-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. SUSTAÇÃO DAS NOMEAÇÕES E RESERVA DE VAGA. POSSIBILIDADE. DIFERENCIAÇÃO DE CANDIDATOS. PRETERIÇÃO. A intervenção do Poder Judiciário é possível em causas que digam respeito aos concursos públicos, toda a vez em que observada eventual violação dos princípios que regem a Administração Pública, em especial o da legalidade e o da vinculação ao edital. O art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/09 veda expressamente a concessão da medida liminar que tiver por objeto a concessão de aumento ou a extensão de vantagens, ou pagamento de qualquer natureza, o que ocorre com a concessão de antecipação de tutela pelo magistrado singular no que respeita ao pleito de nomeação. Imposs...
... para bioquímica ou formação generalista. Foram publicadas duas listas de homologação fin...
-
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO (Agravo de Instrumento Nº 70045021276, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 13/09/2011)
... para bioquímica ou formação generalista. Foram publicadas duas listas de homologação fin...
-
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. (Agravo de Instrumento Nº 70044957736, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 15/09/2011)
... para bioquímica ou formação generalista. Foram publicadas duas listas de homologação fin...
-
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO (Agravo de Instrumento Nº 70045021276, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 13/09/2011)
... para bioquímica ou formação generalista. Foram publicadas duas listas de homologação fin...
-
-
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. (Agravo de Instrumento Nº 70044855880, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 15/09/2011)
... para bioquímica ou formação generalista. Foram publicadas duas listas de homologação fin...
-