faxinal do soturno

• Acórdão nº 70043993682 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. BRASIL TELECOM S.A. PLANO COMUNITÁRIO DE TELEFONIA. EXECUÇÃO DE OBRA PARA PLANO DE EXPANSÃO DA CRT. MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO. INCABÍVEL DEVOLUÇÃO DE VALORES INVESTIDOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043993682, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 11/08/2011)

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio São Roque Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 213, 24 de Setembro de 2007
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 70038301388 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Setembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO TELEFÔNICO. BRASIL TELECOM S.A. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT) - DOAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DO ACERVO - PORTARIA Nº 610/94. FAXINAL DO SOTURNO/RS. INCABÍVEL A RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU A DEVOLUÇÃO DO VALOR INVESTIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REJEITADAS AS PRELIMINARES. NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038301388, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 30/09/2010)

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 117, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno (rs) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.-banrisul, No Valor de Cr$ 2.384.376,00, a Preços de Maio de 1993, Dentro do Programa Integrado de Melhoria Social - Pimes.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 117, 16 de Dezembro de 1993
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 70012289369 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 15 de Setembro de 2005

CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121-§2º-I, III E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29-CAPUT, COMBINADOS COM O ARTIGO 14-II, TODOS DO CP). DESAFORAMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXCEPCIONAL DO DESAFORAMENTO. Segundo as informações prestadas pelo eminente Juiz de Direito da comarca de Faxinal do Soturno e ante os documentos juntados comprobatórios do alegado, verifica-se que há, no caso vertente, configurada e materializada fundada suspeita da imparcialidade dos jurados que poderão integrar o Conselho de Sentença pertinente, comprometendo, assim, a imparcialidade do Júri. Além disso, pelo resumo da espécie e diante da prova oral produzida consistente na tomada de diversos depoimentos demonstrando a situação de in...

• Acórdão nº 70044773307 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. BRASIL TELECOM S.A. PLANO COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT). FAXINAL DO SOTURNO/RS. DEVOLUÇÃO DE VALORES INVESTIDOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADAS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044773307, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 27/10/2011)

• Acórdão nº 70016469405 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADO. RESSARCIMENTO. JUROS. TAXA. DIES A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. EXPLICITAÇÃO DA SENTENÇA. Apelação do réu parcialmente provida, a fim de: (a) excluir o vício ultra petita da sentença; (b) excluir o ressarcimento de período anterior à aposentadoria; e (c) impor à autora encargos sucumbenciais, com compensação dos honorários, não incompatível com a assistência judiciária. Sentença explicitada (dies a quo dos juros, custas e taxa judiciária). À unanimidade, apelação parcialmente provida e sentença explicitada. (Apelação Cível Nº 70016469405, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 25/04/2007)...

• Acórdão nº 70041045634 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, AQUISIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO. BRASIL TELECOM S.A. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT) - DOAÇÃO - INCIDÊNCIA DA PORTARIA Nº 610/94. SISTEMA DE TELEFONIA AUTOMÁTICA. FAXINAL SOTURNO. INCABÍVEL RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES OU DEVOLUÇÃO DOS VALORES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRENTE. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041045634, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/03/2011)

• DECRETO Nº 74048, DE 13 DE MAIO DE 1974. Outorga Concessão a Radio São Roque Ltda., para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 74048, 13 de Maio de 1974
• Decreto

• Acórdão nº 70031161243 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 16 de Setembro de 2009

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO ¿ PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ PERICIA JUDICIAL QUE COMPROVA AS CONDIÇÕES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO NAS ATIVIDADES DE OPERADOR DE MÁQUINAS ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FORNECIMENTO DE EPI. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70031161243, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 16/09/2009)