fatura cartao ourocard visa

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92 documents for fatura cartao ourocard visa
  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos bancários é juridicamente possível. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, à taxa média do mercado prevista para as operações da espécie, quando comprovada a abusividade. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Licitude da cobrança desde que pactuada e não cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa. Súmulas ns. 294 e 296 do STJ. MULTA MORATÓRIA. A multa moratória relativamente a contratos celebrados após a edição da Lei n. 9.298/96 encontra-se limitada em 2% (dois por cento). PREQUESTIONAMENTO. Em que p...

    ...Contrato de Cartão de Crédito Ourocard Visa n. 4984, e os . Contratos de Empréstimo de ... a parte autora juntou aos autos algumas faturas do Contrato de Cartão de Crédito, às fls. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos bancários é juridicamente possível. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, à taxa média do mercado prevista para as operações da espécie, quando comprovada a abusividade. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Licitude da cobrança desde que pactuada e não cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa. Súmulas ns. 294 e 296 do STJ. MULTA MORATÓRIA. A multa moratória relativamente a contratos celebrados após a edição da Lei n. 9.298/96 encontra-se limitada em 2% (dois por cento). PREQUESTIONAMENTO. Em que p...

    ...Contrato de Cartão de Crédito Ourocard Visa n. 4984, e os . Contratos de Empréstimo de ... a parte autora juntou aos autos algumas faturas do Contrato de Cartão de Crédito, às fls. ...

  • RECURSO - Apelação - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada - Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda - O autor não demonstrou fato constitutivo do seu direito, a teor do artigo 333, inciso I do CPC - Recurso improvido.

    ... à instituição financeira, saber: Ourocard Visa (cartão n.° 4924 4250 7561 6988) e ..., tenha efetuado o pagamento das faturas mínimas dos referidos cartões no dia ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVO RETIDO. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Diante da absoluta falta de responsabilidade do autor com os atos ilícitos praticados por terceiro de má fé, deve ser afastada a inscrição de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito. DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ATO DE TERCEIRO. A atuação de terceiro de má-fé elide responsabilidade do consumidor quando necessária a assinatura deste à concretização do negócio. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037613056, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 28/06/201...

    ... e de seus acessórios, referentes à fatura do cartão OUROCARD VISA GOLD n.º ...

  • Em julho de 2011, comprei uma lavadora Eggo, da Brastemp.

    ...Tenho um cartão Ourocard Visa Infinite, do Banco do Brasil. Minha fatura ...

  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL NÃO DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039856588, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 15/12/2010)

    ... do Brasil acerca de dívida oriunda de fatura do cartão de crédito Ourocard Visa em 24 de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DÍVIDAS. ONUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO VARÃO. 1. Deve ser mantida a inclusão na partilha do valor de dívida bancária porquanto se presume que as aquisições e empréstimos são em benefício do par e a conta bancária era de titularidade de ambos. Todavia, deve ser modificado o valor referido na sentença para consolidar a obrigação na quantia que consta no extrato bancário considerando a data do termo final da união estável (abril de 2011). Quanto à condenação a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios decorre do decaimento da parte quanto aos pedidos objetos da lide e decorrem de imposição legal. A incapacidade de suportar o valor da condenação encontra amparo à parte na concessão da assistência judiciária gratuita, deferida ao varão,...

    ... serve o argumento de que o pagamento da fatura de cartão foi após o fim da convivência, ... de fatura de cartão de crédito SANTANDER VISA Internacional, em nome de HANICA e também com ... petição inicial ao cartão de Crédito OUROCARD Visa Gold do Banco do Brasil, cuja fatura trouxe ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTA CORRENTE. EMPRÉSTIMO. PEDIDOS DO AUTOR E DO RÉU SEM INTERESSE RECURSAL. No que se refere aos pedidos do autor quanto à: A) aplicação do Código de Defesa do Consumidor; e B) possibilidade de repetir o indébito; da mesma forma, no que tange aos pedidos do réu atinentes à: C) caracterização da mora; D) manutenção da multa contratual em 2% e dos juros de mora em 1% ao mês; e E) possibilidade de cobrança do IOF, as pretensões recursais, de A a D restam prejudicadas pela expressa acolhida dos pedidos na sentença, ou pela ausência de proibição de cobrança, referentemente ao item E. Interesse recursal inocorrente. Recursos não conhecidos nos pontos. JUROS REMUNERATÓRIOS. A Lei de Usura não pode ser invoc...

    ...; 3.3)BB Giro Rápido; e 3.4) Cartão Ourocard Business; contrato fls. 183/185; . Contrato de ...186/188;. Cartão de Crédito VISA nº. 4984.3190.0919.5260: . nenhuma ...4984. ****.****. 3810: . fatura fl. 40; agosto de 2009; juros moratórios de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CANCELAMENTO DO LIMITE DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. DANO MATERIAL. Indevido o cancelamento, sem a prévia notificação, do limite de crédito da conta-corrente, que ocasionou a devolução de cheques por ausência de fundos e a inscrição do nome do consumidor em órgãos restritivos de crédito. Atitude arbitrária da instituição financeira que fere o princípio da boa-fé objetiva, devendo responder pelos danos decorrentes. Inteligência dos arts. 6º, II e 43, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Consoante a melhor doutrina e jurisprudência, tendo havido abuso ou erro no enviar/manter o nome do consumidor em órgão de restrição ao crédito, o dano moral revela-se ...

    ... mínimo de seu Cartão de Crédito Ourocard Visa, referente à fatura com vencimento em ...

  • Contrato de crédito e cartão de crédito bancário. Revisão. Agravo retido. Sistema de proteção ao crédito. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito e cartão de crédito bancário (comissão de permanência, comissão de permanência e regime da capitalização dos juros cobrados) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela ação da Vigésima Câmara Cível. Caracterizada a existência da dívida, justifica-se a inscrição do nome do devedor em sistema de proteção ao crédito. (Apelação Cível Nº 70013118344, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 14/10/2005)

    ...), nº 986372 (cartão de crédito Ourocard Visa Gold), nº 3965362 (contrato de cartão de ... de crédito Ourocard Visa Gold a partir da fatura com vencimento em 18-8-2002 (fls. 140-146); h) ...

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