fato jurídico em sentido estrito

Acórdão Nº 70025726936 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 02 Abril 2009

Recurso nº 70025726936, Ponente Vladimir Giacomuzzi

... Desclassificação jurídico-penal do fato atribuída ao acusado na denúncia ...

Acórdão Nº 1.0114.96.001541-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 07 Dezembro 2006

Recurso nº 1.0114.96.001541-9/001(1), Ponente Herculano Rodrigues

HOMICÍDIO TENTADO. FASE DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO PELA DEFESA. NOVA ...... - Incabível recurso da defesa, buscando definição acerca da classificação jurídico-penal do fato, contra a decisão que, na fase de ...

Revista Bonijuris - Núm. 542, Janeiro 2009

PENAL - PROCESSO PENAL

... 594/CPP pela LEI 11719/08 Recurso em sentido estrito. Decisão que não recebeu a apelação ...... Acrescentese a isso, o fato de que o art. 594 do Código de Processo Penal ...... em Sentido Estrito n. 70025885120 - Ibirubá - 5a. Câm. ...

Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009

Tributário

... resolução - Ilegalidade - Necessidade de Lei em sentido estrito - Art. 176/ CTN Superior Tribunal de ...... EXIGÊNCIA DE LEI EM SENTIDO FORMAL. 1. A instituição de isenção de ......2004) que, em caso idêntico, firmou posicionamento no sentido de que "a celebração de Convênio para concess�...