fazenda nacional campinas
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Acórdão nº 2015/0298755-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS. 1. Na origem, cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Delgado da Receita Federal do Brasil de Campinas e pelo Procurador-Seccional da Fazenda Nacional que exclui a empresa ora requerente do REFIS, porquanto a op
... FAZENDA NACIONAL ... Brasil de Campinas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08071999720194050000), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0807199-97.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMARES-PE SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PALMARES-PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO COM DOMICÍLIO EM COMARCA ONDE NÃO SE ENCONTRA...
... 0000157-14.2014.4.05.8307, promovida pela Fazenda Nacional em face de Engenho Campinas, com ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... SAUDE ANIMAL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO ... DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... Art. 10. A ETAV será constituída pela assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... Parágrafo único. A assembleia geral de acionistas referida no caput aprovará o estatuto social ... Art. 11. A ETAV será dirigida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5017552-40.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... Federal do Brasil do Aeroporto de Campinas - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Campinas AGRAVADO : ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166507820194058300), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0816650-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: Deise Maria Soares De Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...
... : Deise Maria Soares De Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... 2019; e) a bagagem foi apreendida em Campinas/SP, onde está até a presente data; f) os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950. Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... será designado pelo Ministro da Fazenda, dentre os ocupantes das carreiras de Coletor ou ... 1ª e Jundiaí 1ª; de 5ª Categoria; em Campinas 1ª, Itatiba, Limeira, Caxias do Sul 1ª, Novo ...
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Acórdão, Processo nº 5013923-06.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
- Acórdão, Processo nº 5003633-79.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, ... ípio e os de Bom Retiro do Sul, Colinas, Fazenda Vila Nova, Imigrante, Teutônia, Westfalia e ...
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Acórdão, Processo nº 5005486-73.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... : ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAdvogado do(a) ... -AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE ...
- Acórdão, Processo nº 5001406-71.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
- Acórdão, Processo nº 5004962-76.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5005743-64.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0013091-68.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5008490-21.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... APELANTE: TENIS CLUBE DE CAMPINAS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO EDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: FABIO GINDLER ...
- Acórdão, Processo nº 5001047-53.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5003058-89.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5000881-89.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
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Acórdão, Processo nº 5006764-80.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: CB CAMPINAS COMERCIO DE ... a embargante, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em suma, que o r. acórdão seguiu o julgamento ...
- Acórdão, Processo nº 5010254-76.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022