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Decisão monocrática Nº 0005382-19.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-06-2022
... Embargante(s): AÉRCIO LAVARDA PINHEIRO ... Embargado(s): AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ADOÇÃO DO ... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0021783-13.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. OPERAÇÃO DE MÁQUINA EM CONDIÇÕES DE RISCO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. Caso em que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ao operar máquina que envolvia risco, ocasionando a amputação de três dedos da sua mão esquerda. Circunstâncias do caso que não autorizam a caracterização de fato exclusivo da vítima, uma vez que a ré não comprovou a efetiva...
... Identificação PROCESSO nº 0021783-13.2015.5.04.0252 (RO) RECORRENTE: LEANDRO ANTUNES DOS SANTOS ... RECORRIDO: ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. OPERAÇÃO DE MÁQUINA EM CONDIÇÕES DE RISCO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0021817-85.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA ARBITRAMENTO DE JORNADA. JUNTADA PARCIAL DE REGISTROS DE HORÁRIO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO PELA MÉDIA. Considerando-se que é prática comum a juntada parcial dos registros de horário, escolhidos de forma a beneficiar a empresa, o arbitramento da jornada deve ser feito a partir do exame da totalidade das provas, e não pela simples média dos cartões-ponto apresentados pela ré.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0021817-85.2015.5.04.0252 (RO) RECORRENTE: ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA RECORRIDO: THIAGO DA SILVA LEITE RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL EMENTA ARBITRAMENTO DE JORNADA. JUNTADA PARCIAL DE ... - Pauta, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS Pautas de julgamento nºs 051 a 100 da Primeira e Seg
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Decisão Monocrática nº 5017216-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Abril de 2017
... ,00, decorrente de sua aposentadoria por tempo de contribuição (Evento 15 - INFBEN3) e de seu vínculo empregatício junto à empresa Aços Favorit Distribuidora Ltda (Evento 15 - ...
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Acórdão Nº 0021030-22.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Não tendo o autor comprovado a existência do nexo causal ou mesmo concausal entre a doença na coluna lombar (protusão discal em L4-L5) e as atividades exercidas no ambiente de trabalho, inviável reconhecer a presença de doença ocupacional, o que afasta a responsabilidade da empresa em relação à patologia sofrida pelo trabalhador.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0021030-22.2015.5.04.0231 (RO)RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA ... RECORRIDO: ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Não tendo o autor comprovado a existência do nexo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204000-85.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... empresa que existia no local, e a Viemar foi a empresa que comprou o setor de peças; que o setor de peças era a Tecfor; que a empresa Favorit comprou a trefilaria; que a Bessey tinha apenas umas duas retíficas; que o reclamante fazia manutenção tanto no setor de peças quanto no se ... -
Acórdão Nº 0020850-69.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que a Turma, por maioria, entende desnecessária a produção de prova oral. Cerceamento de defesa não desenhado, vencido o Relator.
... Identificação PROCESSO nº 0020850-69.2017.5.04.0252 (ROT) RECORRENTE: JOSE CARLOS NITZ ... RECORRIDO: ACOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. Hipótese em que a Turma, por maioria, entende ... -
Acórdão Nº 0020509-59.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-05-2021
... Na Aços Favorit Distribuidora Ltda (4 anos e 10 meses) trabalhou no depósito onde havia ponterolante. Na Weatherford - Indústria e Comércio Ltda (4 meses) foi ...
- Acórdão nº 1003-000.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2019
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Acordão nº 0204000-85.2009.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... empresa que existia no local, e a Viemar foi a empresa que comprou o setor de peças; que o setor de peças era a Tecfor; que a empresa Favorit comprou a trefilaria; que a Bessey tinha apenas umas duas retíficas; que o reclamante fazia manutenção tanto no setor de peças quanto no se ...
- Decisão Monocrática Nº 5058887-14.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-06-2022
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Decisão monocrática Nº 0032594-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 31-05-2023
13ª CÂMARA CÍVEL – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0032594- ... 46.2023.8.16.0000, DA 14ª CÂMARA CÍVEL DE ... AUTOR: AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA ... RÉUS: AÉRCIO LAVARDA PINHEIRO e ... GABRIEL ANTONIETTO DE ABREU ... RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ... ANDRIGUETTO DE CARVALHO ...
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Acordão nº 0204000-85.2009.5.04.0332 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2011
... que os depoimentos do reclamante e da testemunha por ele convidada "não foram adequadamente lidos", pois demonstram que foi a empresa Aços Favorit que comprou o maquinário da reclamada e permaneceu operando no local, e não a Viemar. Questiona a utilização de outras decisões que não ...
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Decisão monocrática Nº 0005382-19.2021.8.16.00334 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 06-12-2022
... Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Embargante(s): AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ... Embargado(s): AÉRCIO LAVARDA PINHEIRO ... Trata-se de embargos de declaração opostos diante da decisão que inadmitiu o ...
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Acordão nº 0001740-85.2010.5.04.0331 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... Diz a embargante que a prova não foi bem analisada no aresto atacado, pois evidenciado nos autos que foi a reclamada Favorit e não a embargante quem assumiu a operação das rés, consoante palavras do próprio autor e de suas testemunhas. Questiona se não é ...
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Decisão monocrática Nº 0005382-19.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-08-2022
... Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Embargante(s): AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ... Embargado(s): AÉRCIO LAVARDA PINHEIRO ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0005382-19.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-05-2022
... Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Apelante(s): AÉRCIO LAVARDA PINHEIRO ... Apelado(s): AÇOS FAVORIT DISTRIBUIDORA LTDA ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO. APELAÇÃO CÍVEL ... SENTENÇA QUE FIXA HONORÁRIOS POR EQUIDADE ... VIOLAÇÃO AO ENTENDIMENTO ...