favorecimento de credores

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597 documentos para favorecimento de credores

- Lei de Falências. Recuperação Judicial e Extrajudicial
...II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial...Favorecimento de credores. ARTIGO 172. Praticar, antes ou depois...
- Códigos
- Nacional
- Decisão Monocrática nº 2010/0144895-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 17 de Março de 2011
... pena de configuração do crime de favorecimento de credores. Requereram a concessão da medida lim...
- Acórdãos nº 012708 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Julho de 2011
Recuperação judicial requerida em fins de 2008. Plano original apresentado dentro do prazo. Mesmo sem objeção e, portanto, sem realização de AGC, inexistência de concessão. Recuperanda que, diante da denúncia de irregularidades e de agravamento de sua situação econômica-financeira, pediu e obteve prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para apresentação de plano alternativo. Agravo de instrumento interposto por credor. Plano alternativo já apresentado, correndo prazo para manifestação dos credores. Viabilidade do plano que é matéria a ser decidida pelos credores. A esta altura, melhor aguardar o eventual oferecimento de objeção e realização de AGC, para posterior decisão, em primeiro grau, acerca da concessão ou não da recuperação judicial. Recurso não provido.

... de fraude contra credores ou favorecimento de credores, e isso porque um dos avalistas/execut...

- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Março de 2012
... face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. (..) § 2º É ... de crime falimentar de favorecimento de credores, previsto no artigo 172, pois não há...
- Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...II - as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial...Favorecimento de credores. ARTIGO 172. Praticar, antes ou depois...
- Códigos
- Nacional
- Decisão da Presidência nº 296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Maio de 2009
... à ordem de pagamentos, com o favorecimento de determinados indivíduos, em detrimento dos demmais credores da Fazenda Pública. Ante o exposto, defiro o pedi...
- Decisão Monocrática nº 2010/0144895-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 13 de Setembro de 2010
... pena de configuração do crime de favorecimento de credores. Requereram a concessão da medida lim...
- Acórdão nº 70040055477 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 31 de Março de 2011
Agravo de instrumento. Seguros. Ação de cobrança. Seguro de vida. Acordo entre o autor e a seguradora. Decisão que condiciona a homologação de acordo ao depósito judicial dos valores. Descabimento. Impenhorabilidade do seguro de vida. Inteligência do art. 649, VI, do Código de Processo Civil. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70040055477, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 31/03/2011)

... de premissa que teria por escopo o favorecimento de credores do agravante que poderiam se beneficia...
- Decisão Monocrática nº 10024841850779001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Novembro de 2010
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Transferência de valor depositado judicialmente para o Tribunal Regional do Trabalho - São Paulo. Pedido de efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. A falta de razões relevantes inviabiliza a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Indefere-se o efeito suspensivo.

... na administração de concurso de credores presentes na instância especializada da Justiça ... poderia o deferimento constituir favorecimento indevido a um dos credores trabalhistas em detrime...
- Decisão Monocrática nº 2010/0074980-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 02 de Junho de 2010
... plano aprovado pela Assembléia Geral de Credores, o Juízo Trabalhista, não obstante cientificado ..., e consequentemente crime por favorecimento de credores. Sustenta que a determinação de cons...

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