farmaceutico industrial

• 'Não é só uma resposta conjuntural à crise'

Presidente de agência industrial diz que setor farmacêutico está entre os favorecidos pelo programa Brasil Maior

• O Globo
• 28 de Agosto de 2011

• LaboratÓRio SinterÁPico Industrial FarmacÊUtico

• IOSP, 07 de Setembro de 2011
• Empresarial

• nº 96.01.05511-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 05 de Setembro de 2001

MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/MG - RESPONSÁVEL TÉCNICO - FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO OU INDUSTRIAL - RESOLUÇÃO DO CFF Nº 160. O artigo 24, da Lei nº 3.820/60, estabelece que "As empresas e estabelecimentos que explorarem serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar, perante os Conselhos Federal e Regionais, que essas atividades são exercidas por profissionais habilitados e registrados". Comprovado que o farmacêutico bioquímico possui formação compatível com a atividade que a empresa pretende desenvolver, ilícito invocar a Resolução nº 160, do CFF, para negar a pretensão. Apelação e remessa desprovidas.

• Acórdão nº 93721 de Tribunal Pleno, 16 de Abril de 1982

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE DE INVENÇÃO. PRODUTO QUÍMICO- FARMACEUTICO. LEI 5772/71 (APLICAÇÃO). - O FATO DE TER SIDO O DEPOSITO FEITO A LUZ DE LEGISLAÇÃO PERMISSIVA NÃO GERA DIREITO ADQUIRIDO A OBTENÇÃO DA PATENTE, A QUAL SUJEITA-SE A LEI VIGENTE A DATA DA SUA CONCESSÃO, E ESTA PROIBE O PRIVILEGIO PARA OS PRODUTOS QUÍMICO-FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOSOS, BEM COMO OS PROCESSOS DE FABRICAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Decisão Monocrática nº 2006/0023903-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 23 de Maio de 2011

...EMBARGANTE : LABORATÓRIO INDUSTRIAL E FARMACÊUTICO BUCAR LTDA ADVOGADOS : DANIEL LOP...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que o envase do produto inflamável (acetona) somente ocorria por quinze dias a cada três meses nas dependências da reclamada, estando o depósito localizado em área externa e com acesso restrito. Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento parcial no tópico.

... Alegre, sendo recorrente LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. e recorrida SUZIANE DOS...

• Decisão Monocrática nº 2006/0023903-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Abril de 2011

...AGRAVADO : LABORATÓRIO INDUSTRIAL E FARMACÊUTICO BUCAR LTDA. ADVOGADO : DANIEL LOP...

• Acórdão nº 70043458959 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO VERIFICADA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA CENTRAL, NOS TERMOS DO ART. 535, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS ARGÜIDOS PELA PARTE EMBARGANTE. POR UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (Embargos de Declaração Nº 70043458959, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 23/11/2011)

... ajuizada em desfavor de LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. . Alega a embargante a e...

• Decisão Monocrática nº 2009/0236297-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 19 de Outubro de 2010

... WALDEMIRO PEREIRA LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO. LTDA.-EPP. ADVOGADO : ALEXANDRE FIDA...

• Acórdão nº 86243 de Primeira Turma, 31 de Março de 1978

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE RESCISAO DE CONTRATO REFERENTE A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE PRODUTO FARMACEUTICO, POR INADIMPLEMENTO DA CONCESSIONARIA. ALEGAÇÃO DESTA, DEPOIS DE INTERPOSTA A APELAÇÃO, ARGUINDO A CADUCIDADE DO REGISTRO DA MARCA. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA PELO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E TAMBÉM INCONFIGURADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. O ARESTO IMPUGNADO NEGOU POSSIBILIDADE DE DEDUZIR-SE VERDADEIRA PRETENSAO RECONVENCIONAL EM SEGUNDO GRAU, ENQUANTO QUE AS DECISÕES INDICADAS COMO PARADIGMAS SE REFEREM A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR-SE, EM SEGUNDA INSTÂNCIA NOVO ARGUMENTO DE DIREITO.