fatura detalhada oi fixo

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94 documents for fatura detalhada oi fixo
  • APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. LIGAÇÕES DO TIPO DDD POR OUTRAS OPERADORAS DE TELEFONIA. COBRANÇAS DEVIDAS. CHAMADAS DDD. OUTRAS OPERADORAS: Os serviços contratados de outras operadoras para ligações de longa distância (DDD), não podem ser imputados como cobranças indevidas por parte da requerida, uma vez que se tratam de livre escolha da parte autora e não podem ser considerados como serviços não contratados. Precedentes desta Corte. Apelo improvido no ponto. DANO MORAL: Incabível a majoração do dano moral fixado, especialmente quando sequer houve comprovação do prévio requerimento administrativo acerca da cobrança indevida, conforme entendimento desta Câmara. Mantido o quantum fixado ...

    ... do patrono da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, de acordo ...DANO MORAL. A inclusão de cobranças em fatura telefônica relativas a serviços não ... desconhecer, por meio das faturas detalhadas juntadas às fls.154/236. Vejamos:. cobrança de ...

  • Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2009 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. O detalhamento de todas as ligações locais, dentro ou fora da franquia, passou a ser exigido a partir de 1º de agosto de 2007, sendo ônus da concessionária o fornecimento de fatura detalhada. Questão que já restou consolidada pelo STJ, na forma do art. 543-C, do CPC (Recurso Especial nº 1.074.799/MG). A ré deverá ser intimada, pessoalmente, para cumprimento da determinação (verbete de súmula 410 do STJ), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), consolidada, desde já, em 6.000,00 (seis mil reais). 2. Quantum indenizatório a título de danos morais fixado na sentença majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ...

    ... Garantia Familiar QBE, bem como Franquia Fixo-Celular 50 minutos e Plano Conta Completa;. b) ...

  • Tomada de Contas. Verificação de Inúmeras Falhas e Irregularidades em Controles Patrimoniais e em Contratos e Serviços, em Desobediência à Norma Legal. Audiência do Gestor Máximo do órgão. Acolhimento de Razões de Justificativa em Relação a Apenas Uma Ocorrência. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas Quanto às Demais Ocorrências Registradas Pelo Controle Interno. CircunstÂncias Excepcionais a Afastar o Julgamento pela Irregularidade das Contas e Aplicação de Multa ao Dirigente do órgão Federal. Julgamento pela Regularidade Com Ressalvas. Determinação. Julgamento pela Regularidade das Contas Dos Demais Responsáveis

    ... mil, oitocentos e trinta e dois reais), na Fatura n.º 011475. 7.1.2 transcrevam-se, a título ... - prestadora Vivo S.A.) para Brasília (fixo), onde as seguintes prestadoras teriam condição ... de planilha estimativa de custos detalhada com a composição de todos os custos unitários, ...

  • TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO IMPOSTO. REPETIÇÃO. CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. USUÁRIO FINAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CUSTO DO SERVIÇO. PIS/COFINS. ASSINATURA BÁSICA. DOCUMENTOS DE COBRANÇA. DEVER DE INFORMAÇÃO. 1. Não é de se conhecer do recurso na parte em que se mostra incompatível com ato anteriormente praticado pela parte. 2. Na ação movida por usuário de serviço de telefonia que tem por objeto o cálculo do ICMS, a concessionária do serviço público de energia elétrica não tem legitimidade passiva ad causam, já que não é o sujeito ativo da obrigação tributária objeto da demanda, mas mero agente de arrecadação. Legitimado passivo ad causam é o Estado-membro. 3. O consumidor do serviço de telefonia tem legitimidade para impu...

    ... que se discute a incidência de ICMS nas faturas de energia elétrica. REsp 1278688/RS, julgado em ... caracterizado como um pagamento inicial, fixo e esporádico), mas sim um pagamento continuado ..., e deve discriminar, de maneira detalhada, clara e explicativa, todo e qualquer registro ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. BRASIL TELECOM / OI. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO SOLICITADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. COBRANÇA INDEVIDA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055587695, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 28/08/2013)

    ... serviços não contratados em suas faturas telefônicas. Inicialmente, destaco que em que ... de 2010 denota-se que consta de forma detalhada o número de torpedos enviados pela autora, 183 ... ao procurador da requerido, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância ...

  • DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA FIXA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. A ré é parte legítima para responder à demanda, uma vez que a cobrança dos serviços não solicitados era feita na fatura telefônica de sua emissão. Não se aplica ao caso o prazo prescricional do art. 206, §3º, IV, do CC, uma vez que reclama a parte autora a inexigibilidade dos débitos por serviço supostamente não contratado; não se trata de enriquecimento sem causa, mas sim de reparação de danos por fato do serviço, que prevê prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 27 da legislação consumerista. Diante da negativa do consumidor relativamente à contratação, cumpria à ré fazer prova da mesma. Não tendo se desincumbido de tal ônus, reputa-se i...

    ... de tais serviços na fatura mensal da autora fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). ...A parte autora faz detalhada descrição das medidas adotadas ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL DISSUASÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Pertinente a devolução dos valores indevidamente pagos pelos serviços impugnados, pois não comprovada a efetiva contratação por parte do requerente. Devolução, mas simples, dos valores comprovadamente quitados de forma indevida pelo autor nos autos, tendo em vista que não restou demonstrada a má-fé da demandada, respeitando-se a prescrição trienal (art. 206, § 3º, IV, do CC). Aborrecimentos pela cobrança indevida não acarretam prejuízo moral ao autor, por dizerem com ilícito contratual, sem qualquer ofensa aos direitos da personalidade do consumidor. R...

    ..., disse que foram inseridos em suas faturas telefônicas os serviços “. consumo mínimo 30 ..., “franqui 30 minutos fale pacote fixo móvel – oi”, “plano conta completa”, ... de imposto de renda, de forma detalhada, para fins de verificação do pleito de AJG. ...

  • DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA, PELA EMPRESA DE TELEFONIA, DE VALORES RELATIVOS A SERVIÇO NÃO CONTRATADO. 1. Dano moral configurado na hipótese dos autos, em que a consumidora indica os números de vários protocolos de reclamação via SAC, sobre os quais a ré silencia. Descaso, desrespeito, e desconsideração que infligiram dano moral à consumidora. 2. Quantum reparatório fixado em consonância com a jurisprudência da câmara para hipóteses símiles, modo a reparar o mal sofrido e desestimular a reiteração da conduta lesiva. 3. Repetição em dobro dos valores indevidamente cobrados (parágrafo único do art. 42 do CDC). 4. Honorários advocatícios fixados consoante o disposto nos p...

    ... das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o ...A parte autora faz detalhada descrição das medidas adotadas ... de constatar a referida irregularidade na fatura telefônica a Autora efetuou várias ...

  • Copa Do Mundo De 2014. Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2010. Revitalização E Modernização Do Terminal De Passageiros 2 Do Aeroporto Internacional Do Galeão, No Rio De Janeiro. Indícios De Irregularidade. R$ 17,4 Milhões De Possíveis Prejuízos. Correções Pela Infraero De Mais De R$ 15 Milhões. Alteração De Especificação De Servços Ainda Não Formalizado Por Termo Aditivo. Fixação De Prazo À Infraero. Monitoramento. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

    ..., portanto, na análise de quantitativos detalhada a seguir, a devida correção dessa taxa de aço. ... é de apenas 1,20% do montante total faturado, já que o ISS tem por base de cálculo apenas o ... autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes na seguinte lista:. ...

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