..., a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de... Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, t... o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. § 5º- A adoção s...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... seja um direito de todos, e o desenvolvimento humano sustentável seja a proposta de organizaç...B. PLANTAS B1: (I) Alguma planta sexualmente compatível com a espécie do OGM ocorre nas proxi... produtos estão pendentes em diferentes fases do procedimento. Vários produtos contendo OGMs em...
..., para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da fam... tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos p... sua vida privada durante todas as fases do processo. 3. Os Estados Partes buscarã...
I - Fatores que facilitam o desenvolvimento do assédio. A - Análise da pessoa jurídica. a) O estresse. b) A má comunicação. c) A influência do meio ambiente sobre os trabalhadores. d) Tratar os trabalhadores como sujeitos e não como objetos. e) Mudanças estruturais e organizacionais. B - Análise da pessoa física. a) Como o assediador age. b) Como a vítima se comporta. 1) A reação da vítima. 2) As mulheres, primeiras vítimas. II - As fases do assédio moral. A) Fase 1 - Conflitos de trabalho do dia a dia. B) Fase 2 - Instalação do assédio ou mobbing. C) Fase 3 - Intervenção tardia do RH. D) Fase 4 - Exclusão do mercado de trabalho.
...* O assediador pode passar do assédio sexual para o assédio moral, perseguindo a vítima diant...
..., a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de... dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de class... o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. § 5.º A ad...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. APONTADA DEFICIÊNCIA DE DEFESA DO PACIENTE. NÃO ALEGAÇÃO DE UMA DAS INÚMERAS TESES NA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO. ARGUMENTOS DEFENSIVOS SUFICIENTES E COMPATÍVEIS COM A ACUSAÇÃO FORMULADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO SUPORTADO PELO ACUSADO. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. Nos termos do enunciado 523 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu". O caso dos autos não pode ser enquadrado como hipótese de falta de defesa, pois, consoante as várias peças processuais acostadas ao mandamus, o paciente viu-se assistido por advogado constituído durante toda a instrução c...
... acusado, mas como uma garantia de desenvolvimento regular do processo, tratando-se de interesse púb... atuaram de forma diligente em todas as fases do processo, apresentando defesa prévia, oferecen... mão em seu corpo, ou passava seu órgão sexual por cima de suas roupas, às vezes só de calcinha...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... seja um direito de todos, e o desenvolvimento humano sustentável seja a proposta de organizaç...B. PLANTAS B1: (I) Alguma planta sexualmente compatível com a espécie do OGM ocorre nas proxi... produtos estão pendentes em diferentes fases do procedimento. Vários produtos contendo OGMs em...
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE - AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA REAL OU GRAVE AMEAÇA - IRRELEVÂNCIA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA - APARÊNCIA DE IDADE MUITO SUPERIOR - ERROR AETATIS COMPROVADO - ERRO DE TIPO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO - VOTO VENCIDO. I - Malgrado súmula deste egrégio Tribunal no sentido de que a presunção de violência pela idade da vítima, nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, é relativa, podendo ser elidida caso se demonstre que esta possuía pleno discernimento em matéria de relacionamento sexual e para este consentiu, o critério cronológico deve prevalecer. II - Assim, se a vítima não é maior de 14 anos (art. 224, 'a' - revogado - e atual art. 217-A, ambos do CP), aludida presunção tem caráter absoluto, que, na es...
...Quanto à autoria, o réu, em ambas as fases da persecução criminal (fls. 38/41 e fls. 58/60)... sexual, mas não tem ainda desenvolvimento psicológico adequado. Todavia, apesar de aderir a...
O presente trabalho tem como núcleo central a problemática do transexualismo, mais especificamente a carência legislativa no que se refere ao tema. Salvaguarda-se, entretanto, o direito da instituição do estado transexual nos indivíduos portadores desse distúrbio mental curável, embasando-se, simplesmente, nas garantias e nos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal.Palavras-chave: Legalidade. Instituição. Estado transexual.This work has as its main issue the transsexuals. It covers specifically the lack of laws related to this subject. However, the right to institute the transsexual condition in those holders of this curable metal disorder is guaranteed, based simply on the Federal Constitutional guaranties and fundamental rights.Keywords: Legality. Instituti...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...ões Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio/92; (VII) deve a CTNBio exigir que, nos rót... os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;. III -...cie exótica, sem parentes silvestres sexualmente compatíveis com o Brasil. Assim sendo, a poliniza...
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