meio do reajuste vindicado (11,98%). A reforma...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Agosto de 2011

... de horários e evolução salarial recomposta. Do intervalo intrajornada dilatado. Não provejo ...�zo do próprio sustento ou da respectiva família. (ex-Súmula nº 219 - Res. 14/1985, DJ 26.09.1985...

• Acórdão nº 1.0024.09.451683-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2010

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REENQUADRAMENTO - LEI 16.684/07 - MUTABILIDADE DE REGIME JURÍDICO - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DOS PROVENTOS - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RESTABELECIMENTO DEVIDO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS. - Embora o servidor não tenha direito adquirido a regime jurídico, no caso, foi comprovado que o reenquadramento de servidores inativos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, implementado pela lei estadual 16.684/07, implicou na redução dos proventos do autor, o que afronta a regra do artigo 37, inciso X...

... lesão patrimonial, que deve ser recomposta através do pagamento das diferenças. APELAÇÃO ... para o próprio sustento e o de sua família, bem como para cumprir os compromissos financeiros...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. BRTPREV. REVISÃO DA RESERVA MATEMÁTICA DE TRANSFERÊNCIA. A opção do participante livremente manifestada pela migração ao novo plano de complementação de aposentadoria da BrTPREV, com ciência dos valores e demais critérios de pagamento, inclusive por meio de simuladores, torna inviável o questionamento quanto à correção da reserva matemática de transferência e do benefício saldado. Prova técnica que confirma a correção dos critérios adotados por ocasião da migração, salvo pequenas diferenças apontadas e já deferidas na sentença. Recursos das partes não providos.

... pessoais e até mesmo de membros da família. Por tais razões, as demandas submetidas a esta J... prejuízos, entendendo que deve ser recomposta a reserva matemática. Ocorre que se mostra inviá...