RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CLÍNICA MÉDICA. NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. FECUNDAÇÃO IN VITRO. RECURSO ESPECIAL. Na hipótese de condenação baseada em negligência no atendimento do médico que deixa de prestar assistência pós-cirúrgica sob alegação de que o estado decadente de saúde do paciente não decorre de ato cirúrgico, mas de causas que não lhe dizem respeito, deve-se responder pelo dano ocasionado. Essa prestação de assistência pós-cirúrgica não depende, necessariamente, de prova pericial, podendo o julgador fundar suas conclusões em outros meios, por exemplo, na prova testemunhal. Em se tratando de danos morais, é incabível a análise do recurso com base na divergência jurisprudencial, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e obj...
...INDENIZAÇÃO CABÍVEL. FECUNDAÇÃO IN VITRO. RECURSO ESPECIAL. 1. Afasta-se a alegada violaç...
O artigo aborda a questão da procriação, está sendo vista de diferentes pontos de vista. A procriação antigamente era vista como a base de um casamento, ao ponto que a fecundidade era considerada como um sinal de benção e felicidade. Com o passar do tempo, a procriação deixou de ser o objetivo do casamento e o homem descobriu que poderia sentir prazer sem a necessidade de procriar. Os avanços tecnológicos trouxeram grandes mudanças no tocante à fertilidade, e com as mudanças surgiram também alguns conflitos e dúvidas. A família passou a ser vista de um outro ponto de vista, tendo a afetividade um papel importantíssimo em sua estruturação. The article discusses the issue of procreation is being viewed from different viewpoints. Procreation once seen as the basis of a marriage, the exten...
..., a técnica recomendada é a fecundação "in vitro" (FIV), que realiza a fecundação fora ...
.../ARN recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformaç...
.../ARN recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformaç...
O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio de uma metodologia hermenêutico-dedutiva, o debate acerca da (in)constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, verificando os principais argumentos que nortearam a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI n° 3510, a qual questionou a constitucionalidade do artigo 5° da Lei de Biossegurança. Palavras-chave: células-tronco embrionárias; direito à vida; dignidade da pessoa humana; ADI nº 3510; Lei 11.105. La recherche vise à analyser, grâce à une méthode herméneutique-déductif, le débat sur la constitutionnalité de la recherche sur les cellules souches embryonnaires au Brésil, en vérifiant les principaux arguments qui sous-tendent la décision rendue par la Cour Suprême pour juger...
...es humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, aten...A vida começa com a fecundação. O direito à vida é protegido pela Constituiçã...
... medicina avançou rapidamente até a fecundação "in vitro", a clonagem, o I. TJSC, 1 a Câm. Cnm ,...
ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INOCÊNCIA DA OFENDIDA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I - É induvidoso que, nos dias atuais, não se pode mais afirmar que uma jovem, na pré-adolescência, continue, como na década de 40, a ser uma insciente das coisas do sexo. Na atualidade, o sexo deixou de ser um tema proibido, para se situar em posição de destaque na família, onde é discutido livremente por causa de Aids, nas escolas, onde adquiriu o status de matéria curricular e nos meios de comunicação de massa, onde se tornou assunto corriqueiro. A quantidade de informações, de esclarecimentos, de ensinamentos sobre o sexo flui rapidamente e sem fronteiras, dando às pessoas, inclusive as menores de 14 anos de idade, uma visão teórica da vida sexual, possibilitando-a recha...
... medicina avançou rapidamente até a fecundação in vitro. A psicanálise vem desvendando, com algu...
O presente artigo traz duas idéias principais, conforme o autor: “À luz da Constituição, as mulheres portadoras de fetos anencefálicos devem ter o direito subjetivo de interromperem a gestação, se assim desejarem. Esta hipótese não configura crime de aborto. Obrigar a mulher a levar a termo uma gravidez inviável, submetendo-a em vão a todas as conseqüências físicas e emocionais de uma gestação, viola o princípio da dignidade humana e equipara-se à tortura psicológica”; e: “As pesquisas com células-tronco embrionárias oferecem perspectiva de cura para doenças que causam o sofrimento e a morte de milhões de pessoas. A utilização de embriões excedentes do processo de fertilização in vitro não viola o direito à vida nem a dignidade humana. Antes de ser transferido para o útero materno, emb...
... folicular a cada tentativa de fecundação e desenvolvimento do embrião. . Muitos dos emb...
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA EM RAZÃO DA IDADE DA OFENDIDA. RELAÇÕES CONSENTIDAS COM O NAMORADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. Apelo desprovido. (Apelação Crime Nº 70014101612, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 04/05/2006)
... medicina avançou rapidamente até a fecundação in vitro. A psicanálise vem desvendando, com algu...
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