faturas credicard itau

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108 documents for faturas credicard itau
  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS. ACORDO FIRMADO. EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA BANCO CITICARD: Embora a confusão existente nas faturas de cartão de crédito já ambas demandadas lançam seus logotipos, é de ser reconhecer que o Banco Citicard S/A, atual denominação social de Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, não participa da relação contratual existente entre o cartão Itaucard e os apelantes, tanto que quem administra a relação comercial com os autores é a primeira demandada. Assim não fosse as faturas de cartão de crédito não teriam como cedente o Banco Itaú S/A e, tampouco, a inscrição não teria sido providenciada por este. Outra não é a conclusão quando analisados ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE DESCADASTRAMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM FULCRO NO ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II E IV, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e os pedidos são perfeitamente compatíveis, já que não há vedação legal expressa com relação à pretensão, fato que leva a acolher, de plano, a preliminar de nulidade da sentença, em decorrência do cerceamento de defesa. Verifica-se que a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pelo art. 282 e art. 283, ambos do CPC, sendo instruída com os documentos indispensáveis à apreciação do pedido, como o demonstrativo da inscrição negativa, a cobrança que lhe é imputada e o comprovante de pag...

    ...|BRIZIDA ANGELA POLO |APELANTE. |CREDICARD ITAU S A |APELADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. ... da ré e que atrasou o pagamento das faturas do seu cartão de crédito dos meses de abril e ...

  • CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Contrato de cartão de crédito - Necessidade de exibição - Contratos firmados eletronicamente - Documentos já juntados aos autos - Sucumbência do Banco - Princípio da causalidade - Exclusão do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes Impossibilidade diante da dívida - Recurso da requerente improvido e recurso do Banco parcialmente provido.

    ... apelante PAULA BICUDO DE ALMEIDA E BANCO ITAÚ S/A e apelado PAULA BICUDO DE ALMEIDA E BANCO ...42/60, juntou aos autos "cópias das faturas do cartão de crédito Credicard n.° 5390 5983 ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REMESSA DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A. Banco Itaú Cartões S.A. e a Credicard Banco S/A, pertencem ao mesmo grupo econômico, sendo parte passiva legítima para a causa. Preliminar rejeitada. DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA. Os cartões de crédito n° 5390 2900 3235 3173 e 5274 9600 1773 8413 foram enviados em nome da autora, não prosperando a prefacial de ilegitimidade invocada nas razões de apelação. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a ilicitude do ato praticado pelos réus, que passaram a enviar cartões de crédito aos autores sem o consentimento destes e independentemente de qualquer...

    ...ão de produto ao consumidor e remessa de faturas para pagamento, que acabaram sendo adimplidas ...

  • Vistos, Etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, Interposto por Banco Citicard S/a, contra Despacho da Juíza a Quo que, em Ação Revisional de Cláusula Contratual Com Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada, Deferiu a Liminar Requerida ³para Determinar ao Réu que se Abstenha de Lançar o Nome da Parte Autora nos Cadastros Restritivos de Crédito, Serasa, Spc e Outros, por contra da Dívida em Discussão, ou, se Já Efetivado o Registro, Proceda à Exclusão no Prazo de 24 Horas, Ficando Estipulada Multa Cominatória Diária no Valor de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reias), Caso Ocorra Descumprimento.´ Aduz, em Resumo, que o Banco Citicard S.a Não é Responsável Pela Administração do Cartão de Crédito Objeto da Causa de Pedir Remota da Presente Demanda, Pois é Latente a Sua Ilegitimidade...

    ...Argumenta, para tanto, que a empresa Credicard Banco. S.A. Deixou de existir, dando lugar, a ... crédito, em questão, é o Banco Itaucard S.A, pois consta nas suas faturas o nome da ...

  • Inconformado com a r. sentença de fl. 127/133, cujo relatório adoto, integrada pela decisão de embargos declaratórios de fl. 139, que julgou procedente em parte a ação, recorre, ordinariamente, o reclamado, às fl. 141/153, insurgindo-se contra a condição de bancário do reclamante reconhecida no interregno de 13/05/2003 a 30/06/2006, bem como contra o pagamento de horas extras além da sexta e oitava diária e seus reflexos, notadamente nos DSR’s e, destes, nos demais títulos, concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, diferenças salariais por redução do salário base e multas normativas. Depósito recursal e custas às fl. 154/155. Contrarrazões às fl. 159/166. Frustradas tentativas de conciliação, junto aos postos de conciliação em segunda instância (fl. 167 e 172). É o relatório.

    ...: RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: FELEMON NONATO DE OLIVEIRA ORIGEM: ... autos que o Recorrido foi admitido pela Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito em ... rotinas do sistema de emissão de faturas e cobrança de cartão de crédito” (fl. 113), ...

  • APELAÇÕES. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Preliminar afastada. O Banco Itaú é parte legítima a figurar no polo passivo da ação. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. Não se vislumbra a ocorrência de dano moral, uma vez que o inadimplemento decorreu do não pagamento de compras realizadas pelo próprio autor. Nexo causal entre o dano experimentado pelo autor o agir da instituição financeira não demonstrado. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. A repetição do indébito, na forma simples ou a correspondente compensação, é admitida. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. Possibilidade de compensação dos honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento na hipótese em que haja sucumbência recíproca, inclusive quando uma das pa...

    ...Des. Ivan Balson Araujo (RELATOR). CREDICARD S/A ADM., . BANCO ITAU S/A. e . MARCOS CORREA. ... proceder aos lançamentos indevidos nas faturas do cartão de crédito do autor. 1. . Desta ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PLURALIDADE DE ANOTAÇÕES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Consoante a Súmula n.º 385 do STJ, a existência de anotações legítimas preexistentes àquela que está sendo discutida, afasta o dever de indenizar, sendo esta a hipótese dos autos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043275072, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 28/07/2011)

    ... ROSÁRIO JUNIOR ajuizou ação contra CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e CO ITAUCARD S.A. Segundo relatório da r. sentença:. ... aos autos comprovante de quitação das faturas de seu cartão de crédito. O mesmo admite a ...

  • Contrato de cartão de crédito. Juros remuneratórios e cláusulas análogas. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário em geral (regime de capitalização dos juros cobrados, comissão de permanência, correção monetária, encargos moratórios e sistema de proteção ao crédito) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela ação da jurisprudência da Vigésima Câmara Cível. (Apelação Cível Nº 70039397534, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 16/03/2011)

    ... recurso de apelação interposto por Banco Itaú S.A. contrário à sentença que julgou ... do Cartão de Crédito Itau Credicard Mastercard nº 5274970030139564, ...Dispõe-se nos autos: a) faturas do cartão de crédito, datadas de 2005 a 2006, ...

  • APELAÇÕES. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. Preliminar afastada. O Banco Itaú é parte legítima a figurar no polo passivo da ação. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Evidenciada a inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, resta configurado o dano moral, a teor do disposto nos arts. 5º, V e X, CF. A responsabilidade civil da parte demandada é objetiva. Exegese do art. 14, CDC. Presença, in casu, de nexo causal entre a conduta da parte demandada e o prejuízo sofrido pela autora. Por outro lado, desnecessária a prova de prejuízo concreto, sendo suficiente a demonstração da existência do ato ilícito, causador de violação ao patrimônio moral do indivíduo. Dever...

    ... cujo fato gerador anterior à cisão do Credicard Banco S.A, é do Banco Citicard. S.A. No mérito, ... a devolução em dobro dos valores das faturas pagas pela autora e indevidamente exigidos pela ...

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