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Familia substituta da crianca e do adolescente
1 Pesquisa similar para Familia substituta da crianca e do adolescente
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5.048 documentos para Familia substituta da crianca e do adolescente
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APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PERDA DO PODER FAMILIAR. É assegurado às crianças a convivência familiar em ambiente adequado - artigo 19, do Estatuto da Criança e do Adolescente -, sendo amparada a destituição do poder familiar dos pais não responsáveis, ou seja, daqueles que faltam com assistência, criação e educação dos filhos - artigos 24 e 22, do Estatuto da Criança e do Adolescente. ADOÇÃO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. Se a criança já vive com a família substituta desde os 03 (três) meses de idade, estando hoje com 09 (nove) anos, sem a participação da genitora, a sentença atacada, em realidade, apenas regulariza a situação fática, em atenção ao melhor interesse da infante. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70034072785, Oitava Câmara Cível, Trib...
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...ARTIGO 4. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p... e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES EM RELAÇÃO AOS INTERESSES DOS MENORES. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO PADASTRO. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR EM FACE DA SITUAÇÃO DE RISCO. COLOCAÇÃO DOS INFANTES EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. MEDIDA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA, A FIM DE SE PRESERVAR O BEM MAIOR QUE É A SEGURANÇA FÍSICA E EMOCIONAL DOS INFANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040684565, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/06/2011)
... familiar com a imediata colocação das crianças em família substituta se deu sem a presença dos ...
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... dia 19/12/2005, juntamente com outro adolescente, subtraído para si um celular marca Siemens, mode...Nos termos do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é da atribuição do Conselho T... da lei, exceto a colocação do menor em família. substituta, afastando-se a competência do juízo...
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...F. e C. P. – e pela criança – C. E. . Destaca, ainda, que C. E. foi abandona... social encontram-se crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, lésbicas, gays, bissex... a criança conseguiu uma família substituta e hoje está recebendo o que lhe é de direito, am...
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APELAÇÂO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL. DIREITO A DEPENDÊNCIA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS. CABIMENTO. A GUARDA CONFERE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIOS (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ART. 33, §3º). APELO PROVIDO, POR MAIORIA. RELATOR VENCIDO. (Apelação Cível Nº 70040425332, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 20/04/2011)
...cabimento. a guarda confere à criança e ao adolescente a condição de dependente para t... da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado (CF - art. 227), e compr... e, excepcionalmente, em família substituta (..)”. Tratando da colocação da criança ou do...
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PEDIDO DE GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS FORMULADO PELO AVÔ MATERNO. 1. Se a criança está e sempre esteve sob a guarda de fato e de direito da sua mãe, embora contando com o amparo do avô, com quem todos residem, descabe a alteração da guarda, cujo fim é assegurar a assistência previdenciária. 2. O instituto da guarda destina-se à proteção, em situação emergencial, da criança ou do adolescente que se acha privado transitoriamente da proteção moral e material, bem como da vigilância dos pais, ficando na posse de fato de terceiro, o que não se configura nos autos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038749024, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 14/09/2011)
..., exercendo, de forma efetiva, o poder familiar. . No caso em exame, não se verifica situação d... da criança ou adolescente em família substituta, destinando-se, também, a suprir situação emerg...
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PEDIDO DE GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS FORMULADO PELO AVÔ MATERNO. 1. Se a criança está e sempre esteve sob a guarda de fato e de direito da sua mãe, embora contando com o amparo do avô, com quem todos residem, descabe a alteração da guarda, cujo fim é assegurar a assistência previdenciária. 2. O instituto da guarda destina-se à proteção, em situação emergencial, da criança ou do adolescente que se acha privado transitoriamente da proteção moral e material, bem como da vigilância dos pais, ficando na posse de fato de terceiro, o que não se configura nos autos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038749024, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 14/09/2011)
..., exercendo, de forma efetiva, o poder familiar. . No caso em exame, não se verifica situação d... da criança ou adolescente em família substituta, destinando-se, também, a suprir situação emerg...
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APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. MENOR SOB GUARDA. DIREITO A DEPENDÊNCIA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS. CABIMENTO. A GUARDA CONFERE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIOS (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ART. 33, §3º). VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042920991, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 13/07/2011)
...cabimento. a guarda confere à criança e ao adolescente a condição de dependente para t... da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado (CF - art. 227), e compr... e, excepcionalmente, em família substituta. (..)”. Tratando da colocação da criança ou d...
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PEDIDO DE GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS FORMULADO PELO AVÔ MATERNO. 1. Se a criança está e sempre esteve sob a guarda de fato e de direito da sua mãe, embora contando com o amparo do avô, com quem todos residem, descabe a alteração da guarda, cujo fim é assegurar a assistência previdenciária. 2. O instituto da guarda destina-se à proteção, em situação emergencial, da criança ou do adolescente que se acha privado transitoriamente da proteção moral e material, bem como da vigilância dos pais, ficando na posse de fato de terceiro, o que não se configura nos autos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038749024, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 14/09/2011)
..., exercendo, de forma efetiva, o poder familiar. . No caso em exame, não se verifica situação d... da criança ou adolescente em família substituta, destinando-se, também, a suprir situação emerg...
