fatura ourocard visa
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Acordao N° 1420370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Descumprimento de obrigação de fazer. Determinação judicial com trânsito em julgado. Pagamento da fatura inviabilizado. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral ?in re ipsa? configurado. ?quantum? mantido. Valor razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de...
... TRÂNSITO EM JULGADO. PAGAMENTO DA FATURA INVIABILIZADO. INCLUSÃO ... INDEVIDA EM CADASTRO ... Ourocard Visa Platinum final 4082, com vencimento em ... -
Acordao N° 1361527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Cartão de crédito bloqueado sem aviso prévio. Não envio de fatura. Débito indevido. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Consoante art. 43 da lei 9. 099/95, o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte, o que não ocorreu na hipótese. 2. Trata-se
... NÃO ENVIO DE FATURA. DÉBITO INDEVIDO ... DANO MORAL CONFIGURADO ... éu a disponibilizar a fatura do cartão Ourocard Visa Platinum final 4082, com ... vencimento em ... - Acórdão Nº 0801043-94.2016.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-06-2020
- Acórdão Nº 0801218-37.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-07-2023
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Acórdãos nº 1109125-18.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Proposta de adesão ao cartão Ourocard Visa assinada. Débito impugnado pelo ... na apresentação até mesmo da fatura inadimplida que ensejou a restrição ...
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Acórdãos nº 0012324-92.2011.8.26.0048 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... gerado atraso no pagamento da fatura de cartão de crédito Ourocard ... função crédito do cartão Ourocard Visa - Dano moral - Ausência de nexo de ...
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Decisao Nº 8029489-30.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-12-2020
... de débito desconhecido decorrente de fatura mensal do cartão de crédito ... 2 ... , deixando de pagar uma fatura do Cartão Ourocard Internacional Visa Universitário, no importe ...
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Acórdão, Processo nº 0002060-06.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 29), com vencimento em 11/07/2016, fatura cartão Ourocard Visa (fls. 32), com vencimento ...
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Decisão Monocrática N° 07237918220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Vistos, etc.. Cuida-se Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão proferida, que deferiu tutela de urgente em favor de ZIRALDO DOS SANTOS, parte agravada, sobrestando a cobrança de valores em fatura de cartão de crédito, nos seguintes termos: ?Recebo a emenda de ID 161142731. As provas documentais, que instruíram a exordial, conduzem à probabilidade do direito...
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Processo nº 0167863-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... e OUROCARD" VISA, objetivando, em antecipação \xC2" ... B) O autor sempre pagou em dia a fatura do cartão Ourocard Visa e todos ...
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Acórdão nº 1017995-39.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMENTAAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Negativa de Dívida c/c Reparação de Danos Morais – IMPROCEDÊNCIA – CONTRATO EXISTENTE – LEGALIDADE DA COBRANÇA – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADO – APELAÇÃO DESPROVIDA – REDISCUSSÃO DO CONTEÚDO DECIDIDO – MESMOS FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM –
... Sustenta que das faturas do cartão OUROCARD VISA nº 4984.xxxx. xxxx.2090, verifica-se que ... Consigna que a mudança de uma fatura para a outra é a multa por atraso, defendendo ... -
Acórdão Nº 08034433320228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... , assim como, o débito relativo à fatura do cartão OUROCARD FÁCIL VISA Nº 4854 XXXX ...
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Acórdão Nº 08020299420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-10-2019
... teor prevê o parcelamento automático de fatura ... Ainda, afirmar a instituição financeira ... 04): ... “A fatura do cartão OUROCARD VISA INTERNATIONAL com vencimento em 20/07/2018 ...
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Decisao Nº 0001252-10.2021.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-05-2022
... cliente da requerida e que foi inserido na fatura de cartão de crédito um parcelamento de débito ... cartão de crédito n° 49844224****345 OUROCARD VISA; 2) DETERMINAR que, após ...
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Acórdão nº 0013289-36.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2014
... do Governo do Estado da Bahia e uma fatura ... Ourocard Visa, tudo em nome da Vítima ...
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Acórdão nº 0013289-36.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Febrero de 2014
ApelO DEFENSIVO. Estelionato (art. 171, cp). Falsificação de documento público (art. 297, cp). Uso de documento falso (art. 304, cp). 1. ESTELIONATO: Condenação: pena definitiva de 01 ano de reclusão e 12 dias-multa. 2. falsificação de documento público: Condenação: pena definitiva de 02 ANOS de RECLUSÃO E 12 DIAS-
... do Governo do Estado da Bahia e uma fatura Ourocard Visa, tudo em nome da Vítima ... -
Decisao Nº 0111518-45.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2022
... a acionada colaciona telas sistêmicas, fatura e relatório interno confirmando a inadimplência ... autora referente a conta cartão ¿OUROCARD FACIL VISA¿, aderido, em 10/09/2020 ... Logo, ...
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Acórdão nº 1000477-36.2023.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO NÃO COMPROVADO. FATURAS QUITADAS. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A parte recorrente não comprovou a existência de débito que justifique a retenção dos valores disponíveis na conta da parte recorrida, motivo pela qual...
... dia 03/03/2023 a título de pagamento de fatura OUROCARD FACIL VISA. ... Pela distribuição ... - Sentença Nº 0801721-52.2015.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 08-04-2016
- Sentença Nº 0801812-60.2022.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 08-02-2023
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Processo nº 0275307-12.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... ébitos com o Banco, a saber: (i) Ourocard ... Visa ... fatura ...
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Acórdão Nº 0002668-25.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOSARTIGOS 297 E 171 C/C 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE PROCESSUAL HAJA VISTA A DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS ABSOLUTAMENTE GENÉRICAS E DISSOCIADAS DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. EVIDENTE PREJUÍZO À ACUSADA....
... Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., fatura do cartão Ourocard Visa do Banco do Brasil n ... - Acórdão Nº 0800991-49.2017.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-08-2020
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Acórdão nº 1.0000.22.081494-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA - CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. Em ação declaratória, deve ser deferido requerimento liminar de tutela provisória para suspender a cobrança de compra de cartão de crédito contestada pela...
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Acórdão Nº 08072686820208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-05-2022
... em razão da ausência de pagamento da fatura vencida em setembro/2019 ... Explana que ... do cartão sucesso do Ouro Card Infinite Visa Estilo, e uma indenização por danos morais ... do Banco do Brasil, titular do cartão Ourocard Infinite Visa Estilo, desde 28.07.2014. Explana ...