fato tipico resultado
-
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... com base na estipulação de um valor típico para a unidade de energia elétrica gerada ... I - controle de resultado voltado para a eficiência da gestão; ... reunidos por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a ...
-
Acórdão nº 2013/0382514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... criminal, a qual dispõe fatoistrativo, ... embora o resultado ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fato objeto da análise ... ômica, as circunstâncias e resultado analisados sob a sua ... a etc. – do fato formalmente típico" ... 5. No tocante à análise dos\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0905835-88.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
... ória de tal situação e, ainda que de fato tivesse recebido carta branca para atuação na ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº REsp 1115641 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO E PROCESSO PENAL. ARTS. 13, § 2º, E 18, II, DO CP. HOMICÍDIO CULPOSO. RESPONSABILIDADE PENAL DE ORGANIZADORES DE FESTA POR INCIDENTE QUE RESULTOU NA ELETROCUÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO NO ACERVO DE PROVAS DOS AUTOS. O STJ NÃO É SUCEDÂNEO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O...
-
Acórdão nº 2014/0018889-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. COAUTORIA. EXISTÊNCIA DE DIVISÃO DE TAREFAS. DESNECESSIDADE DE QUE TODOS OS AGENTES PRATIQUEM O VERBO DESCRITO NO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na coautoria, todos os agentes possuem o domínio comum do fato típico, mediante uma divisão de tarefas. Não é necessário que...
... agentes possuem o domínio comum do fato ... realização do fato típico". Dessa forma, em se tratando de\xC2" ... resultado morte deverá ser ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.BENEFICIAMENTO DE GRÃOS DE MILHO, SOJA E TRIGO PARA ATINGIR O"PADRÃO IDEAL" A ENSEJAR SIMPLES ALIENAÇÃO A GRANEL, SEMTRANSFORMAÇÃO. ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, INCONFUNDÍVEL COMINDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO CREDITAMENTO.1. Pedido de vista regimental dos autos, em função dosesclarecimentos do Ministro Og Fernandes e da...
-
Acórdão Nº 0906025-80.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... essas espcies, ou seja, atendendo-se ao fato de que existem tributos cujo nus imediatamente ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADEDE ...
-
Acórdão Nº 5006856-34.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... essas espcies, ou seja, atendendo-se ao fato de que existem tributos cujo nus imediatamente ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADEDE ...
-
Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... aferir se a recorrente, de fato, faz ... típico". De fato, imprescindível aferir a\xC2" ... resultado ...
-
Acórdão Nº 0900015-41.2017.8.24.0086 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
... devido, possuindo, assim, domnio integral do fato e responsabilidade pelo seu resultado, sendo, ... FATO TIPICO CARACTERIZADO. EXCLUDENTE DE ...
-
Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DO CPP. DELITO FUNCIONAL TÍPICO. ... deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua ... imputada ao réu e o resultado ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se ... árias não transcendem o resultado típico, são ...
-
Acórdão Nº 0903370-31.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... Dessa forma, ainda que o fato se enquadre no tipo penal previsto pelo ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO.INEXIGIBILIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 5018934-19.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
... que levou a empresa falncia, j que "O fato de a empresa Wan-Dall no ter honrado o pagamento ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO.ESTADO DE NECESSIDADE E ...
-
Acórdão Nº 0900213-38.2017.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 27-02-2020
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. DIFICULDADE ...
-
Acórdão Nº 0900659-94.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TÍPICO CARACTERIZADO. ...
-
Acórdão Nº 0900004-98.2018.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 29-07-2021
... Intermunicipal e de Comunicação) tem como fato gerador as operações relativas à circulação ... formal, prescindindo da existência de resultado naturalístico, de modo que não se exige o ... FATO TÍPICO CARACTERIZADO. DIFICULDADE FINANCEIRA QUE NÃO ...
-
Acórdão Nº 5017424-75.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
... PRETENSO DE TRANCAMENTO DE NOTCIA DE FATO INSTAURADA PARA APURAR A SUPOSTA PRTICA DO CRIME ... formal, prescindindo da existncia de resultado naturalstico, de modo que no se exige o ...
-
Acórdão Nº 5017424-75.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
... PRETENSO DE TRANCAMENTO DE NOTCIA DE FATO INSTAURADA PARA APURAR A SUPOSTA PRTICA DO CRIME ... formal, prescindindo da existncia de resultado naturalstico, de modo que no se exige o ...
-
Acórdão Nº 5012354-95.2020.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
... de reconhecimento daprescrioentre a data do fato e o recebimento da denncia. Explico. A lei ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 0902562-73.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
... de recolhimento do tributo se infere pelo fato de que agiu conforme orientao da contabilidade ... formal, prescindindo da existncia de resultado naturalstico, de modo que no se exige o ...
-
Acórdão Nº 0903924-07.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
... essas espcies, ou seja, atendendo-se ao fato de que existem tributos cujo nus imediatamente ... CRIME DE NATUREZA FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. FATO TPICO CARACTERIZADO. INEXIGIBILIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2015/0144118-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DE DECLARAÇÕES (DIPJ). FATO TÍPICO. ... ACÓRDÃO CASSADO ... resultado ...
-
Acórdão nº 2010/0180280-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do elemento material do fato ... notas taquigráficas, o seguinte resultado ...