faor

• Decisão Monocrática nº 70027110006 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 24 de Outubro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA. POSSIBILIDADE. DEVIDA VERBA HONORÁRIA PELO MUNICÍPIO EM FAOR DO FADEP. Há responsabilidade solidária dos entes de direito público, nos termos do art. 196 do Constituição Federal. Inexiste, pois, a alegada ilegitimidade passiva do Estado, devendo fornecer medicamento, para tratamento de pessoa sem recursos financeiros, se urgente e necessário. (Apelação Cível Nº 70027110006, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/10/2008)

• ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Março de 2012

... grau, diferenças de horas extras em faor do autor. Por oportuno, o momento pra manifestaç�...

• Acórdãos nº 990102677508 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

... denega a presente ordem de HABEAS CORPUS,faor£n\canào-SQ. . HABEAS CORPUS ne-990.10.267750-8 - Ca...

• Decisão Monocrática nº 70032941411 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26 de Outubro de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70032941411, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/10/2009)

...DEVIDA VERBA HONORÁRIA PELO MUNICÍPIO EM FAOR DO FADEP. HÁ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTE...

• nº 2000.51.02.004741-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Agosto de 2008

... os valores da tabela do SUS, aplicando-se o faor de conversãde CR$ 2.750,00 para cada R$ 1,00, em ...

• Decisão Monocrática nº 70032677379 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Outubro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LEGITIMIDADE DO ESTADO EM FACE DA SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS NAS AÇÕES E POLÍTICAS DE SAÚDE. APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70032677379, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 14/10/2009)

...DEVIDA VERBA HONORÁRIA PELO MUNICÍPIO EM FAOR DO FADEP. HÁ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTE...

• nº 866302700 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 10 de Agosto de 1999

...tns1,ossibilidade de regularização arsta faor. Precedentes da jurisprudência. Recurso não conh...

• Acórdão nº 70014813661 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO BASEADO EM TÍTULO DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 927 DO CPC. POSSE ANTERIOR. Não procede a ação de reintegração de posse baseada em título de propriedade, sem prova do exercício anterior de posse pelo proprietário, face ao flagrante descumprimento dos requisitos do artigo 927 do CPC. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70014813661, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 24/01/2008)

... imóvel em litígio, bem como o comodato em faor da parte adversa - fls. 88/90. Contra-razões. Pug...

• nº 900106500 de 1ª Câmara de Férias Janeiro, 31 de Janeiro de 2000