PENAL. PROCESSO PENAL. DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. DESTRUIÇÃO. FANATISMO RELIGIOSO. LEI 9.605/98. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PENA. FIXAÇÃO. Autoria e materialidade devidamente comprovadas quanto ao delito de destruição de patrimônio histórico. A dosimetria da pena não merece qualquer reforma, vez que foi fixada com observância dos parâmetros estabelecidos pelo art. 59, do Código Penal. É inaplicável o Princípio da Insignificância sob a alegação de que o objeto furtado é de valor insignificante, haja vista que o valor de mercado (quinhentos reais) é significativo em face da situação sócio-econômica do Réu. Improvimento da Apelação criminal.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. MAUS TRATOS E MENDICÂNCIA. Considerando que a suspensão do poder familiar relativo à prole garante a manutenção de vínculo que não é benéfico aos infantes, cumpre reformar a sentença para destituir a genitora do poder familiar relativo aos filhos que maltratou e expôs à mendicância, ainda que seja pouco provável a colocação das crianças em família substituta. FILHA CAÇULA. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexistindo provas acerca dos supostos riscos experimentados pela filha caçula, não há, por ora, embasamento para suspender ou destituir os genitores do poder familiar em relação a essa criança. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE L. (Apelação Cível Nº 70040928319, Oitava Câmara Cível, Tri...
... indícios de comprometimento mental e fanatismo religioso exacerbado, enquanto o genitor é agress...
Ataque de ultraortodoxos a menina de 8 anos desencadeia maior protesto sobre o assunto na História do país
... protesto da História do país contra o fanatismo religioso. Mais de cinco mil pessoas se reuniram p...
FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO À GUARDA. DISPUTA ENTRE OS GENITORES. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DOS FILHOS MENORES SOB OS CUIDADOS DO PAI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70035624741, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 24/06/2010)
... que não ficou comprovado qualquer fanatismo religioso, sendo que períodos de jejum não poder...
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a possibilidade jurídica de postularem em conjunto o direito à adoção. Com efeito, em uma sociedade moderna, impossível ignorar-se o direito à paternidade desses “novos sujeitos de direito”, que buscam com fundamento no afeto a constituição de uma família e, por conseguinte o direito a paternidade e a felicidade. Ademais, não se pode perder de mira, o fato de que hodiernamente o conceito de paternidade...
... sociedades, notadamente naquelas onde o fanatismo religioso possui o condão de tolher por completo ...
Ataque de ultraortodoxos a menina de 8 anos desencadeia maior protesto sobre o assunto na História do país
... protesto da História do país contra o fanatismo religioso. Mais de cinco mil pessoas se reuniram p...
La reciente declaración de independencia por parte de la provincia kosovar de Serbia plantea una serie de problemas que la comunidad internacional deberá resolver teniendo en cuenta los principios de autodeterminación de los pueblos y de integridad territorial de los Estados. Estos principios, a su vez, necesitan de una adecuada contextualización histórica, geográfica, cultural y política para su correcta aplicación, a fin de determinar si se justifica la pretensión de independencia o si debe predominar la integridad del Estado originario. Palabras-clave: Kosovo. Serbia. Balcanes. Soberanía. Libre determinación de los pueblos. Integridad territorial de los Estados. Nación. Sociedad multi étnica. Comunidad política. Misiones de paz. Nation building.1 Introducción al caso.
... no resuelta entre el fundamento religioso y la autoridad política condujo a la partición d... kosovar no parece caracterizarse por el fanatismo religioso sino por una observancia indulgente. Los...
Acusado levava vida dupla TOULOUSE.
...Longe do estereótipo de fanático religioso capaz de cometer ataques movidos pelo ódio, Moham... fundamentos que o levaram a abraçar o fanatismo religioso - especula o advogado. Fato é que após...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
...As missas e ofícios religiosos da Igreja Católica eram ministrados em Latim, mas... como um tipo lombrosiano e vítima do fanatismo religioso, enquanto que para Monteiro Lobato ele ...
A função social do contrato é fruto de uma idéia protetiva dos chamados "direitos de terceira geração", marcados pelo lema solidariedade e fraternidade, que são consagrados pela Lei Magna de 1988. A partir dessa ideologia, cingiram-se os direitos transindividuais, podendo-se, inclusive, falar em Estado pós-social de Direito. Nesta perspectiva, especialmente diante do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento na República Federativa do Brasil e princípio-matriz de todos os direitos fundamentais (art.1º, III, da Lei Fundamental), é mais adequado, então, compreender a aplicação não só do princípio da função social dos contratos, mas do ordenamento civil como um todo, através do fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim sendo, consagrou-se a tendência de fazer uma l...
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