federal do abc

• LEI ORDINÁRIA Nº 11145, DE 26 DE JULHO DE 2005. Institui a Fundação Universidade Federal do Abc - Ufabc e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11145, 27 de Julho de 2005
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 3515/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

Pedido De Reexame Em Relatório De Auditoria. Impropriedades Constatadas No Âmbito Da Universidade Federal Do Abc. Ausência De Plano Diretor De Tecnologia De Informação (pdti). Acórdão 2.091/2010 - 1ª Câmara. Determinações À Entidade. Pedido De Reexame. Justificativas Satisfatórias. Impossibilidade Lógica Para Cumprimento E Intempestividade Da Determinação. Encaminhamento Ao Tcu Do Pdti Biênio 2010-2011. Conhecimento. Provimento. Insubsistência Da Determinação Constante Do Subitem 1.5.1.1 Do Acórdão Recorrido. Manutenção Dos Demais Termos Do Decisum. Ciência

• Acórdão nº MS 15182 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENEM. ALTERAÇÃO DO RESULTADO. CORREÇÃO QUANTO AO QUANTITATIVO DE VAGAS. AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. O impetrante participou do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM/2009, tendo sido divulgada a sua classificação para o curso noturno de Ciência e Tecnologia da Fundação Universidade Federal do ABC, mediante seleção realizada pelo Sistema de Seleção Unificada - SISU. Contudo, antes de efetuar a matrícula, teve ciência da alteração do resultado e da sua desclassificação, porquanto houve retificação do quantitativo de vagas. A alteração do resultado decorreu da correção dos números reais de vagas oferecidas pela instituição de ensino, não tendo sido demonstrada ilegalidade na conduta ...

• Acórdão nº 383/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Fevereiro de 2011

Fiscobras 2010. Auditoria. Obras De Construção De Edifícios Da Universidade Federal Do Abc. 3ª Etapa De Implantação Do Campus De São Bernardo Do Campo/sp. Não Constatadas Irregulalridades. Arquivamento Do Processo

• DECRETO Nº ., DE 24 DE JANEIRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Localizado Na Avenida Dos Estados, 695, em Santo Andre-sp, Proximo a Fundação Universidade Federal do Abc.

• LSF, 25 de Janeiro de 2008
• Decreto

• Acórdão nº 2010/0066854-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Agosto de 2010

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENEM. ALTERAÇÃO DO RESULTADO. CORREÇÃO QUANTO AO QUANTITATIVO DE VAGAS. AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. O impetrante participou do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM/2009, tendo sido divulgada a sua classificação para o curso noturno de Ciência e Tecnologia da Fundação Universidade Federal do ABC, mediante seleção realizada pelo Sistema de Seleção Unificada - SISU. Contudo, antes de efetuar a matrícula, teve ciência da alteração do resultado e da sua desclassificação, porquanto houve retificação do quantitativo de vagas. A alteração do resultado decorreu da correção dos números reais de vagas oferecidas pela instituição de ensino, não tendo sido demonstrada ilegalidade na conduta ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Março de 2012

...(2) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (3) ANÉZIO LIMA SANTOS RECORRIDO: FUABC FU...

• Acórdão nº 3361/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Simplificada. Infração À Norma Legal Ou Regulamentar De Natureza Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional Ou Patrimonial. Contas Irregulares. Mera Irregularidade Formal Sem Dano Ao Erário. Contas Regulares, Com Ressalvas. 1. Configura Infração À Norma Legal Ou Regulamentar De Natureza Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional Ou Patrimonial a Não Observância Aos Ditames Da Lei Nº 8.666/1993. 2. Mera Irregularidade Formal, Da Qual Não Resulta Dano Ao Erário, Não Gera Responsabilidade

... à construção do campus da Universidade Federal do ABC em Santo André/SP, envolvendo as seguintes...

• Acórdão nº 257/2010 de Tribunal de Contas da União

Fiscobras 2009. Fiscalização das Obras de Construção da Universidade Federal do Abc/sp ¿ Pt: 12.364.1073.12el.0035. Inexistência Ou Inadequação de Estudo de Viabilidade Técnica, EconÔmica e Ambiental da Obra. Orçamento Não Acompanhado das Composições de Todos os Custos Unitários de Seus Serviços No Edital/contrato/aditivo. Projeto Básico Deficiente

• Relação de Tribunal de Contas da União, 08 de Maio de 2012

...71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,...