fase instrutoria procedimento

80259 resultados para fase instrutoria procedimento

  • Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
  • Acórdão nº 2015/0267829-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no...

    ...fase...
  • Acórdão nº 2007/0260388-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. CRIME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM DELES NA FORMA TENTADA. RÉUS SOB CUSTÓDIA PREVENTIVA, EM RAZÃO DE AMEAÇA A TESTEMUNHA (ART. 312 DO CPP). ESGOTAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. FACULDADE DE OITIVA TESTEMUNHAL NO PLENÁRIO DO JÚRI. FUNÇÃO INFORMATIVA DAS TESTEMUNHAS QUE AINDA NÃO SE ESGOTOU. ORDEM DENEGADA. 1. Nos crimes da...

    ...312 DO CPP). ESGOTAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. FACULDADE ...
  • Acórdão nº 2015/0019209-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMINÊNCIA DA PRÁTICA DE ATO POR PARTE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. INCLUSÃO DA PROPRIEDADE RURAL DOS IMPETRANTES NA ÁREA DE RESERVA INDÍGENA ORIGINARIAMENTE DEMARCADA EM PERÍODO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. ALEGADO V

  • Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
    ... prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à ...ARTIGO 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, ...
  • Lição 14 - Das provas
    ... o judiciário; 1.9 Instrução processual (fase instrutória); 1.10 Hierarquia das provas – 2. ...ção antecipada de provas; 2.1 Do procedimento do pedido de produção antecipada de prova; 2.2 ...
  • Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...  À  AÇÃO  PENAL.  PROCEDIMENTO  DO . ...conclusão  da  fase"  instrutória.  Inteligência  do  artigo\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0257466-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. MOTIVAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 01. Não há "ilegalidade ou abuso de poder" (CR, art. 5º, inc. LXVIII), de modo a autorizar a concessão...

    ...procedimentoTribunal  do  Júri  a  fase . ...
  • Acórdão nº 2015/0046142-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGA&#

    ...procedimentoTribunal  do . Júri  a  fase...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ...§ 2o Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal ...Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, ...
  • Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. CRIME PRATICADO POR EX-PREFEITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA...

    ...11. Se após a fase..., eventual irregularidade no procedimento não inquina o feito de nulidade, . ...
  • Acórdão nº 2007/0175090-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO QUADRO FÁTICO. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes indícios de autoria e comprovada a materialidade do...

    ... competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6188/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões foram pronunciadas pelo Juízo a quo com entrega da prestação jurisdicional dentro dos parâmetros legais. Tanto assim, que o Eg. Regional conheceu os embargos declaratórios, para prestar os esclarecimentos solicitados, completando o decisum originário. Intocados os artigos 93, IX, da Constituição...

    ... de defesa, implicaria em incursão na fase instrutória, procedimento estranho na seara do ...
  • Lição 15 - Da sentença e da coisa julgada
    ... 487 do Código de Processo Civil, encerra a fase de conhecimento no procedimento comum, bem como ...
  • Acórdão nº 2009/0059270-5 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REQUERIDO PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVA QUE PODE SER JUNTADA POSTERIORMENTE. ART. 422 DO CPP. PRECEDENTES. PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade absoluta ante a ausência da...

    ... competência do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure ...
  • Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021

    RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL, SOB A TESEDE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO POR EQUIDADE. 1.INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. PARTICULARIDADES.CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO. DETIDA OBSERVÂNCIA. 2. PRODUÇÃO DEPROVA TÉCNICA (EXPERT WITNESS). VERIFICAÇÃO. 3. AVALIAÇÃO QUANTO ÀNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POSTERGADA PARA O FINAL...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000933-48.2012.5.06.0005), 29-06-2017

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TRAÇADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. PERÍCIA CONTÁBIL IRREGULAR. AFRONTA À COISA JULGADA, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DISPOSTO NO ART. 879 , §1º , DA CLT . I - Definidos os critérios para apuração das parcelas objeto da condenação, afigura-se inviável, durante a fase de liquidaç

    ...APRESENTA Ç Ã O DE DOCUMENTOS NA FASE DE LIQUIDA Ç Ã O. IMPOSSIBILIDADE. OBSERV Â ...Aceitar tal procedimento resulta em afronta à coisa julgada, ao ...
  • Bibliografia recomendada
  • Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
    ... competente em sua atividade instrutória. . Art. 14. As IFES criadas por lei são ... voluntário ou decorrente de procedimento sancionador, ou em relação a qual seja ... a profissão regulamentada, após a fase de avaliação externa in loco, realizada pelo ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO

    ....  ALEGAÇÃO  DE  NULIDADE  NA  FASE . ... tese de nulidade na fase instrutória, conforme se . ...  fático-probatório,  procedimento . vedado na via estreita do habeas corpus. ...
  • Acórdão nº HC 152353 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA A ENSEJAR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. No procedimento do Tribunal do Júri, para a admissão da acusação o...

    ...COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. No procedimento" do Tribunal do Júri, para a admissão da acusaç\xC3"... os elementos probatórios produzidos na fase instrutória e indicar onde se acham os exigidos ...
  • Acórdão nº 2009/0214905-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA A ENSEJAR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA E NA APRECIAÇÃO CRÍTICA E VALORATIVA DO ELENCO PROBATÓRIO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. No procedimento do Tribunal do Júri, para a admissão da acusação o...

    ...COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. No procedimento" do Tribunal do Júri, para a admissão da acusaç\xC3"... os elementos probatórios produzidos na fase instrutória e indicar onde se acham os exigidos ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. AUDITORA-FISCAL DO TRABALHO. DEMISSÃO. OPERAÇÃO PARALELO 251. IMPUTAÇÃO DE FAVORECIMENTO E PROTEÇÃO A EMPRESAS FISCALIZADAS E IRREGULARIDADES NA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS FORMAIS E DE VIOLAÇÃO DE GARANTIAS...

    ...OCORRÊNCIA. . LEGALIDADE . DO . PROCEDIMENTO . INVESTIGATIVO . DISCIPLINAR. . ...fase... defesa, mas dentro da fase instrutória". Encerrada a instrução, e . elaborado  o\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-21482/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2002

    1) DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não demonstradas as violações apontadas. 2) DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não houve o alegado cerceio de defesa, em face da conversão pelo Regional do processo ao procedimento sumaríssimo.

    ...ão pelo Regional do processo ao procedimento sumaríssimo. A fase instrutória e demais atos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000644820194058305), 15-09-2020

    PROCESSO Nº: 0800064-48.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO LUIZ BEZERRA DE MELO e outro ADVOGADO: Carlos Arthur De Andrade Ferrao Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA CIVIL. SFH. PROGRAMA MINHA CASA...

    ... propositura da demanda, tendo em vista ser a fase instrutória do procedimento comum momento ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT